Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 Autos nº. 0800006-33.2021.8.10.0147 DECISÃO Consta dos autos sentença homologatória de acordo (Id 103481326) com trânsito em julgado. Destarte, inobstante o descumprimento de acordo pela parte executada e tendo em vista a existência de coisa julgada, indefiro o pedido de execução da exequente (Id 118934981), devendo a parte exequente buscar a satisfação do crédito em novos autos, pois se trata, também, de um novo título executivo: sentença homologatória. Desse modo, esgotada a prestação jurisdicional nestes autos, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimem-se e cumpra-se. Balsas/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS/MA