Cumprimento de sentença 0802235-25.2019.8.10.0053 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802235-25.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 10:07

Definitivo

27/11/2022, 10:09

Publicação

17/10/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 20 dias) A Doutora Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria Judicial, tramita a AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº. 0802235-25.2019.8.10.0053, onde figura como parte autora COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA e como parte ré MARCIO SOUSA SANTOS. O presente edital tem como FINALIDADE a INTIMAÇÃO da parte ré MARCIO SOUSA SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da SENTENÇA, adiante transcrita: SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida pelo COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA em face de MÁRCIO SOUZA SANTOS, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Por intermédio da petição de ID nº 66253403, as partes informaram que compuseram sobre o crédito executado, pugnado pela suspensão do processo até o cumprimento integral da obrigação. DECIDO. Na espécie, depreende-se que as partes celebraram composição amigável relativamente ao objeto da ação de execução e pugnaram pela homologação do acordo com a suspensão do processo pelo prazo necessário ao integral cumprimento do ajuste. Pois bem. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID nº 66253403. Ademais, nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença. Nesse sentido, cita-se a jurisprudência, in verbis: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 922, CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO CABIMENTO. 1 - Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". 2 - Requerida a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação, tem-se por incabível a extinção do processo de execução. (TJ-MG - AC: 10000160257812002 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 18/05/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/05/2021) Findo o prazo, fica o credor desde já intimado a dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Aguardem-se os autos no arquivo provisório até o pagamento integral do valor pactuado. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 20/06/2022. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1º Vara, respondendo pela 2ª Vara desta Comarca. SEDE DO JUÍZO: Travessa Boa Vista, s/n, Centro, Porto Franco (MA), CEP 65.970-000 - Telefax: 99-3571-3620. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022. Eu, Mariana Gomes Pereira Lucena, Secretária Judicial da 2ª Vara, conferi e HADMILA LEAL CAVALCANTE FELIX, digitou. ALESSANDRA LIMA SILVA Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara Comarca de Porto Franco/MA

Documento (Edital)

10/10/2022, 17:16

Trânsito em julgado

05/10/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 21:48

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2022, 09:13

Decurso de Prazo

28/07/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 Réu(ré): MARCIO SOUSA SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802235-25.2019.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida pelo COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA em face de MÁRCIO SOUZA SANTOS, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Por intermédio da petição de ID nº 66253403, as partes informaram que compuseram sobre o crédito executado, pugnado pela suspensão do processo até o cumprimento integral da obrigação. DECIDO. Na espécie, depreende-se que as partes celebraram composição amigável relativamente ao objeto da ação de execução e pugnaram pela homologação do acordo com a suspensão do processo pelo prazo necessário ao integral cumprimento do ajuste. Pois bem. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID nº 66253403. Ademais, nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença. Nesse sentido, cita-se a jurisprudência, in verbis: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 922, CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO CABIMENTO. 1 - Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". 2 - Requerida a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação, tem-se por incabível a extinção do processo de execução. (TJ-MG - AC: 10000160257812002 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 18/05/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/05/2021) Findo o prazo, fica o credor desde já intimado a dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Aguardem-se os autos no arquivo provisório até o pagamento integral do valor pactuado. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 20/06/2022. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1º Vara, respondendo pela 2ª Vara desta Comarca

Homologação de Transação

21/06/2022, 23:09

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 20:25

Documentos

Intimação

•12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 Réu(ré): MARCIO SOUSA SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802235-25.2019.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida pelo COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA em face de MÁRCIO SOUZA SANTOS, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Por intermédio da petição de ID nº 66253403, as partes informaram que compuseram sobre o crédito executado, pugnado pela suspensão do processo até o cumprimento integral da obrigação. DECIDO. Na espécie, depreende-se que as partes celebraram composição amigável relativamente ao objeto da ação de execução e pugnaram pela homologação do acordo com a suspensão do processo pelo prazo necessário ao integral cumprimento do ajuste. Pois bem. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID nº 66253403. Ademais, nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença. Nesse sentido, cita-se a jurisprudência, in verbis: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 922, CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO CABIMENTO. 1 - Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". 2 - Requerida a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação, tem-se por incabível a extinção do processo de execução. (TJ-MG - AC: 10000160257812002 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 18/05/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/05/2021) Findo o prazo, fica o credor desde já intimado a dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Aguardem-se os autos no arquivo provisório até o pagamento integral do valor pactuado. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 20/06/2022. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1º Vara, respondendo pela 2ª Vara desta Comarca

28/06/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Edital)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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