Reintegração / Manutenção de Posse 0802138-72.2020.8.10.0026 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0802138-72.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARTINS Advogado(s) do reclamante: ANTONINO DE ANDRADE BARBOSA JUNIOR (OAB 67477-PR), MAURO LOURENCO DE SOUZA (OAB 109706-PR) REU: MILENE MARIA DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamado: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 13255-A-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID: 139971116, da ação acima identificada. DECISÃO Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802138-72.2020.8.10.0026 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de reintegração de posse movida por MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARTINS em face de MILENE MARIA DE ALMEIDA, tendo por objeto área rural denominada Fazenda Lagoa - Gleba Baixa Funda. Analisando os autos, verifico que o feito não comporta julgamento antecipado, pois há questões fáticas complexas que demandam dilação probatória, especialmente quanto à legitimidade da posse, validade dos títulos apresentados e regularidade do georreferenciamento questionado. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, não havendo preliminares ou questões processuais pendentes a serem resolvidas. Considerando a alegação de conexão com o processo nº 0804974-81.2021.8.10.0026, determino a juntada de certidão de objeto e pé daqueles autos para posterior análise da conexão. Fixo como pontos controvertidos: a) A legitimidade da posse anterior alegada pela autora; b) A validade dos títulos apresentados pela ré; c) A extensão real das áreas objeto das matrículas apresentadas; d) A regularidade do georreferenciamento questionado. Para elucidação destes pontos, defiro a produção das seguintes provas: a) Documental complementar; b) Pericial; c) Testemunhal. Para a realização da perícia, nomeio como perito o engenheiro agrônomo VILTON VAGNER DE ARAÚJO, da empresa Agrotopo Consultoria e Serviços Ltda, com endereço profissional na Rua Coelho Neto, 474, Centro, Balsas/MA, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de 15 (quinze) dias. O laudo pericial deverá abordar, especificamente: a) A área efetivamente ocupada por cada parte; b) A eventual sobreposição entre as áreas objeto das matrículas apresentadas; c) A regularidade do georreferenciamento questionado; d) A correspondência entre as áreas ocupadas e os documentos apresentados pelas partes. Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) Manifestarem-se sobre a proposta de honorários; b) Apresentarem quesitos; c) Indicarem assistentes técnicos, caso desejem. Para a prova testemunhal, fixo o prazo de 15 dias para apresentação do rol, devendo a audiência ser designada após a conclusão da perícia. Intimem-se as partes desta decisão. Balsas/MA, 1 de fevereiro de 2025. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

31/03/2025, 00:00

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