Execução Fiscal 0000413-81.2013.8.10.0073 - TJMA

Execução Fiscal 0000413-81.2013.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2022, 09:36

Trânsito em julgado

17/11/2022, 09:35

Decurso de Prazo

16/11/2022, 22:37

Decurso de Prazo

16/11/2022, 22:32

Decurso de Prazo

16/11/2022, 22:31

Publicação

17/10/2022, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 00:57

Publicação

17/10/2022, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: C FONTOZZI - ME e outros SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº: 0000413-81.2013.8.10.0073 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de C FONTOZZI - ME, qualificados nos autos. O Estado do Maranhão peticionou requerendo a desistência da ação porque não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora da parte executada e seus corresponsáveis. É o breve Relatório. Decido. Apreciando o pedido de desistência da exequente, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes, especialmente ao se considerar que o valor da ação é inferior ao patamar mínimo para execuções fiscais instituído pela Lei Estadual nº 10.574/2017. Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no art. 26 e seguintes da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre. Intimem-se as partes via PJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: C FONTOZZI - ME e outros SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº: 0000413-81.2013.8.10.0073 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de C FONTOZZI - ME, qualificados nos autos. O Estado do Maranhão peticionou requerendo a desistência da ação porque não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora da parte executada e seus corresponsáveis. É o breve Relatório. Decido. Apreciando o pedido de desistência da exequente, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes, especialmente ao se considerar que o valor da ação é inferior ao patamar mínimo para execuções fiscais instituído pela Lei Estadual nº 10.574/2017. Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no art. 26 e seguintes da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre. Intimem-se as partes via PJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

12/10/2022, 00:00

Desistência

05/10/2022, 07:05

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 09:31

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 00:30

Documentos

Intimação

•12/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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