Execução Fiscal 0801123-49.2018.8.10.0055 - TJMA

Execução Fiscal 0801123-49.2018.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA Requerido(a): BANCO BRADESCO SA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando que os autos foram retirados da suspensão, cumpra-se o Id. 137132817 com urgência. Após, voltem-me conclusos. Santa Helena - MA, data da assinatura. Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA PROC. 0801123-49.2018.8.10.0055

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 13:56

Publicação

28/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA Requerido(a): BANCO BRADESCO SA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0801123-49.2018.8.10.0055 intime-se o executado, para manifestar-se sobre a petição de id. 133246039, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Santa Helena - MA, data da assinatura Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

27/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 13:45

Mero expediente

13/12/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:40

Decurso de Prazo

05/12/2023, 06:10

Decurso de Prazo

06/11/2023, 02:08

Publicação

11/10/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Considerando que foram opostos embargos à execução de n. 0800470-42.2021.8.10.0055 e diante da interposição do recurso de apelação contra a sentença proferida naqueles autos, suspenda-se o feito nos termos do art. 313, inc. V, a, do CPC, até o trânsito em julgado do referido recurso. Com a efetiva juntada do resultado do julgamento do recurso deverão ser os autos retirados da suspensão, intimando-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos. Apensam-se os autos aos de n. 0800470-42.2021.8.10.0055. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Execução Fiscal Petição Inicial 18121920323247800000015566055 Inciail - Execução Fiscal - 004-2018 Documento Diverso 18121920323271500000015566066 ATOS CONSTITUTIVOS (KIT PREFEITO) Documento de identificação 18121920323281800000015566065 PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL Portaria ou Designação 18121920323304800000015566067 TERMO-DE-INSCRICAO-EM-DIVIDA-ATIVA-MUNICIPAL-2016 Documento Diverso 18121920323314600000015566069 TERMO DE ATUALIZAÇÃO - CDA 004 - 2018 Documento Diverso 18121920323328100000015566068 Despacho Despacho 19021411491668900000016451707 Citação Citação 19032910441514200000017510189 Diligência Diligência 19042519595742400000018176485 BRADESCO 1123 Diligência 19042519595749000000018176486 PEDIDO DE PENHORA ON-LINE Petição 19051012413103400000018557280 Pedido de Penhora On-line Petição 19051012413109400000018557283 Habilitação em processo Petição 19102915073151000000023655309 Nomeação Ato de nomeação 19102915073162600000023655315 Procuração - Advogado Procuração 19102915073168600000023655321 Despacho Despacho 19121111292510300000024876413 Juntada de Documento Petição 20072416485320900000031512655 Petição Petição 20072416485327000000031512657 CDA - 004-2018 - Bradesco - Sta Helena Documento Diverso 20072416485332900000031512659 Petição Petição 21031616161314100000039969752 bradesco-peticao-deposito-0801123-4920188100055-santa-helena_1 Petição 21031616161555700000039969754 doc-01-kit-1-1614360375-1_2 Documento Diverso 21031616161623000000039969756 doc-01-kit-2-1614360374_3 Documento Diverso 21031616161666000000039969759 doc-02-guia-de-deposito-e-comprovante-de-pagamento_4 Documento Diverso 21031616161766600000039969762 atos-bradesco_5 Documento Diverso 21031616161848400000039969764 procuracao-bradesco-1_6 Documento Diverso 21031616161858900000039969766 Decisão Decisão 21072907414303300000046540914 Intimação Intimação 21072907414303300000046540914 Certidão Certidão 22101109003905800000072982216 Intimação Intimação 21072907414303300000046540914 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena Intimação - PROCESSO nº 0801123-49.2018.8.10.0055 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 17:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2023, 17:50

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Considerando que foram opostos embargos à execução de n. 0800470-42.2021.8.10.0055 e diante da interposição do recurso de apelação contra a sentença proferida naqueles autos, suspenda-se o feito nos termos do art. 313, inc. V, a, do CPC, até o trânsito em julgado do referido recurso. Com a efetiva juntada do resultado do julgamento do recurso deverão ser os autos retirados da suspensão, intimando-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos. Apensam-se os autos aos de n. 0800470-42.2021.8.10.0055. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Execução Fiscal Petição Inicial 18121920323247800000015566055 Inciail - Execução Fiscal - 004-2018 Documento Diverso 18121920323271500000015566066 ATOS CONSTITUTIVOS (KIT PREFEITO) Documento de identificação 18121920323281800000015566065 PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL Portaria ou Designação 18121920323304800000015566067 TERMO-DE-INSCRICAO-EM-DIVIDA-ATIVA-MUNICIPAL-2016 Documento Diverso 18121920323314600000015566069 TERMO DE ATUALIZAÇÃO - CDA 004 - 2018 Documento Diverso 18121920323328100000015566068 Despacho Despacho 19021411491668900000016451707 Citação Citação 19032910441514200000017510189 Diligência Diligência 19042519595742400000018176485 BRADESCO 1123 Diligência 19042519595749000000018176486 PEDIDO DE PENHORA ON-LINE Petição 19051012413103400000018557280 Pedido de Penhora On-line Petição 19051012413109400000018557283 Habilitação em processo Petição 19102915073151000000023655309 Nomeação Ato de nomeação 19102915073162600000023655315 Procuração - Advogado Procuração 19102915073168600000023655321 Despacho Despacho 19121111292510300000024876413 Juntada de Documento Petição 20072416485320900000031512655 Petição Petição 20072416485327000000031512657 CDA - 004-2018 - Bradesco - Sta Helena Documento Diverso 20072416485332900000031512659 Petição Petição 21031616161314100000039969752 bradesco-peticao-deposito-0801123-4920188100055-santa-helena_1 Petição 21031616161555700000039969754 doc-01-kit-1-1614360375-1_2 Documento Diverso 21031616161623000000039969756 doc-01-kit-2-1614360374_3 Documento Diverso 21031616161666000000039969759 doc-02-guia-de-deposito-e-comprovante-de-pagamento_4 Documento Diverso 21031616161766600000039969762 atos-bradesco_5 Documento Diverso 21031616161848400000039969764 procuracao-bradesco-1_6 Documento Diverso 21031616161858900000039969766 Decisão Decisão 21072907414303300000046540914 Intimação Intimação 21072907414303300000046540914 Certidão Certidão 22101109003905800000072982216 Intimação Intimação 21072907414303300000046540914 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena Intimação - PROCESSO nº 0801123-49.2018.8.10.0055 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455, JUNNYELSON PACHECO SA - MA10838 Requerido: BANCO BRADESCO SA End.: Adv.: DECISÃO Intimação - PROCESSO nº 0801123-49.2018.8.10.0055 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de oferecimento de depósito em garantia pelo Banco Bradesco S/A, ao ID 42625587. Devidamente citado, o executado deixa de pagar a dívida ou oferecer garantia no prazo do art. 8º, da LEF. Despacho de ID 26326620, determinando a penhora online de ativos financeiros do executado. Manifestação do ente municipal no ID 33612929, requerendo a substituição da CDA em razão de vício formal. Era o que cabia relatar. Decido. De início, defiro o pleito de ID 33612929 quanto à substituição da CDA. Compulsando os autos, a despeito de tratar-se de oferecimento de garantia extemporânea, não se pode olvidar que o Juízo ainda não efetivou a penhora determinada ao ID 26326620. Assim, observando-se o que dispõe o art. 16, inc. III, da LEF, o prazo para oferecimento de embargos a execução se iniciaria da intimação de eventual penhora. Vale ressaltar que a referida penhora apenas é necessária em caso de ausência de pagamento da dívida ou garantia da execução, nos termos do art. 7º, inc. II da LEF. Conjugando-se a oferta a destempo de depósito em garantia e ausência de penhora nos autos, está suprido o requisito legal para oferta de embargos pelo executado. O art. 15, inc. I, da referida lei, também oferece a oportunidade de substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia pelo executado, ao passo que, no caso dos autos, apenas ocorre a supressão da penhora, agora um ato inútil. Dessarte, obedecida à ordem do art. 11 e satisfeito o requisito do art. 16, §1º, ambos da LEF, recebo a garantia ofertada ao ID 42625587. Intime-se o executado para oferecimento de embargos a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentados embargos, intime-se o ente municipal para oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Preclusa a decisão, em qualquer caso, intime-se a fazenda municipal para se manifestar sobre a garantia e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Execução Fiscal Petição Inicial 18121920323247800000015566055 Inciail - Execução Fiscal - 004-2018 Documento Diverso 18121920323271500000015566066 ATOS CONSTITUTIVOS (KIT PREFEITO) Documento de Identificação 18121920323281800000015566065 PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL Portaria ou Designação 18121920323304800000015566067 TERMO-DE-INSCRICAO-EM-DIVIDA-ATIVA-MUNICIPAL-2016 Documento Diverso 18121920323314600000015566069 TERMO DE ATUALIZAÇÃO - CDA 004 - 2018 Documento Diverso 18121920323328100000015566068 Despacho Despacho 19021411491668900000016451707 Citação Citação 19032910441514200000017510189 Diligência Diligência 19042519595742400000018176485 BRADESCO 1123 Diligência 19042519595749000000018176486 PEDIDO DE PENHORA ON-LINE Petição 19051012413103400000018557280 Pedido de Penhora On-line Petição 19051012413109400000018557283 Habilitação em processo Petição 19102915073151000000023655309 Nomeação Ato de nomeação 19102915073162600000023655315 Procuração - Advogado Procuração 19102915073168600000023655321 Despacho Despacho 19121111292510300000024876413 Juntada de Documento Petição 20072416485320900000031512655 Petição Petição 20072416485327000000031512657 CDA - 004-2018 - Bradesco - Sta Helena Documento Diverso 20072416485332900000031512659 Petição Petição 21031616161314100000039969752 bradesco-peticao-deposito-0801123-4920188100055-santa-helena_1 Petição 21031616161555700000039969754 doc-01-kit-1-1614360375-1_2 Documento Diverso 21031616161623000000039969756 doc-01-kit-2-1614360374_3 Documento Diverso 21031616161666000000039969759 doc-02-guia-de-deposito-e-comprovante-de-pagamento_4 Documento Diverso 21031616161766600000039969762 atos-bradesco_5 Documento Diverso 21031616161848400000039969764 procuracao-bradesco-1_6 Documento Diverso 21031616161858900000039969766 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

12/10/2022, 00:00

08/11/2021, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Todas as movimentações(37)