Procedimento Comum Cível 0800428-44.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.020,00

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Riach�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2022 23:59.

18/04/2023, 02:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 19:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 11:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 18:26

Juntada de petição

25/01/2023, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 17:13

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:11

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:25

18/04/2023, 02:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 19:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 11:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 18:26

Juntada de petição

25/01/2023, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 17:13

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 17:09

Desentranhado o documento

16/01/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 17:08

Desentranhado o documento

16/01/2023, 17:08

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 17:07

Desentranhado o documento

16/01/2023, 17:07

Juntada de protocolo

16/01/2023, 17:01

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AGENOR LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621, HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - PA19872 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito(a): "De ordem do MM. Juiz de Direito titular desta Vara, intimo a parte autora para proceder o levantamento do alvará expedido. Sirva o presente como Mandado. Riachão (MA), Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 JULIANA SOUSA SANTOS Técnica Judiciária" Intimação - PROCESSO N° 0800428-44.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:26

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:25

Juntada de protocolo

14/09/2022, 14:23

Expedido alvará de levantamento

05/09/2022, 17:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:48

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:48

Juntada de petição

15/08/2022, 13:00

Juntada de informações prestadas

12/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:10

Juntada de petição

10/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:17

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: AGENOR LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do trecho do Despacho, a seguir transcrito(a): "[...] Transcorrido o prazo legal, caso deseje, o Executado poderá ofertar impugnação aos cálculos apresentados, nos termos do art. 525 do CPC, oferecendo, desde logo, seus próprios cálculos.Em não havendo pagamento ou impugnação, Intimação - PROCESSO N° 0800428-44.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE intime-se a parte exequente, caso possua advogado, para a atualização da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, acrescentando-se a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do CPC, mais 10% (dez por cento) referente a honorários advocatícios, se a parte estiver representada.Caso a parte exequente não possua advogado, proceda a Secretaria Judicial à realização dos cálculos necessários, nos mesmos termos acima delineados.Após, ascendam os autos conclusos.SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão (MA), 22 de junho de 2022.FRANCISCO BEZERRA SIMOESJuiz Titular da Comarca de Riachão/MA"

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 13:17

Juntada de petição

11/07/2022, 08:48

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: AGENOR LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO/MANDADOConvém observar que se trata de cumprimento de sentença, processando-se nos próprios autos. Por conseguinte, deve-se atenção ao rito do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil.INTIME-SE o Executado para realizar o pagamento dos valores exequendos, acrescidos dos encargos moratórios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo legal, caso deseje, o Executado poderá ofertar impugnação aos cálculos apresentados, nos termos do art. 525 do CPC, oferecendo, desde logo, seus próprios cálculos.Em não havendo pagamento ou impugnação, Intimação - PROCESSO N° 0800428-44.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE intime-se a parte exequente, caso possua advogado, para a atualização da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, acrescentando-se a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do CPC, mais 10% (dez por cento) referente a honorários advocatícios, se a parte estiver representada.Caso a parte exequente não possua advogado, proceda a Secretaria Judicial à realização dos cálculos necessários, nos mesmos termos acima delineados.Após, ascendam os autos conclusos.SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão (MA), 22 de junho de 2022.FRANCISCO BEZERRA SIMOESJuiz Titular da Comarca de Riachão/MA

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:51

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:51

Juntada de petição

08/03/2022, 17:45

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: AGENOR LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/MANDADO, a seguir transcrito(a): "DESPA Intimação - PROCESSO N° 0800428-44.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:03

Conclusos para despacho

27/12/2021, 00:39

Juntada de Certidão

27/12/2021, 00:39

Juntada de petição

21/12/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:36

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:35

Juntada de Certidão

15/09/2021, 14:34

Juntada de petição

07/09/2021, 23:37

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 01/09/2021 23:59.

05/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/09/2021 23:59.

05/09/2021, 01:27

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 15:05

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:11

Juntada de decisão

18/08/2021, 08:52

Recebidos os autos

18/08/2021, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2021, 15:01

Juntada de Certidão

12/01/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 08:40

Juntada de contrarrazões

31/08/2020, 09:47

Juntada de apelação cível

27/08/2020, 15:35

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:53

Juntada de protocolo

03/08/2020, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 16:56

Julgado procedente o pedido

30/07/2020, 11:00

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 09:50

Juntada de Certidão

27/07/2020, 09:50

Juntada de petição

24/07/2020, 19:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:47

Juntada de petição

13/07/2020, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 10:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:02

Conclusos para decisão

17/06/2020, 18:53

Juntada de Certidão

17/06/2020, 18:52

Juntada de petição

16/06/2020, 17:57

Juntada de Certidão

22/05/2020, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 11:11

Juntada de protocolo

12/05/2020, 14:25

Conclusos para despacho

30/04/2020, 08:35

Juntada de Certidão

30/04/2020, 08:34

Juntada de petição

29/04/2020, 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:16

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 15:24

Despacho

•05/09/2022, 17:20

Despacho

•22/06/2022, 16:46

Petição

•08/03/2022, 17:45

Despacho

•28/01/2022, 17:03

Despacho

•09/12/2021, 08:36

Petição

•07/09/2021, 23:37

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:11

Decisão (expediente)

•21/07/2021, 12:13

Decisão (expediente)

•21/07/2021, 12:13

Decisão

•21/07/2021, 09:12

Decisão

•25/01/2021, 13:05

Despacho

•08/01/2021, 08:42

Ofício

•03/08/2020, 14:52

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:25

Despacho

•05/09/2022, 17:20

Despacho

•22/06/2022, 16:46

Petição

•08/03/2022, 17:45

Despacho

•28/01/2022, 17:03

Despacho

•09/12/2021, 08:36

Petição

•07/09/2021, 23:37

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:11

Decisão (expediente)

•21/07/2021, 12:13

Decisão (expediente)

•21/07/2021, 12:13

Decisão

•21/07/2021, 09:12

Decisão

•25/01/2021, 13:05

Despacho

•08/01/2021, 08:42

Ofício

•03/08/2020, 14:52

Sentença

•30/07/2020, 11:00

Despacho

•26/06/2020, 10:25

Despacho

•18/05/2020, 11:11

Protocolo

•12/05/2020, 14:25

Despacho

•13/04/2020, 15:16