Procedimento Comum Cível 0802411-33.2021.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802411-33.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADRIA ARRUDA MARINHO - MA18033 Réu(ré): SEBASTIAO SILVA BARROS A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Considerando-se a decisão proferida no agravo de instrumento nº 0804356-54.2020.8.10.0000, que anulou os efeitos da decisão interlocutória proferida em 1º grau, de modo que foi determinado prosseguimento ao feito, Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802411-33.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): AGENOR PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil de 2015. Com fulcro nos artigos 98 e 99 do Novo CPC, concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Apesar de a parte autora ter manifestado pelo desinteresse na realização de audiência de conciliação, esta somente poderá ser cancelada caso haja manifestação da parte ré no mesmo sentido. Assim, nos termos do artigo 334 do NCPC, inclua-se este processo em pauta de audiência de conciliação/mediação a ser realizada em 03 de fevereiro às 10h15m, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para a audiência. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. Proceda-se a habilitação do douto patrono conforme requerido em id. 34521171, com as devidas anotações nos autos. As partes autora e ré deverão ser alertadas (o autor, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; o réu, no mandado) de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC de 2015). Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do NCPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer defesa, contados da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do NCPC vigente, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do NCPC). Na sequência, intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Cite-se e Intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora, via advogado. Porto Franco-MA, Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Audiência (instrução)

Procedência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (instrução)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(31)