Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - OAB/MA 8497-A REQUERIDO(A)(S): MUNICIPIO DE PENALVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)
REU: ANNY CAROLINE LI,A SILVA - OAB/MA 15278 INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Isto posto HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor/exequente para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando certos e devidos pela Fazenda Pública correspondente a 6 (seis salários mínimos) vigentes à data da concordância com os cálculos.
Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0000309-36.2017.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): NELIA MARIA NUNES GOMES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido (ID 57425835), considerando que à época dos cálculos o salário mínimo vigente era de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) expeçam-se RPV'S em favor do autor no importe de R$ 1.157,60 (débito principal) e R$ 115,76 (Honorários Sucumbenciais) Providencie a Secretaria Judicial a expedição dos competentes RPV'S nos moldes da renúncia firmada nos autos. Após, arquivem-se. Penalva, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 11 de Outubro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)