Cumprimento de sentença 0808252-10.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0808252-10.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808252-10.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: ORLANDO CAMPOS RIBEIRO TO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte exequente para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 24 de Março de 2026. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 19:52

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:15

Publicação

01/12/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808252-10.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA 4915-A EXECUTADO: ORLANDO CAMPOS RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 164044461), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 25 de Novembro de 2025. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:10

Decurso de Prazo

16/11/2025, 23:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 10:21

Documento (Mandado)

18/09/2025, 18:29

Ato ordinatório

11/09/2025, 10:05

Documento (Certidão)

11/09/2025, 10:01

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:10

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808252-10.2017.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REU: ORLANDO CAMPOS RIBEIRO S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos em correição. CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de ORLANDO CAMPOS RIBEIRO, onde relata, em suma na petição inicial de ID nº 5344698, que celebrou com a requerida Contrato de Prestações de Serviços Educacionais para que ministrasse curso de graduação no primeiro semestre de 2012 para a aluna Rannayra Beatriz Pereira. Contudo, a autora deixou de pagar três das mensalidades e está em débito com a requerente até o presente no valor principal de R$ 3.267,00 (três mil duzentos e sessenta e sete reais), sem acréscimos legais e contratuais. Ante o exposto, a autora requer a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 6.096,22 (seis mil e noventa e seis reais e vinte e dois centavos) valor este acrescido de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base no índice INPC/IBGE a contar a partir da data do vencimento de cada mensalidade até a data do efetivo pagamento. Juntou os documentos de ID nº 5344969 a 5344951. Determinada a citação da parte requerida para contestar no ID nº 15819011, esta foi devidamente citada (vide ID nº 16229805 e 30007859). Entretanto, o requerido não apresentou contestação no prazo legal, o que levou este Juízo a determinar a conclusão dos autos para julgamento. Seguiu-se a conclusão. É o relatório. Decido. De início, cumpre mencionar que o presente feito trata-se de processo afeto à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), justificando, pois, seu julgamento sem observância da ordem cronológica de conclusão, com esteio no que dispõe o art. 12, § 2°, inc. VII, do CPC. Efetivamente, a contumácia do Réu impõe o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial, eis que com a revelia se presumem aceitos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Na verdade, no caso sub judice, não há o que se questionar. Prova o Autor o pleito inicial, consubstanciado com a prova documental produzida, onde se comprova que existem parcelas em aberto (ID nº 5344969), que a aluna cursou Arquitetura e Urbanismo na instituição por meio do boletim de ID nº 5344944 e o vínculo contratual entre as partes através do contrato de prestação de serviços educacionais contido no ID nº 5344958. Desse modo, comprovados, pelos documentos juntados aos autos, o não cumprimento do contrato, impõe-se, assim, o acolhimento do pleito deduzido na inicial. ANTE AO EXPOSTO, e ao mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, para o fim de condenar a ré a pagar à autora a importância principal de R$ 3.267,00 (três mil duzentos e sessenta e sete reais), que deverá ser acrescida de multa contratual de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária pelo INPC/IBGE, conforme previsão contratual no ítem 4.1 do contrato de ID nº 5344958– p. 3. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito da 1ª Vara Cível

03/02/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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