Procedimento Comum Cível 0801210-77.2019.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801210-77.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2023, 13:17

Mero expediente

22/06/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 10:52

Documento (Certidão)

01/03/2023, 15:00

Documento (Certidão)

15/12/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA GRACA MAIA ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS (OAB 13014-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA) D E S P A C H O Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0801210-77.2019.8.10.0052 Vistos etc., Considerando a juntada do comprovante de pagamento no Id 81998188, intime-se a parte requerente, por meio de sua advogada constituída, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte as custas judiciais para expedição dos alvarás judiciais. Da mesma forma intimem-se a advogada e a parte requerente para ciência, bem como para pleitearem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 12 de dezembro de 2022. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 5525/2022 (documento assinado eletronicamente)

14/12/2022, 00:00

Mero expediente

12/12/2022, 14:48

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 08:15

Decurso de Prazo

17/11/2022, 02:06

Decurso de Prazo

10/11/2022, 19:00

Publicação

16/10/2022, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DA GRACA MAIA ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS (OAB 13014-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0801210-77.2019.8.10.0052 Vistos, etc. Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC) realizar o adimplemento voluntário de suas obrigações, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Cumpra-se. Pinheiro/MA, 30 de setembro de 2022. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 3386/2022 (documento assinado eletronicamente)

12/10/2022, 00:00

Documentos

Despacho (expediente)

•14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: DRA. BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - OAB/MA 13014 e Advogada do REQUERIDO: DRA. LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A para tomarem ciência do inteiro teor da SENTENÇA (ID 50744628) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...)Ante o exposto, na forma do que dispõe o art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado discutido na presente demanda (Nº 717107175); b) condenar o réu à devolução à parte autora de todos os valores indevidamente descontados, na forma simples, (com início 16/05/2014 (em virtude da ocorrência da prescrição das parcelas anteriores a esta), até a última parcela descontada, devendo ser corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto; e c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária, pelo INPC/IBGE, a partir desta data (STJ, Súmula 362), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (primeiro desconto indevido), por se tratar de responsabilidade extracontratual. Custas e honorários advocatícios pela parte requerida, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em razão da sucumbência mínima do autor. Gratuidade de justiça já deferida à parte autora nos presentes autos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 13 de agosto de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 17 de agosto de 2021. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0801210-77.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DA GRACA MAIA ALMEIDA Advogada: DRA. BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - OAB/MA 13014 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogada: DRA. LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo a Advogada da

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 e Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO (ID 47216085): "... Não havendo mais questões preliminares, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos e definindo a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do NCPC. Pois bem, a atividade probatória deverá recair sobre a) a celebração de contrato de empréstimo consignado pelas partes; b) a validade do contrato nos termos da lei civil; c) o crédito do valor contratado na conta bancária da parte requerente. A questão de direito relevante para a decisão de mérito será a validade do contrato, cabendo ao Réu provar que fora celebrado em conformidade com o artigo 104 do Código Civil. Quanto ao ônus da prova, Intimação - PROCESSO Nº: 0801210-77.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DA GRACA MAIA ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) defiro o pedido d eprova pericial realizado pela parte requerente e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Parte Ré que deposite em secretaria a via original do contrato objeto da lide, possibilitando a realização de perícia grafotécnica, uma vez que a Parte Autora nega que tenha celebrado o instrumento, assim como estabeleço que o custo da realização da perícia correrá às suas expensas. Não juntado o instrumento, ficará demonstrada a dispensa da prova pericial e será resolvido o mérito da causa no estado em que se encontra. Por fim, intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do NCPC. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 11 de junho de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)" Pinheiro/MA, 23 de junho de 2021. NILSON NOLAND MAIA FERREIRA Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara

24/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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