Procedimento Comum Cível 0800668-40.2019.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800668-40.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 12:07

Documento (Certidão)

21/05/2025, 12:05

Trânsito em julgado

21/05/2025, 12:03

Decurso de Prazo

12/02/2025, 15:09

Decurso de Prazo

12/02/2025, 15:09

Decurso de Prazo

12/02/2025, 14:28

Decurso de Prazo

12/02/2025, 14:28

Decurso de Prazo

12/02/2025, 09:08

Publicação

22/01/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: DARCI ANTONIO CAMERA e outros ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Advogados do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO FONSECA FILHO - MA3038, YURI LEANDRO FERREIRA BARROS - MA11977-A PARTE REQUERIDA: NPK IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL EIRELI e outros ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Advogado do(a) REU: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123 Pelo presente INTIMO os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: PAULO DE TARSO FONSECA FILHO (OAB 3038-MA), YURI LEANDRO FERREIRA BARROS (OAB 11977-MA) e Advogado(s) do reclamado: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES (OAB 234123-SP), da sentença ID 135608503. SENTENÇA:" Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO N° 0800668-40.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos etc. Trata-se de ação de [Crédito Rural, Liminar ], ajuizada por DARCI ANTONIO CAMERA e outros, em face de NPK IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL EIRELI e outros, que tramitou nesta vara desde 03/03/2021. Após o curso do processo e, observadas as tentativas de intimação e a falta de manifestação das partes interessadas, ficou configurada a inércia processual. Conforme o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, é possível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandona a causa por mais de 30 dias, desde que intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito. No caso em questão, a parte autora foi devidamente intimada, conforme consta dos autos, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal, a parte autora permaneceu inerte, não se manifestando no sentido de impulsionar a causa. Juntou os documentos. É o relatório. Fundamento. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, estabelece que o juiz extinguirá o processo, sem resolução do mérito, "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Ademais, o § 1º do mesmo artigo exige a intimação pessoal do autor, o que foi devidamente observado no presente caso. A doutrina pátria é unânime em ressaltar que a inércia do autor, mesmo após a devida intimação pessoal, caracteriza o abandono da causa, autorizando a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo supracitado. Desta forma, restam configurados os requisitos legais para a extinção do processo por abandono. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO sem resolução de mérito, por abandono da causa por parte do autor. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 485, § 2º, do CPC. Fica a parte ré dispensada de qualquer responsabilidade quanto às custas, uma vez que a inércia processual é exclusivamente atribuível à parte autora. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente." Balsas/MA, 08/01/2025. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO Diretor de Secretaria da SEJUD de Balsas

Abandono da causa

28/11/2024, 10:43

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 09:37

Decurso de Prazo

15/11/2024, 14:36

Decurso de Prazo

15/11/2024, 14:36

Documentos

Intimação

•09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: DARCI ANTONIO CAMERA e outros ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Advogados do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO FONSECA FILHO - MA3038, YURI LEANDRO FERREIRA BARROS - MA11977-A PARTE REQUERIDA: NPK IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL EIRELI e outros ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Advogado do(a) REU: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123 Pelo presente INTIMO os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: PAULO DE TARSO FONSECA FILHO (OAB 3038-MA), YURI LEANDRO FERREIRA BARROS (OAB 11977-MA) e Advogado(s) do reclamado: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES (OAB 234123-SP), da sentença ID 135608503. SENTENÇA:" Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO N° 0800668-40.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos etc. Trata-se de ação de [Crédito Rural, Liminar ], ajuizada por DARCI ANTONIO CAMERA e outros, em face de NPK IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL EIRELI e outros, que tramitou nesta vara desde 03/03/2021. Após o curso do processo e, observadas as tentativas de intimação e a falta de manifestação das partes interessadas, ficou configurada a inércia processual. Conforme o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, é possível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandona a causa por mais de 30 dias, desde que intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito. No caso em questão, a parte autora foi devidamente intimada, conforme consta dos autos, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal, a parte autora permaneceu inerte, não se manifestando no sentido de impulsionar a causa. Juntou os documentos. É o relatório. Fundamento. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, estabelece que o juiz extinguirá o processo, sem resolução do mérito, "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Ademais, o § 1º do mesmo artigo exige a intimação pessoal do autor, o que foi devidamente observado no presente caso. A doutrina pátria é unânime em ressaltar que a inércia do autor, mesmo após a devida intimação pessoal, caracteriza o abandono da causa, autorizando a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo supracitado. Desta forma, restam configurados os requisitos legais para a extinção do processo por abandono. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO sem resolução de mérito, por abandono da causa por parte do autor. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 485, § 2º, do CPC. Fica a parte ré dispensada de qualquer responsabilidade quanto às custas, uma vez que a inércia processual é exclusivamente atribuível à parte autora. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente." Balsas/MA, 08/01/2025. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO Diretor de Secretaria da SEJUD de Balsas

09/01/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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