Cumprimento de sentença 0026428-56.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice da URV fev/1989Cumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARLY LIMA VIANA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/01/2026, 12:36

Outras Decisões

12/01/2026, 17:46

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 08:15

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:05

Todas as movimentações(175)

Definitivo

13/01/2026, 12:36

Outras Decisões

12/01/2026, 17:46

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 08:15

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:04

Documentos

•30/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2024, 16:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2024, 16:37

Documento (Mandado)

06/12/2024, 16:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2024, 16:35

Documento (Mandado)

06/12/2024, 16:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2024, 16:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2024, 16:31

Documento (Mandado)

06/12/2024, 15:39

Documento (Mandado)

06/12/2024, 10:09

Mero expediente

05/11/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 09:12

Documento (Certidão)

08/08/2024, 15:14

Decurso de Prazo

25/06/2024, 03:55

Decurso de Prazo

18/06/2024, 04:50

Publicação

03/06/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0026428-56.2006.8.10.0001. AUTOR: MARLY LIMA VIANA e outros (14) Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 07:40

Mero expediente

28/05/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:59

Documento (Certidão)

09/02/2024, 09:44

Mero expediente

31/10/2023, 05:46

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 14:23

Documento (Certidão)

07/06/2023, 07:13

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:24

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026428-56.2006.8.10.0001. REQUERENTE: MARLY LIMA VIANA e outros (14) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, querendo, manifestarem-se a respeito da regularização da digitalização, conforme certidão contida no Id anterior. Após, retornem os autos conclusos. São Luís, MA, 9 de fevereiro de 2023 ROMULO ROCHA DE OLIVEIRA Servidor Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública. Intimação -

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 05:38

Documento (Certidão)

09/02/2023, 11:56

Documento (Certidão)

18/01/2023, 09:11

Mero expediente

25/10/2022, 11:30

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 14:15

Documento (Certidão)

18/10/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 19:40

Publicação

13/10/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026428-56.2006.8.10.0001. AUTOR: MARLY LIMA VIANA e outros (14) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, FERNANDA MEDEIROS PESTANA, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES, LUANNA GEÓRGIA NASCIMENTO AZEVEDO RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Servidor Judicial Intimação -

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026428-56.2006.8.10.0001. AUTOR: MARLY LIMA VIANA e outros (14) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, FERNANDA MEDEIROS PESTANA, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES, LUANNA GEÓRGIA NASCIMENTO AZEVEDO RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Servidor Judicial Intimação -

15/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/08/2022, 11:24

Decurso de Prazo

22/07/2022, 19:10

Decurso de Prazo

22/07/2022, 18:35

Documento (Certidão)

21/07/2022, 19:36

Documento (Certidão)

21/07/2022, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 09:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2022, 16:56

Documento (Certidão)

03/06/2022, 08:04

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 04:27

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 04:27

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 04:26

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 04:25

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/04/2022, 08:32

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 09:21

Mero expediente

27/04/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 15:54

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 09:29

Reativação

10/02/2022, 09:27

Por decisão judicial

15/04/2021, 11:50

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 11:48

Reativação

15/04/2021, 11:36

Outras Decisões

02/06/2014, 18:28

Por decisão judicial

12/04/2013, 11:57

Mero expediente

12/04/2013, 08:13

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 18:24

Documento (Decisão)

15/03/2013, 13:36

Mero expediente

17/01/2013, 08:54

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/12/2012, 08:31

Documento (Decisão)

21/11/2012, 18:54

Protocolo de Petição

06/11/2012, 17:08

Recebimento (competência exclusiva)

05/11/2012, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2012, 10:41

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 12:00

Publicação

26/10/2012, 09:00

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2012, 11:40

Outras Decisões

20/08/2012, 11:13

Conclusão (para despacho)

14/08/2012, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2012, 12:25

Petição (Petição (outras))

27/07/2012, 12:01

Protocolo de Petição

05/07/2012, 16:38

Publicação

27/06/2012, 08:39

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2012, 13:03

Ato ordinatório

21/05/2012, 18:40

Recebimento (competência exclusiva)

24/04/2012, 16:57

Remessa

24/04/2012, 14:09

Atualização de conta

24/04/2012, 14:08

Recebimento

19/04/2011, 10:32

Remessa (em diligência)

19/04/2011, 10:17

Mero expediente

08/04/2011, 11:23

Conclusão (para despacho)

05/04/2011, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2011, 11:10

Petição (Petição (outras))

22/03/2011, 16:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2011, 16:53

Protocolo de Petição

14/03/2011, 17:05

Documento (Mandado)

11/03/2011, 15:46

Documento (Ofício)

11/03/2011, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2011, 11:18

Documento (Ofício)

22/02/2011, 14:59

Ofício (entregue ao destinatário)

16/02/2011, 15:27

Ofício

10/02/2011, 09:25

Mandado

10/02/2011, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2011, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2011, 12:02

Protocolo de Petição

25/01/2011, 17:18

Publicação

04/01/2011, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2010, 16:51

Mero expediente

23/11/2010, 09:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2010, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2010, 09:40

Documento (Mandado)

20/10/2010, 10:59

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2010, 09:09

Mandado

28/09/2010, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2010, 12:19

Mero expediente

15/09/2010, 09:52

Conclusão (para despacho)

13/09/2010, 10:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2010, 11:59

Recebimento (competência exclusiva)

19/08/2010, 15:12

Protocolo de Petição

18/08/2010, 17:14

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 08:51

Publicação

13/07/2010, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2010, 11:03

Mero expediente

01/07/2010, 08:05

Conclusão (para despacho)

22/06/2010, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2010, 14:42

Protocolo de Petição

21/05/2010, 11:26

Documento (Carta)

29/04/2010, 11:21

Ofício (entregue ao destinatário)

27/04/2010, 12:32

Ofício

07/04/2010, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2010, 09:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 16:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2010, 13:59

Recebimento (competência exclusiva)

02/03/2010, 17:01

Protocolo de Petição

19/02/2010, 16:02

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 09:46

Publicação

29/07/2009, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2009, 12:33

Conclusão (para despacho)

05/06/2009, 08:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2009, 16:25

Protocolo de Petição

28/04/2009, 17:51

Recebimento (competência exclusiva)

19/12/2008, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2008, 16:39

Recebimento (competência exclusiva)

23/10/2006, 10:24

Intimação

•17/02/2023, 00:00

•12/10/2022, 00:00

•15/09/2022, 00:00