Procedimento Comum Cível 0800133-03.2020.8.10.0083 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800133-03.2020.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 21:45

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:28

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:38

Publicação

19/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800133-03.2020.8.10.0083. REQUERENTE: ALINEIA LOPES DA SILVA PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos correicionados (exercício 2026): trâmite regular - prolação de decisão interlocutória. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Fórum Desembargador Juvenil Amorim Ewerton Praça Jacinto Gonçalves, s/n, Centro - CEP: 65.260.000 Fone: (98) 2055-4067. E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de salário-maternidade, tendo o feito tramitado regularmente, com interposição de recurso de apelação pelo INSS. Conforme se verifica dos autos, o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi proferido acórdão que julgou prejudicada a apelação do INSS, sobrevindo trânsito em julgado em 25/10/2023, conforme certidão acostada (ID 105169710). Após o retorno dos autos a este Juízo, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem, nos termos do ato ordinatório lançado, permanecendo inertes, conforme certidão ID 105171537. Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior e ausente qualquer providência a ser adotada pelas partes, não há medidas processuais pendentes a serem apreciadas por este Juízo. Assim, nada mais havendo a prover, impõe-se o encerramento definitivo do feito. Ante o exposto, reconheço o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos e DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas anotações no sistema. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. A presente serve de mandado de citação/intimação e ofício. Cedral, data e assinatura registradas e sistema. ANDRÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Cururupu/MA Respondendo pela Vara Única da Comarca de Cedral/MA [ Portaria-GCGJ nº 1981, de 17 de setembro de 2025 ]

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800133-03.2020.8.10.0083. REQUERENTE: ALINEIA LOPES DA SILVA PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos correicionados (exercício 2026): trâmite regular - prolação de decisão interlocutória. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Fórum Desembargador Juvenil Amorim Ewerton Praça Jacinto Gonçalves, s/n, Centro - CEP: 65.260.000 Fone: (98) 2055-4067. E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de salário-maternidade, tendo o feito tramitado regularmente, com interposição de recurso de apelação pelo INSS. Conforme se verifica dos autos, o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi proferido acórdão que julgou prejudicada a apelação do INSS, sobrevindo trânsito em julgado em 25/10/2023, conforme certidão acostada (ID 105169710). Após o retorno dos autos a este Juízo, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem, nos termos do ato ordinatório lançado, permanecendo inertes, conforme certidão ID 105171537. Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior e ausente qualquer providência a ser adotada pelas partes, não há medidas processuais pendentes a serem apreciadas por este Juízo. Assim, nada mais havendo a prover, impõe-se o encerramento definitivo do feito. Ante o exposto, reconheço o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos e DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas anotações no sistema. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. A presente serve de mandado de citação/intimação e ofício. Cedral, data e assinatura registradas e sistema. ANDRÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Cururupu/MA Respondendo pela Vara Única da Comarca de Cedral/MA [ Portaria-GCGJ nº 1981, de 17 de setembro de 2025 ]

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800133-03.2020.8.10.0083. REQUERENTE: ALINEIA LOPES DA SILVA PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos correicionados (exercício 2026): trâmite regular - prolação de decisão interlocutória. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Fórum Desembargador Juvenil Amorim Ewerton Praça Jacinto Gonçalves, s/n, Centro - CEP: 65.260.000 Fone: (98) 2055-4067. E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de salário-maternidade, tendo o feito tramitado regularmente, com interposição de recurso de apelação pelo INSS. Conforme se verifica dos autos, o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi proferido acórdão que julgou prejudicada a apelação do INSS, sobrevindo trânsito em julgado em 25/10/2023, conforme certidão acostada (ID 105169710). Após o retorno dos autos a este Juízo, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem, nos termos do ato ordinatório lançado, permanecendo inertes, conforme certidão ID 105171537. Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior e ausente qualquer providência a ser adotada pelas partes, não há medidas processuais pendentes a serem apreciadas por este Juízo. Assim, nada mais havendo a prover, impõe-se o encerramento definitivo do feito. Ante o exposto, reconheço o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos e DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas anotações no sistema. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. A presente serve de mandado de citação/intimação e ofício. Cedral, data e assinatura registradas e sistema. ANDRÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Cururupu/MA Respondendo pela Vara Única da Comarca de Cedral/MA [ Portaria-GCGJ nº 1981, de 17 de setembro de 2025 ]

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800133-03.2020.8.10.0083. REQUERENTE: ALINEIA LOPES DA SILVA PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos correicionados (exercício 2026): trâmite regular - prolação de decisão interlocutória. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Fórum Desembargador Juvenil Amorim Ewerton Praça Jacinto Gonçalves, s/n, Centro - CEP: 65.260.000 Fone: (98) 2055-4067. E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de salário-maternidade, tendo o feito tramitado regularmente, com interposição de recurso de apelação pelo INSS. Conforme se verifica dos autos, o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi proferido acórdão que julgou prejudicada a apelação do INSS, sobrevindo trânsito em julgado em 25/10/2023, conforme certidão acostada (ID 105169710). Após o retorno dos autos a este Juízo, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem, nos termos do ato ordinatório lançado, permanecendo inertes, conforme certidão ID 105171537. Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior e ausente qualquer providência a ser adotada pelas partes, não há medidas processuais pendentes a serem apreciadas por este Juízo. Assim, nada mais havendo a prover, impõe-se o encerramento definitivo do feito. Ante o exposto, reconheço o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos e DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas anotações no sistema. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. A presente serve de mandado de citação/intimação e ofício. Cedral, data e assinatura registradas e sistema. ANDRÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Cururupu/MA Respondendo pela Vara Única da Comarca de Cedral/MA [ Portaria-GCGJ nº 1981, de 17 de setembro de 2025 ]

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800133-03.2020.8.10.0083. REQUERENTE: ALINEIA LOPES DA SILVA PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos correicionados (exercício 2026): trâmite regular - prolação de decisão interlocutória. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Fórum Desembargador Juvenil Amorim Ewerton Praça Jacinto Gonçalves, s/n, Centro - CEP: 65.260.000 Fone: (98) 2055-4067. E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de salário-maternidade, tendo o feito tramitado regularmente, com interposição de recurso de apelação pelo INSS. Conforme se verifica dos autos, o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi proferido acórdão que julgou prejudicada a apelação do INSS, sobrevindo trânsito em julgado em 25/10/2023, conforme certidão acostada (ID 105169710). Após o retorno dos autos a este Juízo, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem, nos termos do ato ordinatório lançado, permanecendo inertes, conforme certidão ID 105171537. Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior e ausente qualquer providência a ser adotada pelas partes, não há medidas processuais pendentes a serem apreciadas por este Juízo. Assim, nada mais havendo a prover, impõe-se o encerramento definitivo do feito. Ante o exposto, reconheço o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos e DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas anotações no sistema. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. A presente serve de mandado de citação/intimação e ofício. Cedral, data e assinatura registradas e sistema. ANDRÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Cururupu/MA Respondendo pela Vara Única da Comarca de Cedral/MA [ Portaria-GCGJ nº 1981, de 17 de setembro de 2025 ]

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 13:09

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800133-03.2020.8.10.0083. REQUERENTE: ALINEIA LOPES DA SILVA PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos correicionados (exercício 2026): trâmite regular - prolação de decisão interlocutória. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Fórum Desembargador Juvenil Amorim Ewerton Praça Jacinto Gonçalves, s/n, Centro - CEP: 65.260.000 Fone: (98) 2055-4067. E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de salário-maternidade, tendo o feito tramitado regularmente, com interposição de recurso de apelação pelo INSS. Conforme se verifica dos autos, o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi proferido acórdão que julgou prejudicada a apelação do INSS, sobrevindo trânsito em julgado em 25/10/2023, conforme certidão acostada (ID 105169710). Após o retorno dos autos a este Juízo, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem, nos termos do ato ordinatório lançado, permanecendo inertes, conforme certidão ID 105171537. Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior e ausente qualquer providência a ser adotada pelas partes, não há medidas processuais pendentes a serem apreciadas por este Juízo. Assim, nada mais havendo a prover, impõe-se o encerramento definitivo do feito. Ante o exposto, reconheço o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos e DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas anotações no sistema. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. A presente serve de mandado de citação/intimação e ofício. Cedral, data e assinatura registradas e sistema. ANDRÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Cururupu/MA Respondendo pela Vara Única da Comarca de Cedral/MA [ Portaria-GCGJ nº 1981, de 17 de setembro de 2025 ]

13/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(87)