Procedimento Comum Cível 0822731-12.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA CICERA DE JESUS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Autor

PAULA SANTIN MAZARO

OAB/PR 54068·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

PAULA SANTIN MAZARO

OAB/PR 54068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/05/2023, 22:59

Trânsito em julgado

15/05/2023, 22:56

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:22

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:06

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:54

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:53

Publicação

14/04/2023, 19:22

Publicação

14/04/2023, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2023, 09:32

Publicação

03/04/2023, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 13:36

Todas as movimentações(48)

Definitivo

15/05/2023, 22:59

Trânsito em julgado

15/05/2023, 22:56

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:22

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:06

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:26

Documentos

•10/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:54

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:53

Publicação

14/04/2023, 19:22

Publicação

14/04/2023, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2023, 09:32

Publicação

03/04/2023, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CICERA DE JESUS DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULA SANTIN MAZARO - PR54068 REQUERIDO: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0822731-12.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação proposta por MARIA CICERA DE JESUS DO NASCIMENTO em face de Procuradoria do Banco CETELEM SA. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a conseqüente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Quarta-feira, 08 de Março de 2023. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CICERA DE JESUS DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULA SANTIN MAZARO - PR54068 REQUERIDO: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0822731-12.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação proposta por MARIA CICERA DE JESUS DO NASCIMENTO em face de Procuradoria do Banco CETELEM SA. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a conseqüente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Quarta-feira, 08 de Março de 2023. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Homologação de Transação

08/03/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA CICERA DE JESUS DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULA SANTIN MAZARO - PR54068 REQUERIDO: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DECISÃO O pedido é de declaração de nulidade, logo não há se falar em decadência. Declaro prescritos os descontos realizados no prazo superior de cinco anos do ajuizamento da ação. Não há outras questões processuais pendentes. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora tinha conhecimento do das condições do contrato que celebrou com o Réu. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é do Réu. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0822731-12.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado]

17/02/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

15/02/2023, 08:38

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 17:27

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA CICERA DE JESUS DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULA SANTIN MAZARO - PR54068 REQUERIDO: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DECISÃO O pedido é de declaração de nulidade do contrato, dessa forma não há se falar decadência. Declaro prescritos os descontos realizados no prazo superior de cinco anos do ajuizamento da ação. Não há outras questões processuais pendentes. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora tinha conhecimento das condições do contrato que celebrou com o Réu. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é do Réu. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0822731-12.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado]

10/02/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

07/02/2023, 16:09

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 08:16

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 08:16

Decurso de Prazo

18/01/2023, 02:46

Decurso de Prazo

06/12/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 16:39

Publicação

23/11/2022, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA CICERA DE JESUS DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULA SANTIN MAZARO - PR54068 RÉU: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0822731-12.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2022, 16:57

Publicação

17/10/2022, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA CICERA DE JESUS DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULA SANTIN MAZARO - PR54068 REQUERIDO: REU: BANCO CETELEM BANCO CETELEM DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50. Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0822731-12.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC). Intimem-se. Cite-se e Cumpra-se. Imperatriz, Terça-feira, 11 de Outubro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 09:45

Mero expediente

11/10/2022, 09:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 07:52

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 07:52

Distribuição (sorteio)

10/10/2022, 17:49

Intimação

•10/03/2023, 00:00

•17/02/2023, 00:00

•10/02/2023, 00:00

•07/11/2022, 00:00

•12/10/2022, 00:00