Cumprimento de sentença 0800300-32.2022.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800300-32.2022.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE LUIS FEDELI - SP193114 DEMANDADO(S): SOSERVIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800300-32.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado do(a) Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. CITE/INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito devidamente corrigido, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Advirta-se a requerida que transcorrido o referido prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o mesmo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, caso queira, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento. Não comprovado o pagamento, proceda-se ao bloqueio do valor devido, através do Sistema Sisbajud, haja vista a desnecessidade do exaurimento de outras diligências (AgRg no AREsp 408.348/SC, DJe 12/06/2015). Após, junte-se aos autos as peças extraídas do sistema Sisbajud contendo todas as informações sobre o bloqueio do numerário (STJ. 3ª Turma. REsp 1.195.976-RN, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 20/2/2014). Apresentada a impugnação, certifique sua tempestividade. Se tempestiva, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Se: a) intempestiva a impugnação, b) apresentada a resposta, ou c) escoado o prazo para sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito da Comarca de São Bernardo

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRE LUIS FEDELI - SP193114 DEMANDADO(S): SOSERVIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº 0800300-32.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de SOSERVIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, ambos qualificados nos autos. Alega o autor que é credor fiduciário do demandado em razão de contrato de financiamento, em que foi dado em alienação fiduciária o bem objeto, Marca General Motors, Modelo CHEVROLET CRUZE LT, Ano da Fabricação 2017, Ano do Modelo 2018, Chassi 8AGBB69S0JR128716, Placa PTB9147, Cor BRANCA; e, Marca Hyundai, Modelo CRETA ACTION, Ano da Fabricação 2021, Ano do Modelo 2022, Chassi 9BHGA811BNP257961, Placa ROE0F62, Cor PRATA. Diante do inadimplemento do réu, foi requerida liminarmente a busca e apreensão do veículo, concedida por este juízo. O veículo (HYUNDAI/CRETA 16A ACTION, ANO/MODELO 2021/2022, PLACA ROE0F62, RENAVAM 01274888341) foi apreendido e o réu citado, não tendo, porém, apresentado contestação. Foi concedido à assistente litisconsorcial prazo para pagamento integral do débito, contudo, quedou-se inerte (ID. 94182160). Vieram-me os autos conclusos. É o que competia relatar. Fundamento e DECIDO. II – FUNDAMENTOS. O presente feito comporta julgamento antecipado, com base no art. 355, II, do CPC, considerando que se aplicam ao caso os efeitos materiais da revelia e que o réu não informou sua intenção de produzir provas. No mais, diante da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e da ausência de complexidade desta causa, aplico por bem o art. 12, § 2º, IX, que permite julgá-la de imediato, inobservando a ordem cronológica de conclusão dos autos dos demais processos (art. 12, do CPC). Em análise dos autos, verifico que a documentação acostada corrobora o alegado na inicial, pois nela consta o contrato celebrado entre as partes e a notificação extrajudicial enviada ao requerido. Assim, diante da inadimplência da parte requerida, deve ser consolidada a propriedade e posse plena do bem alienado em favor do credor fiduciário, nos termos do art. 3º, § 1º, do Del 911/69. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para consolidar a posse do bem em seu favor, com o que julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, autorizo a venda do bem móvel a terceiros interessados, na forma do artigo 2°, do Decreto-Lei n° 911/69, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, devendo o preço da venda ser aplicado para pagamento do crédito da empresa requerente e as despesas com esta ação, e a sobra do valor apurado, se houver, ser repassada à parte requerida. Custas e honorários pela parte requerida, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC). Advirto que na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa (art. 46, da Lei Estadual nº 8.313/2015). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDRE LUIS FEDELI - SP193114 Réu (s): S. C. E. S. L. -. M. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.º 22/2018-CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios. INTIMO O (A) REQUERENTE, por meio de advogado (a) constituído (a), para que se manifeste acerca da certidão/citatória(negativa) do Oficial de Justiça de ID n.º 85783618, bem como, requerer o que entender de direito, tudo dentro do prazo de 05 (cinco) dias. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 24 de Março de 2023. Eu, MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS, Servidor(a) da Justiça/Diretor de Secretaria, matrícula n.º 1503754, digitei e expedi o presente Ato Ordinatório, e conferi. São Bernardo/MA, Sexta-feira, 24 de Março de 2023. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça - Mat. n.º 1503754 (Por ordem do(a) Juiz(a) Titular de São Bernardo, art. 250, VI do CPC) MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800300-32.2022.8.10.0121 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor (es): R. A. D. C. L. Advogado/Autoridade do(a)

27/03/2023, 00:00

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