Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007188-23.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

UNIAO DOS MORADORES DO POVOADO COQUINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:20

Documento (Certidão)

19/02/2026, 12:20

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2025, 15:51

Documento (Mandado)

28/11/2025, 11:26

Mero expediente

25/11/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 08:09

Documento (Certidão)

12/05/2025, 08:08

Expedição de documento (Carta precatória)

11/02/2025, 14:47

Movimentação processual

11/02/2025, 12:41

Documento (Carta precatória)

11/02/2025, 12:39

Todas as movimentações(142)

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:20

Documento (Certidão)

19/02/2026, 12:20

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2025, 15:51

Documentos

•12/10/2022, 00:00

Documento (Mandado)

28/11/2025, 11:26

Mero expediente

25/11/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 08:09

Documento (Certidão)

12/05/2025, 08:08

Expedição de documento (Carta precatória)

11/02/2025, 14:47

Movimentação processual

11/02/2025, 12:41

Documento (Carta precatória)

11/02/2025, 12:39

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 13:39

Retificação de Classe Processual

07/02/2025, 13:38

Mero expediente

09/12/2024, 21:01

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:27

Mero expediente

26/11/2023, 09:01

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 09:38

Decurso de Prazo

30/11/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:06

Publicação

17/10/2022, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007188-23.2002.8.10.0001. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: UNIAO DOS MORADORES DO POVOADO COQUINHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 26 de agosto de 2022 PAULO ROBERTO OLIVEIRA VIANA Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

12/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 09:15

Documento (Certidão)

26/08/2022, 10:31

Documento (Certidão)

04/08/2022, 11:54

Documento (Certidão)

21/07/2022, 20:52

Documento (Certidão)

21/07/2022, 20:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

04/06/2022, 01:26

Documento (Outros documentos)

04/06/2022, 01:26

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/04/2022, 21:39

Remessa (em diligência)

08/04/2022, 09:59

Mudança de Classe Processual

07/04/2022, 11:41

Recebimento (competência exclusiva)

07/04/2022, 10:42

Remessa

04/04/2022, 18:03

Cálculo de Liquidação

04/04/2022, 18:03

Recebimento

05/08/2021, 13:47

Remessa (em diligência)

05/08/2021, 09:32

Outras Decisões

29/07/2021, 11:58

Conclusão (para despacho)

09/07/2021, 13:04

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 12:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 08:09

Recebimento (dependência)

18/06/2021, 17:17

Protocolo de Petição

18/06/2021, 11:12

Remessa (em diligência)

28/05/2021, 08:35

Mero expediente

25/05/2021, 12:18

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 09:48

Reativação

15/04/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 12:57

Recebimento (dependência)

29/05/2019, 14:10

Protocolo de Petição

29/05/2019, 10:40

Remessa (em diligência)

17/05/2019, 09:49

Por decisão judicial

07/05/2019, 08:28

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 12:28

Protocolo de Petição

18/03/2019, 17:13

Recebimento (dependência)

18/03/2019, 15:58

Remessa (em diligência)

25/01/2019, 08:28

Mero expediente

21/01/2019, 09:19

Documento (Carta precatória)

03/12/2018, 12:34

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2017, 09:30

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 19:32

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2014, 17:52

Mero expediente

07/02/2014, 12:44

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/12/2013, 09:34

Recebimento (dependência)

13/12/2013, 15:45

Protocolo de Petição

13/12/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

11/12/2013, 09:44

Publicação

06/12/2013, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2013, 12:43

Ato ordinatório

11/10/2013, 19:30

Documento (Carta precatória)

30/09/2013, 08:35

Mudança de Classe Processual

30/07/2013, 18:58

Documento (Outros documentos)

03/07/2013, 11:39

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2013, 17:03

Publicação

19/11/2012, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2012, 09:23

Mero expediente

10/10/2012, 11:03

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 17:20

Petição (Petição (outras))

02/10/2012, 10:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2012, 10:40

Recebimento (dependência)

17/09/2012, 17:13

Protocolo de Petição

13/09/2012, 17:11

Protocolo de Petição

13/09/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 13:42

Publicação

03/09/2012, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2012, 10:44

Mero expediente

16/07/2012, 11:09

Conclusão (para despacho)

06/07/2012, 19:15

Documento (Ofício)

19/04/2012, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2012, 11:32

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2012, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2012, 10:31

Publicação

01/12/2011, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2011, 14:39

Procedência

25/10/2011, 10:37

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2011, 11:36

Recebimento (prevenção)

11/10/2011, 16:05

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 08:48

Mero expediente

20/09/2011, 16:05

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2011, 11:16

Documento (Carta precatória)

06/07/2011, 13:38

Ato ordinatório

28/06/2011, 13:36

Documento (Outros documentos)

30/03/2011, 12:46

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2011, 11:51

Mero expediente

10/01/2011, 08:33

Conclusão (para despacho)

22/12/2010, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/12/2010, 09:43

Recebimento (dependência)

23/11/2010, 15:53

Protocolo de Petição

23/11/2010, 15:48

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 09:50

Publicação

12/11/2010, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2010, 14:45

Mero expediente

25/10/2010, 09:07

Conclusão (para despacho)

14/10/2010, 17:35

Decurso de Prazo

05/10/2010, 11:49

Publicação

20/08/2010, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2010, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2010, 14:18

Expedição de documento (Edital)

13/08/2010, 09:40

Mero expediente

28/06/2010, 08:21

Conclusão (para despacho)

22/06/2010, 11:52

Recebimento (competência exclusiva)

18/06/2010, 12:05

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2009, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2009, 10:07

Publicação

04/12/2009, 10:02

Recebimento (dependência)

03/12/2009, 18:20

Entrega em carga/vista

22/07/2009, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2009, 11:33

Ausência das condições da ação

22/06/2009, 10:43

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 18:20

Recebimento (competência exclusiva)

25/04/2002, 15:25