Procedimento Comum Cível 0800724-67.2020.8.10.0146 - TJMA

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 00:58

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 00:58

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 24/10/2022

21/11/2022, 13:27

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 19:32

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO ALVES BORGES. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA). SENTENÇA RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A RECORRIDO: MARIANA SILVA FONTES VOTO Na hipótese, o autor informa que é correntista do banco réu, possuindo, também, cartão de crédito. Alega que no contrato firmado com o requerido havia a previsão de cobrança da tarifa de manutenção de conta, no valor de R$ 27,50, contudo, vem sendo cobrada, além desta tarifa, de outra, no valor de R$ 32,00, referente à anuidade. Sustenta que o réu começou a lhe cobrar também, indevidamente, por seguro LIS Itau. Pretende que a ré se abstenha de cobrar e efetue o cancelamento da tarifa de anuidade e do seguro LIS Itau, devolução em dobro dos valores cobrados, bem como danos morais. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade das cobranças e para condenar o réu a: 1) se abster de efetuar cobranças; 2) restituir na forma simples o valor pago pelo seguro LIS; e 3) pagar R$ 3.500,00 de danos morais. Diante do desinteresse da autora em permanecer com a contratação dos serviços, mantenho a condenação quanto à abstenção da cobrança. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800724-67.2020.8.10.0146 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por ANTONIO ALVES BORGES, em face de BANCO BRADESCO S.A. Alega o autor que o Banco demandado vem efetuando descontos indevidos em sua conta através de encargos e serviços nominado de "TARIFA BANCÁRIA CESTA EXPRESSO", afirmando que tal conduta ilícita está lhe causando prejuízos, tendo em vista sua hipossuficência econômica e social. Com a inicial vieram os documentos de id. 39496984 - Procuração (Procuração e Doc. Pessoais); id. 39496987 - Documento Diverso (Extrato Bradesco Antonio Borges). Não concedida a liminar id. 39628943. Contestação apresentando e alegando que a parte não requereu administrativamente a alteração e pugnando pela improcedência da ação, id. 42958149. Réplica em id. 43174423 - Réplica à contestação. Designação de Audiência id. 72534209. Termo de Audiência de Instrução e Julgamento id. 76499366 - Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença. Autos conclusos. Após fundamentar, DECIDO. Quanto à preliminar de ausência de interesse resistido, rejeito a mesma, tendo em vista que não requisito para ingresso da ação judicial o anterior requerimento administrativo da parte neste caso específico. Não comporta acolhimento a preliminar de prescrição suscitada pelo requerido. Conforme já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça, para pedidos de declaração de nulidade ou abusividade de cláusulas contratuais com pedido associado de repetição de valores, corre o prazo prescricional do art. 205 do CC, sendo inaplicável ao caso o disposto no art. 206, §3º, V, do CC.Nesse sentido: “A prescrição da pretensão para revisar contratos bancários e pleitear restituição de valores indevidamente pagos segue a norma do artigo 205, do Código Civil. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se negaprovimento” (AgRg no REsp 137892/PR, rel. Maria Isabel Gallotti, j.12/03/2013). O cerne da presente demanda consiste na discussão sobre a existência de danos materiais e morais pela suposta abertura de conta corrente para a parte Requerente, com cobrança de tarifas bancárias em prejuízo da parte autora. De início, reconheço a aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.079/90) à demanda, pois se trata de uma relação consumerista, de modo que a Instituição Financeira Requerida é a fornecedora de serviços bancários, nos termos do art. 3º do CDC e da Súmula 297 do STJ (“o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras”), e a parte Requerente qualifica-se como consumidora. Assim, o enquadramento jurídico da discussão é sobre a existência ou não de defeito na prestação do serviço realizado pela parte requerido, uma vez que a mesma não teria agido com boa fé e, assim, de forma abusiva e unilateral, criou conta corrente vinculada à parte Requerente, gerando cobranças, de modo que não tem fornecido a segurança que legitimamente o consumidor esperava, nos termos do art. 14 do CDC. Nesse sentido, o dispositivo legal supracitado dispõe que o fornecedor de serviços responde de forma objetiva, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos seus serviços, responsabilidade essa que somente será excluída se comprovada a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro ou, ainda, nos casos fortuitos/força maior. Denota-se, que as provas juntadas pela parte Requerente não deixam dúvidas quanto ao fato de que existe a conta corrente nº 01014-6, na agência 1026-0 de titularidade do Requerente e que nela estão sendo cobradas “TARIFA BANCÁRIA CESTA EXPRESSO”, conforme se denota de documento id. 39496987. De outra banda, em peça de bloqueio a parte Requerida, comprova a anuência da parte autora com a cobrança dessas tarifas id. 42958150. Logo, a parte Requerida se desincumbiu do seu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, a contratação das taxas "cesta de serviços" para sua conta, o que demanda naturalmente o pagamento das referidas taxas. Nessa toada, há de referir que nas relações contratuais a boa-fé objetiva deve estar presente em todas as fases da contratação, a teor do que dispõe o Código Civil/2002, em seu art. 422, verbis: Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Por essa cláusula geral de boa-fé objetiva, os contratos e negócios jurídicos possuem deveres anexos para as partes, sendo eles: de comportarem-se com a mais estrita lealdade, de agirem com probidade, de informarem o outro contratante sobre todo o conteúdo do negócio, bem como do contratante de arcar com os custos dos serviços que utiliza. Dessa sorte, resta clarividente, portanto, que não houve violação positiva do contrato anteriormente existente entre as partes, já que há clara utilização dos serviços por parte da requerente, o que, naturalmente, demanda a cobrança de valores. Nesta toada, não se vislumbra a ocorrência do dano material, tampouco do dano moral, o qual consiste em uma violação ao direito da personalidade, não pressupondo, necessariamente, dor e nem sofrimento. Logo, não havendo danos experimentados pela parte, pois arcou com os custos de serviço que efetivamente utilizou ou que assentiu ao contratar, não falar em dano moral e material suportado. Assim, no caso dos autos, entendo que não restou comprovada a lesão aos direitos de personalidade da parte Requerente, por ausência de ato ilícito da parte requerida. Destaca-se que o este entendimento é pacificado nos Tribunais, vejamos: RECURSO nº: 0410501-86.2013 Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso para afastar a condenação a título de danos materiais e morais, mantendo-se a obrigação de abstenção de cobranças. Sem ônus sucumbenciais. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2014. SIMONE DE FREITAS MARREIROS JUÍZA RELATORA TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, analisando o mérito da demanda. Condeno a parte autora ao pagamento de 10% do valor da causa a título de honorários advocatícios e pelas custas processuais, mantendo ambos suspensos pelo prazo de 05 anos em razão da gratuidade da justiça a que tem direito. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Joselândia/MA, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 12:21

Julgado improcedente o pedido

26/09/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2022 10:30 Vara Única de Joselândia.

20/09/2022, 14:59

Juntada de protocolo

18/09/2022, 18:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2022, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 11:07

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO ALVES BORGES. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA). DESPACHO Considerando a certidão de id. 65989150, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800724-67.2020.8.10.0146 designo o dia 20/09/2022 às 10h30min para realização de audiência de instrução e julgamento para colheita de depoimento pessoal da parte autora a ser realizada por videoconferência pela plataforma do TJ/MA. O acesso à sala de audiência remota na data e horário de sua realização ficará a cargo das partes e/ou respectivos advogados, através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/vujos), senha de acesso: tjma1234. Ressalta-se que eventual inviabilidade técnica que impeça a participação virtual das partes e/ou testemunhas na referida sessão deve ser justificada a este Juízo com antecedência, hipótese que implicará na obrigação de comparecimento ao Fórum local para fins de participação ao ato independentemente de nova determinação. Intime-se pessoalmente a parte autora, advertindo à mesma que a ausência injustificada acarreta a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1º do CPC). Intimem-se as partes, servindo o presente despacho como mandado, caso necessário. Joselândia/MA, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO ALVES BORGES. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA). DESPACHO Considerando a certidão de id. 65989150, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800724-67.2020.8.10.0146 designo o dia 20/09/2022 às 10h30min para realização de audiência de instrução e julgamento para colheita de depoimento pessoal da parte autora a ser realizada por videoconferência pela plataforma do TJ/MA. O acesso à sala de audiência remota na data e horário de sua realização ficará a cargo das partes e/ou respectivos advogados, através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/vujos), senha de acesso: tjma1234. Ressalta-se que eventual inviabilidade técnica que impeça a participação virtual das partes e/ou testemunhas na referida sessão deve ser justificada a este Juízo com antecedência, hipótese que implicará na obrigação de comparecimento ao Fórum local para fins de participação ao ato independentemente de nova determinação. Intime-se pessoalmente a parte autora, advertindo à mesma que a ausência injustificada acarreta a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1º do CPC). Intimem-se as partes, servindo o presente despacho como mandado, caso necessário. Joselândia/MA, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2022 10:30 Vara Única de Joselândia.

01/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 19:51

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 00:32

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS - PI10704-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem da Dra. Talita de Castro Barreto, MMª. Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, intimo as partes, por seus causídicos, para tomarem conhecimento da certidão de id. 65989150. Joselândia/MA, 5 de maio de 2022. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800724-67.2020.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): ANTONIO ALVES BORGES. Advogado/Autoridade do(a)

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS - PI10704-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem da Dra. Talita de Castro Barreto, MMª. Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, intimo as partes, por seus causídicos, para tomarem conhecimento da certidão de id. 65989150. Joselândia/MA, 5 de maio de 2022. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800724-67.2020.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): ANTONIO ALVES BORGES. Advogado/Autoridade do(a)

06/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 08:20

Audiência Instrução cancelada para 03/05/2022 09:00 Vara Única de Joselândia.

04/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:38

Juntada de petição

28/04/2022, 18:44

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS - PI10704-A REQUERIDO(A)(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DESPACHO In casu, a parte autora nada postulou. A parte requerida, por sua vez, postulou o depoimento pessoal do autora, o que ora Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800724-67.2020.8.10.0146 REQUERENTE(S): ANTONIO ALVES BORGES Advogado/Autoridade do(a) defiro. Designo audiência de instrução para o d

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS - PI10704-A REQUERIDO(A)(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DESPACHO In casu, a parte autora nada postulou. A parte requerida, por sua vez, postulou o depoimento pessoal do autora, o que ora Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800724-67.2020.8.10.0146 REQUERENTE(S): ANTONIO ALVES BORGES Advogado/Autoridade do(a) defiro. Designo audiência de instrução para o d

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:11

Audiência Instrução designada para 03/05/2022 09:00 Vara Única de Joselândia.

09/02/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:15

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:38

Juntada de petição

11/05/2021, 14:20

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 00:13

Juntada de petição

05/05/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 18:57

Conclusos para decisão

26/03/2021, 08:23

Juntada de réplica à contestação

25/03/2021, 23:29

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 07:51

Juntada de Ato ordinatório

23/03/2021, 07:49

Juntada de Certidão

23/03/2021, 07:45

Juntada de contestação

22/03/2021, 22:39

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2021, 09:31

Publicado Intimação em 21/01/2021.

30/01/2021, 00:57

Juntada de informações prestadas

18/01/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2021, 08:42

Juntada de petição

23/12/2020, 11:53

Conclusos para decisão

23/12/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 11:50

—

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2022

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

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