Execução de Título Extrajudicial 0802197-14.2021.8.10.0127 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802197-14.2021.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 17:48

Documento (Mandado)

23/03/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:10

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802197-14.2021.8.10.0127. EXEQUENTE: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS FEDELI - SP193114 REU: IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO D E S P A C H O Em atenção ao pedido do requerente, determino que seja feita nova tentativa de citação do requerido no endereço informado na petição de ID 168541208, por meio de oficial de justiça. Antes, porém, determino a intimação da parte autora para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias para expedição de novo mandado/carta. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:36

Publicação

01/12/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802197-14.2021.8.10.0127. EXEQUENTE: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS FEDELI - SP193114 REU: IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial em que a parte executada não foi localizada no endereço apontado na petição inicial. Em seguida, a exequente requereu o arresto nas contas da executada. Indefiro, por ora, o pedido de arresto online constante na petição de ID 164941587, tendo em vista que o exequente não demonstrou ter esgotado os esforços no sentido de localizar o endereço do executado, vez que não houve requerimento de consulta a todos os sistemas de apoio ao judiciário para que seja promovida a regular citação do executado. Dessa forma, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação nos autos e requerer o que entende de direito e do seu interesse, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. São Luís - MA, data do sistema. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível Portaria GCGJ nº 2828/2025

28/11/2025, 00:00

Outras Decisões

26/11/2025, 21:14

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 09:09

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802197-14.2021.8.10.0127. AUTOR: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO - OAB/SP 270877, SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629-A REU: IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO DESPACHO Verifica-se no Id. nº 108611831 que consta pedido de conversão da Ação de Reintegração de Posse em ação executiva e, observa-se dos autos também que ainda não foi efetuada localização do bem objeto desta ação. A partir da Lei nº 13.043/2014, o credor fiduciário pode requerer a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, quando o bem alienado não for encontrado e/ou não se achar na posse do devedor. Frise-se que o artigo 5º do Decreto-Lei n.º 911/69 já previa expressamente a possibilidade do credor recorrer à ação executiva, não podendo, portanto, ser obstada a alteração do pedido formulado nesses termos. Nessa linha, cabe informar que a Lei nº 13.043/2014, em seu art. 3º, § 15, autorizou expressamente a aplicação das normas procedimentais previstas para a alienação fiduciária em garantia de veículos automotores aos casos de reintegração de posse referentes às operações de arrendamento mercantil desses bens. Assim, diante da não localização do veículo automotor objeto do contrato de arrendamento mercantil, é possível a conversão do pedido de reintegração de posse em ação de execução, por aplicação analógica do Decreto-Lei nº 911/1969 que estabelece normas de processo acerca de alienação fiduciária. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DEFIRO a referida postulação, para, com o fundamento na Lei nº 13.043/2014, em seu art. 3º, § 15, CONVERTER A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO EXECUTIVA. Cite-se o Executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil de 2015. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça a penhora de bens, lavrando-se o auto respectivo e, na mesma oportunidade, intimando a parte executada. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida cobrada. No caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos à metade (§ 1º, do art. 827, do CPC/2015). Cientifique-se o executado que poderá, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer que sejam admitidos a pagarem o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 CPC/2015). Anote-se na distribuição e altere-se a autuação. Cumpra-se. UMA VIA DO PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802197-14.2021.8.10.0127. AUTOR: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO - OAB/SP 270877 REU: IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em face de IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO, objetivando a concessão de liminar de reintegração de posse do seguinte bem: CONTRATO: 01000006860 MARCA: Hyundai MODELO: HB20 COMF./C.PLUS/C.STYLE 1.0 FLEX 12V, ANO DO MODELO/FABRICAÇÃO: 2018-2019 CHASSI: 9BHBG51CAKP923949 PLACA:QOO-5074, ao fundamento de que a requerida incorreu em inadimplemento de parcelas atinentes a contrato de leasing (arrendamento mercantil). A resolução do contrato de leasing, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma, REsp. nº 329.932/SP, relª Nancy Andrighi, j. 11.12.2001, DJ 03.06.2002, p. 202), opera-se de plano a partir do momento em que restou configurado o inadimplemento do arrendatário, independentemente de notificação premonitória, se existente no contrato cláusula resolutória expressa. Não obstante, logrou o requerente comprovar, no caso em exame, a existência do contrato e a constituição do requerido em mora através de instrumento de protesto, sendo certo que, no contrato de leasing, a retenção do bem após sua automática rescisão, torna injusta a posse, caracterizando esbulho possessório, autorizador da reintegração liminar da posse. Face ao exposto, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DEFIRO o pedido liminar para reintegrar o Requerente na posse do veículo descrito na inicial. Em caso de resistência, fica autorizado o oficial de justiça a requerer o auxílio de força policial e proceder a arrombamento, nos termos do art. 536, §2º, e 846, §§1º a 4º, do CPC. EXPEÇA-SE mandado, devendo o bem ser entregue a uma das pessoas indicadas pelo Autor, que ficará como depositário judicial do bem até final decisão nesta demanda. Na mesma oportunidade, CITE-SE a parte Ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar resposta à inicial, sob as cominações da revelia e confissão. Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

17/02/2023, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

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