Procedimento Comum Cível 0000040-59.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Juntada de petição

22/05/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:01

Juntada de despacho

01/04/2025, 15:56

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2023, 10:58

Juntada de Ofício

09/10/2023, 14:44

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Juntada de petição

22/05/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:01

Decisão

•01/12/2024, 07:01

21/05/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:01

Juntada de despacho

01/04/2025, 15:56

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2023, 10:58

Juntada de Ofício

09/10/2023, 14:44

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 15:00

Juntada de Certidão

09/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:33

Juntada de apelação

26/04/2023, 17:10

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Juntada de petição

19/04/2023, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:31

Outras Decisões

01/03/2023, 10:30

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 14:22

Juntada de petição

16/02/2023, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:35

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 10:56

Processo Desarquivado

27/01/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:14

Conclusos para despacho

26/01/2023, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:05

Arquivado Provisoriamente

29/09/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 16:39

Juntada de petição

24/06/2022, 12:41

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA CORREA LINHARES - MA10622-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000040-59.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente Vistos. Considerando decisão proferida pelo Des. Nelma Celeste Souza Silva Costa, nos autos do Conflito de Competência n° 0803750-55.2022.8.10.0000 (ID. 68057480), remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balsas. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

16/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2022, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:55

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 19:13

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 17/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 17/02/2022 23:59.

03/03/2022, 23:59

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:08

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autor Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000040-59.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente

09/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 13:54

Juntada de petição

19/01/2022, 10:45

Juntada de petição

16/12/2021, 15:23

Juntada de petição

15/12/2021, 13:55

Suscitado Conflito de Competência

13/12/2021, 12:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2021, 12:48

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:23

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

13/12/2021, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2021, 19:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 19:13

Outras Decisões

01/12/2021, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:46

Juntada de petição

18/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:56

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 03:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2021, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 08:03

Declarada incompetência

09/11/2021, 12:37

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2021, 11:49

Juntada de ofício

25/08/2021, 11:47

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 12/07/2021 23:59.

31/07/2021, 17:18

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:31

Juntada de petição

17/06/2021, 14:36

Juntada de petição

26/05/2021, 12:00

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 02:19

Juntada de petição

17/05/2021, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 16:04

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:36

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:09

Juntada de petição

22/04/2021, 17:00

Juntada de petição

22/04/2021, 10:48

Juntada de petição

21/01/2021, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2020, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:08

Conclusos para despacho

11/12/2020, 16:04

Juntada de Certidão

11/12/2020, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:33

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:33

Juntada de petição

13/10/2020, 10:55

Juntada de petição

28/09/2020, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 01:05

Conclusos para despacho

17/09/2020, 07:50

Juntada de Certidão

17/09/2020, 07:13

Recebidos os autos

17/09/2020, 07:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

16/09/2020, 17:07

Juntada de petição

03/09/2020, 16:04

Audiência Conciliação designada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

06/08/2020, 09:22

Juntada de petição

30/07/2020, 15:18

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 02:05

Juntada de petição

23/07/2020, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 11:16

Outras Decisões

09/07/2020, 20:20

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:12

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 11:06

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:55

Juntada de petição

17/03/2020, 16:58

Juntada de petição

06/03/2020, 14:19

Juntada de petição

05/03/2020, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 09:50

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

02/03/2020, 09:31

Juntada de Certidão

19/02/2020, 12:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/02/2020, 11:20

Acórdão

•21/09/2024, 08:37

Acórdão

•30/07/2024, 14:30

Decisão

•16/05/2024, 01:04

Decisão

•05/02/2024, 12:04

Despacho

•10/12/2023, 23:40

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:35

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:53

Despacho

•27/01/2023, 09:14

Decisão

•28/09/2022, 16:39

Despacho

•07/06/2022, 16:15

Decisão

•13/12/2021, 12:48

Decisão

•01/12/2021, 23:46

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:01

Decisão

•01/12/2024, 07:01

Acórdão

•21/09/2024, 08:37

Acórdão

•30/07/2024, 14:30

Decisão

•16/05/2024, 01:04

Decisão

•05/02/2024, 12:04

Despacho

•10/12/2023, 23:40

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:35

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:53

Despacho

•27/01/2023, 09:14

Decisão

•28/09/2022, 16:39

Despacho

•07/06/2022, 16:15

Decisão

•13/12/2021, 12:48

Decisão

•01/12/2021, 23:46

Decisão

•09/11/2021, 12:37

Decisão

•13/05/2021, 17:36

Decisão

•15/12/2020, 19:08

Despacho

•18/09/2020, 01:05

Decisão

•09/07/2020, 20:20

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 12:01