Procedimento Comum Cível 0802718-34.2022.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802718-34.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/10/2023, 12:27

Decurso de Prazo

06/10/2023, 12:25

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:15

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:14

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:24

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:24

Definitivo

04/10/2023, 13:35

Trânsito em julgado

04/10/2023, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ENIO LOPES Advogado(s) do reclamante: LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877-SP) REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) do reclamado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023-BA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 100805582, da ação acima identificada. SENTENÇA:ENIO LOPES e BANCO VOTORANTIM S/A nos autos postulando a homologação de acordo, de ID 90718146.É o relatório.DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).A transação é possível (art. 840 do Código Civil).Trata-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil) e o objeto admite sua formalização por instrumento particular (art. 842, Código Civil), como apresentado nos autos.À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo o processo com resolução de mérito.Sem custas e honorários acordados (art. 90, §3º, CPC).Em seguida, ARQUIVEM-SE.Balsas, MA, datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802718-34.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

Homologação de Transação

06/09/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:31

Decurso de Prazo

05/01/2023, 08:45

Publicação

09/12/2022, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 14:10

Documentos

Intimação

•07/09/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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