Cumprimento de sentença 0800164-17.2020.8.10.0085 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800164-17.2020.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/11/2023, 09:39

Documento (Certidão)

20/11/2023, 09:39

Decurso de Prazo

08/11/2023, 02:20

Decurso de Prazo

31/10/2023, 03:06

Decurso de Prazo

31/10/2023, 02:27

Publicação

23/10/2023, 00:16

Publicação

23/10/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SAMUEL VIEIRA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADAILTO ALENCAR CARVALHO - MA4849 EXECUTADO: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº. 0800164-17.2020.8.10.0085 Vistos, etc. Trata-se de Ação Cumprimento de sentença, proposta por SAMUEL VIEIRA DE ARAUJO, em face do MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA. Devidamente citado, o ente municipal deixou de impugnar a execução. A Decisão de Id. 74508290 homologou os cálculos e determinou a expedição de ofício requisitório de pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, sem o devido cumprimento, foi determinado o sequestro do valor. Realizado o bloqueio de valores (Id. 9581143), sendo cientificado o executado em Id. 97864692, não houve impugnação. O exequente pugnou pelo levantamento dos valores (Id. 103512831). É o relatório. Decido. Observa-se que o requerido cumpriu com a sua obrigação de pagar quantia certa, mediante bloqueio de valores, enquanto que a parte requerente, ora exequente, postulou o levantamento dos valores, o que é causa de extinção da fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução em razão da satisfação do débito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC. PROCEDA-SE à liberação do saldo de R$ 6.420,00, e suas atualizações, deduzidas as custas judiciais se necessário, em favor de SAMUEL VIERIA DE ARAÚJO (Agência nº 2031-1, Conta Corrente nº 12.128-2), por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ (RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022). Proceda-se a liberação de valores, eventualmente, bloqueados em excesso. Sem custas. Após as providências acima, sem mais requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dom Pedro/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. João Batista Coelho Neto Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Dom Pedro/MA.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SAMUEL VIEIRA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADAILTO ALENCAR CARVALHO - MA4849 EXECUTADO: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº. 0800164-17.2020.8.10.0085 Vistos, etc. Trata-se de Ação Cumprimento de sentença, proposta por SAMUEL VIEIRA DE ARAUJO, em face do MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA. Devidamente citado, o ente municipal deixou de impugnar a execução. A Decisão de Id. 74508290 homologou os cálculos e determinou a expedição de ofício requisitório de pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, sem o devido cumprimento, foi determinado o sequestro do valor. Realizado o bloqueio de valores (Id. 9581143), sendo cientificado o executado em Id. 97864692, não houve impugnação. O exequente pugnou pelo levantamento dos valores (Id. 103512831). É o relatório. Decido. Observa-se que o requerido cumpriu com a sua obrigação de pagar quantia certa, mediante bloqueio de valores, enquanto que a parte requerente, ora exequente, postulou o levantamento dos valores, o que é causa de extinção da fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução em razão da satisfação do débito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC. PROCEDA-SE à liberação do saldo de R$ 6.420,00, e suas atualizações, deduzidas as custas judiciais se necessário, em favor de SAMUEL VIERIA DE ARAÚJO (Agência nº 2031-1, Conta Corrente nº 12.128-2), por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ (RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022). Proceda-se a liberação de valores, eventualmente, bloqueados em excesso. Sem custas. Após as providências acima, sem mais requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dom Pedro/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. João Batista Coelho Neto Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Dom Pedro/MA.

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 08:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 07:47

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 13:55

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:54

Documentos

Intimação

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SAMUEL VIEIRA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADAILTO ALENCAR CARVALHO - MA4849 EXECUTADO: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº. 0800164-17.2020.8.10.0085 Vistos, etc. Trata-se de Ação Cumprimento de sentença, proposta por SAMUEL VIEIRA DE ARAUJO, em face do MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA. Devidamente citado, o ente municipal deixou de impugnar a execução. A Decisão de Id. 74508290 homologou os cálculos e determinou a expedição de ofício requisitório de pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, sem o devido cumprimento, foi determinado o sequestro do valor. Realizado o bloqueio de valores (Id. 9581143), sendo cientificado o executado em Id. 97864692, não houve impugnação. O exequente pugnou pelo levantamento dos valores (Id. 103512831). É o relatório. Decido. Observa-se que o requerido cumpriu com a sua obrigação de pagar quantia certa, mediante bloqueio de valores, enquanto que a parte requerente, ora exequente, postulou o levantamento dos valores, o que é causa de extinção da fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução em razão da satisfação do débito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC. PROCEDA-SE à liberação do saldo de R$ 6.420,00, e suas atualizações, deduzidas as custas judiciais se necessário, em favor de SAMUEL VIERIA DE ARAÚJO (Agência nº 2031-1, Conta Corrente nº 12.128-2), por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ (RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022). Proceda-se a liberação de valores, eventualmente, bloqueados em excesso. Sem custas. Após as providências acima, sem mais requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dom Pedro/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. João Batista Coelho Neto Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Dom Pedro/MA.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SAMUEL VIEIRA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADAILTO ALENCAR CARVALHO - MA4849 EXECUTADO: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº. 0800164-17.2020.8.10.0085 Vistos, etc. Trata-se de Ação Cumprimento de sentença, proposta por SAMUEL VIEIRA DE ARAUJO, em face do MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA. Devidamente citado, o ente municipal deixou de impugnar a execução. A Decisão de Id. 74508290 homologou os cálculos e determinou a expedição de ofício requisitório de pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, sem o devido cumprimento, foi determinado o sequestro do valor. Realizado o bloqueio de valores (Id. 9581143), sendo cientificado o executado em Id. 97864692, não houve impugnação. O exequente pugnou pelo levantamento dos valores (Id. 103512831). É o relatório. Decido. Observa-se que o requerido cumpriu com a sua obrigação de pagar quantia certa, mediante bloqueio de valores, enquanto que a parte requerente, ora exequente, postulou o levantamento dos valores, o que é causa de extinção da fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução em razão da satisfação do débito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC. PROCEDA-SE à liberação do saldo de R$ 6.420,00, e suas atualizações, deduzidas as custas judiciais se necessário, em favor de SAMUEL VIERIA DE ARAÚJO (Agência nº 2031-1, Conta Corrente nº 12.128-2), por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ (RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022). Proceda-se a liberação de valores, eventualmente, bloqueados em excesso. Sem custas. Após as providências acima, sem mais requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dom Pedro/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. João Batista Coelho Neto Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Dom Pedro/MA.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SAMUEL VIEIRA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADAILTO ALENCAR CARVALHO - MA4849 Executado: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA - MA17240-A, SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES - MA17779, RICARDO ALVES DA SILVA - PI13215 DECISÃO executada: II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Entendo que a parte exequente apresentou os documentos necessários a propositura do cumprimento de sentença, bem como houve a atualização do débito, sem impugnação. Por fim, verifica-se que o teto a ser recebido, atualmente, por RPV no Município de Dom Pedro é R$ 7.087,22 (sete mil oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), valor, portanto, acima do cálculo realizado. Deste modo, HOMOLOGO os cálculos apresentados, no valor de R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais). Com fulcro no art. 535, §3º, inciso II, do CPC, expeça(m)-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV diretamente ao Município de Dom Pedro para o pagamento da quantia devida no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro do valor atualizado (arts. 59 e 60 da Resolução nº 102017 do TJMA). Comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, por meio de ofício, a ordem de pagamento de RPV do Município. Publique-se. Intimem-se. Autorizo a Secretária Judicial a assinar “de ordem” os mandados e demais comunicações processuais que se fizerem necessários. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Dom Pedro/MA, 24 de agosto de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA Decisão (expediente) - Poder Judiciário do Maranhão Comarca de Dom Pedro Processo nº 0800164-17.2020.8.10.0085 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento De Sentença requerido por SAMUEL VIEIRA DE ARAUJO em face do MUNICIPIO DE DOM PEDRO. Oportunizado a impugnar a execução, o ente municipal não o fez, conforme atesta a certidão de Id. 31986845. Atualização do débito em Id. 49162617, sem impugnação pelo requerido. Requerimento de expedição de RPV pelo autor, renunciando o que excede do teto municipal (Id. 51980582). É O RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o executado não impugnou o pleito de cumprimento de sentença. Desta forma, aplica-se, à espécie, o disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, cuja redação transcrevemos: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3o NÃO IMPUGNADA A EXECUÇÃO ou rejeitadas as arguições da

12/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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