Cumprimento de sentença 0021872-79.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL SILVA BARROS

OAB/MA 9679·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA

OAB/MA 17156·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE SOUSA MASCARENHAS

OAB/MA 20985·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 20:31

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:07

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:17

Publicação

23/06/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0021872-79.2004.8.10.0001 DECISÃO Considerando que a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento poderá influenciar diretamente o andamento do presente feito, havendo risco de decisões conflitantes, determino a suspensão do processo até o julgamento do recurso, nos termos do princípio da segurança jurídica e da eficiência processual. A suspensão se justifica, ainda, à luz do poder geral de cautela do juízo, evitando-se atos processuais desnecessários ou eventuais retratações futuras. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. São Luís, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 09:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/06/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 10:28

Documento (Certidão)

21/05/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 11:47

Todas as movimentações(345)

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 20:31

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:07

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:17

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Publicação

23/06/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0021872-79.2004.8.10.0001 DECISÃO Considerando que a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento poderá influenciar diretamente o andamento do presente feito, havendo risco de decisões conflitantes, determino a suspensão do processo até o julgamento do recurso, nos termos do princípio da segurança jurídica e da eficiência processual. A suspensão se justifica, ainda, à luz do poder geral de cautela do juízo, evitando-se atos processuais desnecessários ou eventuais retratações futuras. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. São Luís, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 09:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/06/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 10:28

Documento (Certidão)

21/05/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 18:24

Decurso de Prazo

16/03/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:27

Publicação

12/02/2025, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021872-79.2004.8.10.0001. AUTOR: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS e outros (201) Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A, GABRIEL SILVA BARROS - MA9679-A, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE SOUSA MASCARENHAS - MA20985-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - Vistos em correição Em análise da petição de ID nº 137912874, verifico que os fatos apontados pelo exequente não constituem óbice ao desmembramento determinado, uma vez que poderá ser juntado os cálculos das partes que já tiveram seus valores apurados, além de não existir óbice para que o exequente possa pleitear a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, com a devida juntada das fichas financeiras, para o prosseguimento em relação aos demais. Ressalte-se, ainda, que a devolução do prazo para impugnação será analisada de acordo com cada fase do processo desmembrado, a fim de se evitar tumulto processual. Assim, indefiro o pedido de ID nº 137912874, mantendo a decisão de desmembramento pelos motivos já elencados, porém, renovando o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação judicial. Intimem-se. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:13

Outras Decisões

04/02/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 10:44

Documento (Certidão)

16/01/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 12:27

Mero expediente

16/12/2024, 12:36

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:55

Publicação

24/10/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021872-79.2004.8.10.0001. AUTOR: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS e outros (201) Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A, GABRIEL SILVA BARROS - MA9679-A, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes no prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 18 de outubro de 2024. ADRIANA PINHEIRO MENDES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 04:24

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:03

Remessa

16/10/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:23

Recebimento

18/08/2023, 17:50

Mero expediente

18/08/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 17:35

Documento (Certidão)

23/06/2023, 20:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 10:10

Documento (Certidão)

30/11/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 17:06

Publicação

13/10/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021872-79.2004.8.10.0001. AUTOR: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS e outros (201) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 12 de setembro de 2022 DARLAN MELO Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

12/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 09:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2022, 08:55

Documento (Certidão)

12/09/2022, 11:48

Documento (Certidão)

12/09/2022, 03:48

Documento (Certidão)

23/08/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:31

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:31

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:30

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:30

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:29

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:28

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:28

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:27

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:26

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:25

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:25

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:24

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 06:23

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/06/2022, 16:48

Remessa (em diligência)

31/03/2022, 13:04

Mero expediente

30/03/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 08:43

Protocolo de Petição

17/01/2022, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 09:54

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 09:51

Recebimento (competência exclusiva)

21/10/2021, 09:46

Remessa

15/10/2021, 09:53

Protocolo de Petição

18/12/2020, 12:40

Protocolo de Petição

16/12/2020, 13:00

Recebimento

01/09/2020, 15:19

Remessa (em diligência)

28/08/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 12:13

Recebimento (competência exclusiva)

14/08/2020, 10:19

Protocolo de Petição

14/08/2020, 10:18

Protocolo de Petição

14/08/2020, 10:17

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 11:06

Recebimento (dependência)

19/09/2019, 15:12

Protocolo de Petição

18/09/2019, 17:08

Remessa (em diligência)

13/09/2019, 08:20

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 13:52

Ato ordinatório

06/09/2019, 13:46

Recebimento (competência exclusiva)

23/08/2019, 16:15

Remessa

22/08/2019, 18:02

Protocolo de Petição

26/07/2019, 16:03

Protocolo de Petição

12/12/2018, 11:32

Protocolo de Petição

19/11/2018, 11:58

Recebimento

19/10/2018, 11:08

Remessa (em diligência)

15/10/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 11:33

Protocolo de Petição

08/10/2018, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 12:00

Protocolo de Petição

24/09/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 10:11

Protocolo de Petição

10/09/2018, 16:35

Publicação

29/08/2018, 08:20

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2018, 09:15

Mero expediente

15/08/2018, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 15:00

Protocolo de Petição

15/03/2018, 10:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 09:33

Protocolo de Petição

12/03/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 09:28

Protocolo de Petição

24/01/2018, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 11:14

Protocolo de Petição

19/12/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 12:03

Protocolo de Petição

06/11/2017, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 11:28

Protocolo de Petição

13/09/2017, 15:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 10:03

Protocolo de Petição

20/07/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 09:02

Protocolo de Petição

10/07/2017, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 09:27

Protocolo de Petição

04/07/2017, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 11:32

Protocolo de Petição

14/06/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 11:21

Protocolo de Petição

17/04/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 11:24

Protocolo de Petição

17/03/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 08:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 08:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 08:36

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 08:35

Recebimento (dependência)

09/03/2017, 10:07

Protocolo de Petição

26/01/2017, 09:52

Protocolo de Petição

11/01/2017, 15:40

Protocolo de Petição

11/01/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 08:54

Petição (Petição (outras))

09/12/2016, 08:53

Mero expediente

01/12/2016, 09:33

Protocolo de Petição

25/11/2016, 11:01

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 10:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 10:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 10:12

Protocolo de Petição

11/11/2016, 11:08

Protocolo de Petição

17/10/2016, 16:51

Protocolo de Petição

28/09/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 11:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 11:11

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 11:10

Documento (Mandado)

23/08/2016, 11:10

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 11:10

Protocolo de Petição

19/08/2016, 16:21

Protocolo de Petição

12/08/2016, 09:49

Mandado (entregue ao destinatário)

11/08/2016, 10:15

Protocolo de Petição

08/08/2016, 17:12

Mandado

05/08/2016, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2016, 11:45

Mero expediente

15/07/2016, 16:14

Conclusão (para decisão)

13/07/2016, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2016, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 10:17

Protocolo de Petição

01/06/2016, 16:07

Recebimento (prevenção)

01/06/2016, 15:51

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 07:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 09:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 09:38

Protocolo de Petição

06/05/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2016, 12:51

Documento (Mandado)

31/03/2016, 12:51

Documento (Mandado)

31/03/2016, 12:51

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2016, 11:57

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2016, 15:21

Mandado

17/02/2016, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2016, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2016, 09:29

Protocolo de Petição

03/02/2016, 16:06

Publicação

07/01/2016, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2015, 11:31

Outras Decisões

04/12/2015, 07:55

Protocolo de Petição

30/11/2015, 16:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2015, 09:10

Protocolo de Petição

16/09/2015, 10:09

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 16:29

Decurso de Prazo

09/09/2015, 14:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 18:05

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 14:59

Protocolo de Petição

18/08/2015, 17:04

Protocolo de Petição

14/08/2015, 16:38

Protocolo de Petição

14/08/2015, 16:32

Publicação

07/08/2015, 08:43

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2015, 16:53

Protocolo de Petição

23/07/2015, 17:33

Ato ordinatório

06/07/2015, 15:16

Recebimento (competência exclusiva)

22/05/2015, 15:24

Remessa

19/05/2015, 17:13

Cálculo de Liquidação

19/05/2015, 17:13

Recebimento

02/12/2014, 15:56

Remessa (em diligência)

02/12/2014, 11:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2014, 11:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2014, 11:55

Recebimento (competência exclusiva)

11/11/2014, 17:06

Remessa

07/11/2014, 11:49

Protocolo de Petição

21/07/2014, 17:28

Outras Decisões

02/06/2014, 18:28

Protocolo de Petição

20/05/2014, 12:45

Recebimento

10/02/2014, 12:31

Remessa (em diligência)

10/02/2014, 10:48

Mero expediente

07/02/2014, 09:09

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 11:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2014, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2014, 13:24

Protocolo de Petição

04/02/2014, 16:18

Recebimento (competência exclusiva)

04/02/2014, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2014, 09:36

Protocolo de Petição

20/11/2013, 16:29

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 11:14

Recebimento (competência exclusiva)

28/06/2013, 11:27

Remessa

26/06/2013, 13:31

Protocolo de Petição

09/05/2013, 14:36

Recebimento

22/03/2013, 16:26

Remessa (em diligência)

20/03/2013, 09:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2013, 16:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2013, 12:15

Protocolo de Petição

06/03/2013, 11:54

Documento (Mandado)

05/03/2013, 12:24

Protocolo de Petição

27/02/2013, 10:55

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2013, 16:44

Mandado

16/01/2013, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2013, 10:39

Mero expediente

12/12/2012, 10:54

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 16:27

Petição (Petição (outras))

14/09/2012, 10:23

Recebimento (competência exclusiva)

05/09/2012, 16:32

Protocolo de Petição

05/09/2012, 16:12

Entrega em carga/vista

06/03/2012, 17:17

Publicação

05/03/2012, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2012, 12:31

Mero expediente

13/02/2012, 10:52

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 12:24

Recebimento (competência exclusiva)

13/01/2012, 15:28

Remessa

13/01/2012, 10:36

Atualização de conta

13/01/2012, 10:14

Recebimento

29/11/2011, 11:02

Remessa (em diligência)

29/11/2011, 10:36

Mero expediente

25/11/2011, 10:50

Conclusão (para despacho)

16/11/2011, 11:41

Petição (Petição (outras))

16/11/2011, 09:55

Recebimento (competência exclusiva)

04/11/2011, 12:52

Remessa

04/11/2011, 12:19

Protocolo de Petição

04/07/2011, 15:15

Recebimento

10/05/2011, 16:39

Remessa (em diligência)

10/05/2011, 15:53

Mero expediente

03/05/2011, 15:43

Conclusão (para despacho)

26/04/2011, 19:12

Recebimento (competência exclusiva)

12/04/2011, 16:33

Remessa

12/04/2011, 13:14

Recebimento

16/02/2011, 09:52

Remessa (em diligência)

16/02/2011, 09:47

Mero expediente

15/02/2011, 15:04

Conclusão (para despacho)

07/02/2011, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2011, 17:57

Documento (Mandado)

10/01/2011, 17:05

Mandado (entregue ao destinatário)

04/01/2011, 14:20

Mandado

15/12/2010, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2010, 16:48

Publicação

30/11/2010, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2010, 11:38

Mero expediente

23/11/2010, 12:29

Conclusão (para despacho)

22/11/2010, 14:26

Decurso de Prazo

11/11/2010, 11:43

Documento (Mandado)

21/10/2010, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2010, 17:01

Mandado

14/10/2010, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2010, 12:18

Petição (Petição (outras))

24/09/2010, 17:20

Protocolo de Petição

16/09/2010, 09:12

Documento (Ofício)

10/08/2010, 10:48

Ofício (entregue ao destinatário)

06/08/2010, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/08/2010, 09:18

Petição (Petição (outras))

05/08/2010, 09:16

Ofício

28/07/2010, 09:12

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2010, 13:30

Publicação

22/07/2010, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2010, 11:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2010, 11:06

Mero expediente

14/06/2010, 10:23

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 12:39

Recebimento (competência exclusiva)

09/06/2010, 16:56

Remessa

09/06/2010, 16:55

Recebimento

20/05/2010, 17:28

Remessa (em diligência)

20/05/2010, 16:22

Mero expediente

18/05/2010, 07:46

Conclusão (para despacho)

03/05/2010, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2010, 08:21

Documento (Mandado)

15/04/2010, 11:13

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2010, 11:48

Mandado

13/04/2010, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2010, 13:10

Conclusão (para despacho)

19/01/2010, 09:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2009, 14:02

Recebimento (competência exclusiva)

18/12/2009, 10:41

Protocolo de Petição

18/12/2009, 10:18

Protocolo de Petição

29/01/2009, 15:14

Protocolo de Petição

14/01/2009, 11:09

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 11:07

Conclusão (para despacho)

12/01/2009, 09:39

Recebimento (competência exclusiva)

09/01/2009, 12:43

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2009, 12:43

Recebimento (competência exclusiva)

09/12/2004, 14:11

Intimação

•11/02/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•12/10/2022, 00:00