Cumprimento de sentença 0801207-81.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801207-81.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Elma Raposo Leite Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Apelado: Estado do Maranhão Procuradora: Renata Bessa da Silva Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Preparo dispensado visto que a parte apelante litiga sob o manto da gratuidade da justiça (Id. 16373124). Presentes os demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0801207-81.2019.8.10.0001 Origem: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ELMA RAPOSO LEITE ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA – OAB/MA 765 APELADO: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Examinando detidamente o feito, verifico que o Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, da Quinta Câmara Cível, foi relator da decisão no Agravo de instrumento nº. 0811618-55.2020.8.10.0000, originário do mesmo feito que deu ensejo ao presente recurso, o que o torna prevento para o seu processamento e julgamento. Isto posto, DETERMINO a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a redistribuição do recurso à Quinta Câmara Cível, na forma regimental (art. 293), com a consequente baixa da atual distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-8 Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801207-81.2019.8.10.0001

03/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2022, 08:45

Juntada de contrarrazões

23/04/2022, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:34

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:15

Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:15

Juntada de apelação

08/03/2022, 11:54

Juntada de petição

11/02/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELMA RAPOSO LEITE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0801207-81.2019.8.10.0001 Trata-se de execução de título judicial ajuizada por ELMA RAPOSO LEITE contra o ESTADO DO MARANHÃO, visando ao recebimento de crédito em razão de sentença transitada em julgado (Ação Coletiva Ordinária de nº. 6542/2005 que teve como Autor o SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 06:11

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 18:34

Sentença

•31/01/2022, 08:07

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Intimação em 11/02/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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