Monitória 0848635-54.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0848635-54.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/07/2026, 13:15

Decurso de Prazo

15/07/2026, 01:03

Publicação

01/07/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848635-54.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REU: SILVANO DE OLIVEIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o autor para conhecer o resultado das pesquisas realizadas e no prazo de até 10 (dez) dias úteis promover a citação pessoal, por carta ou mandado expedido para os endereços novos eventualmente descobertos, ou para informar outro endereço distinto que tenha obtido por meios próprios. São Luís/MA, 26 de junho de 2026 JOANA CRISTINA FERREIRA BOGEA GONÇALVES Matrícula 116426. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Fone: 2055- 2616. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual:https://vc.tjma.jus.br/bvsejudcivelslz _________________________________________________________________________________________ AÇÃO: MONITÓRIA (40)

29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 12:14

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:04

Publicação

25/05/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848635-54.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REU: SILVANO DE OLIVEIRA LIMA INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: Previamente à realização das pesquisas, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Fone: 2055- 2616. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual:https://vc.tjma.jus.br/bvsejudcivelslz _________________________________________________________________________________________ AÇÃO: MONITÓRIA (40) INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas da diligência, definidas no item 4.25 da Tabela IV anexa à Lei 12.193/2023. Cumpra-se. Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 6ª Vara Cível PORTMAG-GCGJ nº 13182026

22/05/2026, 00:00

Outras Decisões

20/05/2026, 08:32

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 17:28

Documento (Certidão)

24/02/2026, 17:27

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848635-54.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REU: SILVANO DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO Em análise dos autos, verifico que a parte autora apresentou petição de ID 139166205, pleiteando a pesquisa de endereços para citação do requerido por meio dos sistemas interligados com o Poder Judiciário, conforme listado nos autos. No entanto, constato que a parte requerente não anexou as custas processuais correspondentes. Com efeito, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, destaco que “incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento”, motivo pelo qual, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual, deve proceder com o recolhimento das custas inerentes a cada busca pleiteada, conforme disponibilizado no Gerador de Custas do Poder Judiciário do Maranhão (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/property-valuation-costs-form). Por oportuno, enfatizo previamente que são realizadas por este Juízo consultas on-line aos cadastros tão somente do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RenaJud), do Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud), Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) e do SerasaJud, tendo em vista a ineficácia das pesquisas realizadas perante os demais sistemas de informações, empresas de telefonia e outras pessoas jurídicas de direito privado, ou mesmo órgãos da Administração Pública, bem como mediante a consequente ofensa aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Neste sentido, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações aos órgãos, na forma do art. 223, do CPC, sob pena de preclusão temporal do referido pleito. Cumprida a diligência, DEFIRO o requerimento para verificação da existência de registros de endereços da parte demandada tão somente através do SisbaJud, Renajud, Siel e Infojud, nesta ordem preferencial, listando à parte demandante estritamente os que eventualmente forem encontrados. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para conhecer do seu resultado, bem como no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências que entender cabíveis, advertindo-lhe que a citação é ato indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência poderá ensejar a extinção do feito sem apreciação de seu mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Alternativamente, na hipótese de inércia da parte autora e transcurso do prazo para comprovação do recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações aos órgãos sem manifestação e/ou ausência das providências que entender cabíveis, INTIME-SE a parte requerente para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias subsequentes, com a indicação de novo endereço da parte requerida, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção processual, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. A presente decisão servirá como mandado judicial. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848635-54.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REU: SILVANO DE OLIVEIRA LIMA EM CORREIÇÃO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por BANCO DO BRASIL SA., em desfavor de SILVANO DE OLIVEIRA LIMA, ambos devidamente qualificados. Em petição de ID 132437232, a parte autora requereu a citação do réu por edital, justificando a não localização do mesmo em tentativas passadas. Logo, em análise dos autos, verifico tentativas de citação sob documento de IDS. 130143678, 90565771 e 77656054. Ademais, vislumbra-se não existir razões suficientes para o deferimento da citação por edital, por haver outros meios para que tal diligência seja cumprida, como por exemplo, busca de endereços por sistemas. Por oportuno, enfatizo previamente que são realizadas por este Juízo consultas on-line aos cadastros tão somente do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RenaJud), do Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud), Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) e do SerasaJud, tendo em vista a ineficácia das pesquisas realizadas perante os demais sistemas de informações, empresas de telefonia e outras pessoas jurídicas de direito privado, ou mesmo órgãos da Administração Pública, bem como mediante a consequente ofensa aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Verifico que em decisão de ID 79535481, fora determinado a pesquisa de endereço tão somente pelos sistemas SisbaJud e InfoJud, restando ainda o RenaJud, SerasaJud, SIEL, entre outros meios. Portanto, INDEFIRO a citação por edital, neste momento processual, devendo a autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esgotar todas as alternativas ainda não utilizadas, advertindo-lhes que a citação é ato indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência poderá ensejar a extinção do feito sem apreciação de seu mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. O presente despacho servirá como mandado judicial. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848635-54.2022.8.10.0001. AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REU: SILVANO DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO: Em petição de ID 85611167, a parte demandante requereu nova tentativa de citação da parte demandada no endereço informado, mediante a expedição de Carta Precatória para o Juízo da Comarca de Marabá/PA. Considerando que o mesmo deixou de recolher as custas devidas para tal diligência, DETERMINO a intimação da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição de carta precatória, na forma do item 4.15.1 da Tabela IV, anexa a Lei Estadual nº. 9.109 de 2009 pela RESOL-GP – 1012021, sob pena de preclusão temporal do referido pleito. Com efeito, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, destaco que “incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento”, motivo pelo qual, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual, deve proceder com o recolhimento das custas inerentes, conforme disponibilizado no Gerador de Custas do Poder Judiciário do Maranhão (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/property-valuation-costs-form). Cumprida a diligência, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) DEFIRO o pedido autoral e DETERMINO A CITAÇÃO da parte ré, mediante a expedição de Carta Precatória, na Rua OTR FILHAS, Nº 31, QD 14, LT 38, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, CEP: 68509-230, para que pague o montante indicado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis ou diligenciar o que entender de direito. Não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no artigo 513, Título II do Livro I da Parte Especial, CPC. Com a expedição, INTIME-SE o autor para acompanhar o seu processamento perante o juízo deprecado. Estabeleço o prazo de 90 dias para o cumprimento da carta. Transcorrido o prazo supracitado, CERTIFIQUE-SE a Secretaria e voltem-me conclusos os autos para nova deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 27 de março de 2023. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848635-54.2022.8.10.0001. AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A REU: SILVANO DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO Compulsando minuciosamente os autos, verifico que a parte autora atravessou a Petição de ID 78964785, requerendo a pesquisa de possíveis endereços para citação da parte demandada perante os sistemas interligados com o Poder Judiciário que relacionou aos autos. Contudo, da análise detalhada da demanda, verifico que o requerente deixou de juntar as respectivas custas processuais devidas para tanto. Com efeito, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, destaco que “incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento”, motivo pelo qual, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual, deve proceder com o recolhimento das custas inerentes a cada busca pleiteada, conforme disponibilizado no Gerador de Custas do Poder Judiciário do Maranhão (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/property-valuation-costs-form). Por oportuno, enfatizo previamente que são realizadas por este Juízo consultas on-line aos cadastros tão somente do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RenaJud), do Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud), Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) e do SerasaJud, tendo em vista a ineficácia das pesquisas realizadas perante os demais sistemas de informações, empresas de telefonia e outras pessoas jurídicas de direito privado, ou mesmo órgãos da Administração Pública, bem como mediante a consequente ofensa aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Neste sentido, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações aos órgãos, na forma do item 4.25 da Tabela IV, anexa a Lei Estadual nº. 9.109 de 2009 pela RESOL-GP – 1012021, sob pena de preclusão temporal do referido pleito. Cumprida a diligência, DEFIRO o requerimento para verificação da existência de possíveis registros de endereços da parte demandada tão somente através do SisbaJud e InfoJud, nesta ordem preferencial, listando à parte demandante estritamente os que eventualmente forem encontrados. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para conhecer do seu resultado, bem como no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências que entender cabíveis, advertindo-lhe que a citação é ato indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência poderá ensejar a extinção do feito sem apreciação de seu mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Alternativamente, na hipótese de inércia da parte autora e transcurso do prazo para comprovação do recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações aos órgãos sem manifestação e/ou ausência das providências que entender cabíveis, INTIME-SE a parte requerente para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias subsequentes, com a indicação de novo endereço da parte requerida, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção processual, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. O presente decisão servirá como mandado judicial. Cumpra-se. São Luís, 1 de novembro de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

14/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

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