Execução de Título Extrajudicial 0000207-20.2013.8.10.0121 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000207-20.2013.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:37

Publicação

30/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A DEMANDADO(S): ANTONIO E V DA SILVA - ME e outros (2) DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000207-20.2013.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros Advogado do(a) Vistos. Considerando o desinteresse da parte exequente no veículo de ID. 126797523, determino que seja retirada a restrição de penhora inseridas nos veículos de ID. 126797523. Ademais, DEFIRO a tentativa de localização de bens do executado via Sistema Prevjud, até o montante exequendo. Após, junte-se aos autos os resultados das pesquisas feitas junto ao sistema, intimando-se, em seguida, a parte autora para que se manifeste sobre os resultados das diligências, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. O presente despacho terá a publicidade diferida para o momento posterior a efetivação da medida. Cumpra-se. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

27/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 11:05

Documento (Certidão)

05/11/2025, 17:22

Decurso de Prazo

25/10/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A DEMANDADO(S): ANTONIO E V DA SILVA - ME e outros (2) DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000207-20.2013.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros Advogado do(a) Vistos. Considerando o desinteresse da parte exequente no veículo de ID. 126797523, determino que seja retirada a restrição de penhora inseridas nos veículos de ID. 126797523. Ademais, DEFIRO a tentativa de localização de bens do executado via Sistema Prevjud, até o montante exequendo. Após, junte-se aos autos os resultados das pesquisas feitas junto ao sistema, intimando-se, em seguida, a parte autora para que se manifeste sobre os resultados das diligências, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. O presente despacho terá a publicidade diferida para o momento posterior a efetivação da medida. Cumpra-se. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

02/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2025, 10:03

Documento (Certidão)

03/09/2025, 15:37

Sem descrição

22/08/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 16:09

Documento (Certidão)

21/08/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:41

Documentos

Despacho (expediente)

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A DEMANDADO(S): ANTONIO E V DA SILVA - ME e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000207-20.2013.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros Advogado do(a) Vistos. Considerando o OFC-NPMCSC – 199/2025, que trata da tramitação dos processos referentes a títulos executivos extrajudiciais, com vistas à realização de audiências de conciliação; Considerando a Semana Estadual de Conciliação, que ocorrerá no período de 30 de junho a 04 de julho de 2025, iniciativa alinhada à política judiciária nacional de estímulo à autocomposição, nos termos da Resolução CNJ nº 125/2010; Considerando a necessidade de incremento do Indicador IV do Prêmio CNJ de Qualidade, que mede o percentual de sentenças homologatórias de acordo em processos de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais, em relação ao total de sentenças prolatadas nesses mesmos processos — índice que reflete diretamente o compromisso do Judiciário com a conciliação, a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. Designo para o dia 01.07.2025, às 09:40 horas, a realização de audiência de conciliação, de forma presencial, no fórum local. Intime-se as partes para comparecimento à audiência. As partes, se assim preferirem, poderão comparecer de forma telepresencial. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://meet.google.com/ivb-brid-oor) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de citação/intimação, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A DEMANDADO(S): ANTONIO E V DA SILVA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000207-20.2013.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO TRIANGULO S/A Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Trata-se de novo pedido de busca de bens penhoráveis formulado pela parte exequente. Decido. Esclareço que novo pedido de penhora online está condicionado à comprovação, pelo exequente, de que a situação econômica do executado sofreu alterações. Nesse sentido, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕESPROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO- REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DOPROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE -INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVASOU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR -EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO(...) III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário,coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido. (STJ - REsp: 1284587 SP 2011/0227895-6, Relator: Ministro MASSAMI UYEDA, Data de Julgamento: 16/02/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/03/2012) Tendo em vista que o exequente não comprovou a condição exposta alhures, indefiro os pedidos formulados. Certifique a Secretaria Judicial se já foi cumprido o comando de retirada da restrição veicular de ID. 33111223, página 13. Em caso negativo, cumpra-se. Após, suspenda-se o processo, conforme determinado na decisão retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337 Réu (s): ANTONIO E V DA SILVA - ME e outros (2) TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337, nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) n.º 0000207-20.2013.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 58490903, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000207-20.2013.8.10.0121 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor (es): BANCO TRIANGULO S/A Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Proceda-se com a penhora on-line. Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

14/06/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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