Execução de Título Extrajudicial 0802962-43.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802962-43.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

24/03/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 15:19

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:03

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:05

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:03

Publicação

30/01/2026, 06:56

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802962-43.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: MAURO BENTO PEREIRA SILVA, GIORDANO BRUNO LOPES PORTELA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203, CPC 2015 c/c o Provimento nº 22/2018- COGER/Maranhão. Que a parte exequente manifeste-se da certidão do oficial de Justiça em ID 170249398, e caso entenda necessário, informe novo endereço no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, data do sistema. LÚCIO ROBERTO VIANA GARCEZ Servidor da 5ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:24

Publicação

22/01/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:25

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802962-43.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: MAURO BENTO PEREIRA SILVA, GIORDANO BRUNO LOPES PORTELA DE CARVALHO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pelos exequentes (ID 155615520), que requerem a penhora de 100% do imóvel de matrícula nº 91.453, registrado perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José de Ribamar/MA, conforme certidão juntada aos autos. Analisando os autos, verifica-se que a presente execução tramita desde 2019, sendo diversas as tentativas de constrição patrimonial dos executados, todas infrutíferas. Ressalte-se que, em decisão anterior (IDs 136764568 e 140926764), já havia sido determinada a adoção de medidas como bloqueio de valores via SISBAJUD, pesquisa de veículos e faturamento, sem êxito. Diante do exposto, a penhora sobre o imóvel indicado mostra-se medida adequada, necessária e proporcional para assegurar a efetividade da execução, nos termos dos artigos 831 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, defiro o pedido, determinando a penhora de 100% do imóvel de matrícula nº 91.453, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José de Ribamar/MA, em nome dos executados. Proceda-se à averbação da penhora junto à respectiva matrícula, mediante expedição de mandado/carta/ofício ao cartório competente. Após a averbação, intime-se a parte executada, por meio de advogado constituído ou, na ausência, por edital, nos termos do artigo 841 do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Sirva-se a presente como mandado/carta/ofício, se necessário. São Luís, data da assinatura no sistema. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz Auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível de S. Luís

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802962-43.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - OAB/RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - OAB/MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - OAB/MG156382-A Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - OAB/RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - OAB/MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - OAB/MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - OAB/MG149255 EXECUTADO: MAURO BENTO PEREIRA SILVA, GIORDANO BRUNO LOPES PORTELA DE CARVALHO DECISÃO As partes executadas foram citadas por edital (Id. 58984967), mas não efetuaram o pagamento nem apresentaram Embargos à Execução (certidão, Id. 63517347). A parte exequente deu início à busca de bens em nome das partes executadas, sendo deferidos bloqueios on-line e pesquisa de bens, resultando na penhora de dois veículos, conforme termo anexado no Id. 86127418. No entanto, esses veículos não foram localizados. Foi deferida penhora do faturamento da empresa dos executados(Id. 93788228), mas a finalidade não foi atingida. Da mesma forma, as demais diligências para localização de bens foram infrutíferas. Na manifestação de Id. 136501082, as exequentes requerem a penhora on-line na modalidade teimosinha. Dessa forma, como a última tentativa de penhora ocorreu em outubro ano de 2023, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de reiteração da penhora, na modalidade de teimosinha por 30 dias. Determino, antes, a intimação da parte exequente, por meio de advogado, para que, no prazo de 5 dias, anexe a planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento dos autos. Tornados indisponíveis os ativos financeiros dos executados, intime-se por edital/curador à lide, para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da(o) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Em caso de ser bloqueado valor ínfimo, nos termos do Art. 836 do CPC, deverá ser desbloqueado no ato da resposta do BACEN. Caso tenha êxito o bloqueio integral, fica de logo autorizado o levantamento do valor, após a consolidação da penhora, podendo ser feito por meio de alvará judicial ou transferência bancária, se indicada conta para esse fim, após o pagamento das respectivas custas. Frustradas mais essa diligência, intime-se o exequente para indicar medidas efetivas para localização de bens penhoráveis, uma vez que a execução se arrasta desde 2019, sem efetividade, sob pena de suspensão e posterior arquivamento. São Luís (MA), data da assinatura digital. JAQUELINE REIS CARACAS Juíza Auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível da Capital

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802962-43.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A EXECUTADO: MAURO BENTO PEREIRA SILVA, GIORDANO BRUNO LOPES PORTELA DE CARVALHO DECISÃO A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que "é possível, em caráter excepcional, que a penhora recaia sobre o faturamento da empresa, desde que o percentual fixado não torne inviável o exercício da atividade empresarial, sem que isso configure violação do princípio da menor onerosidade para o devedor”. No caso em exame, o exequente postula a penhorado faturamento, isto porque restou configurado as infrutíferas tentativas de satisfação do seu crédito. Entretanto, entendo esse percentual exorbitante ex vi norma do §1º do artigo 866 do Código de Processo Civil que estabelece: § 1o O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Sendo assim, considerando o disposto na norma do artigo 866 do CPC, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de penhora na boca do caixa da empresa a Loja 2043 SAL E BRASA, piso L2, Avenida São Luís Rei de França, nº 08, Turu, São Luis/MA, CEP: 65065-470, Rio Anil Shopping. EXPEÇA-SE, pois, MANDADO DE PENHORA NO FATURAMENTO da executada até o limite de 5% por cento do faturamento de forma mensal da empresa SAL E BRASA, até perfazer R$ 17.384,01 (dezessete mil trezentos e oitenta e quatro reais e um centavo) Cumprida tal determinação, intime-se a parte executada na forma do artigo 841, §2º, do CPC. Serve a presente decisão como MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. São Luís, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPAÇÕES S/A, BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. EXECUTADO: MAURO BENTO PEREIRA SILVA, GIORDANO BRUNO LOPES PORTELA DE CARVALHO A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito ALICE DE SOUSA ROCHA, Titular da 5ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luis, Comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem que fica, conforme art. 256, IV do CPC, CITADO(A)(S): MAURO BENTO PEREIRA SILVA, CPF: 822.777.373-72 e GIORDANO BRUNO LOPES PORTELA DE CARVALHO, CPF 047.697.583-24, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor atualizado do débito, ou seja, a quantia de R$ 17.384,01 (dezessete mil trezentos e oitenta e quatro reais e um centavo), sob pena de penhora em bens de sua propriedade, nos termos do art. 829 e respectivos parágrafos, do CPC 2015, ou, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 dias, conforme artigo 915, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, alertando que, caso a parte executada realize o pagamento do débito no prazo aludido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC 2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luis, aos 18 de janeiro de 2022. Eu, GLAUCILENE COSTA PESSOA, servidora da SEJUD Cível, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza Titular da 5ª Vara Cível de São Luis Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0802962-43.2019.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/01/2022, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Mandado (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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