Apelação Cível 0801569-07.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DIEGO MARCELL DA SILVA FERRO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO

OAB/MA 13874·CPF·Representa: Autor

JOAO BISPO SEREJO FILHO

OAB/MA 9737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/07/2024, 15:03

Baixa Definitiva

26/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/07/2024, 10:11

Juntada de petição

24/07/2024, 00:42

Juntada de petição

22/07/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 15:31

Homologada a Transação

08/07/2024, 12:56

Juntada de petição

26/06/2024, 21:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 08:43

Juntada de parecer do ministério público

29/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de DIEGO MARCELL DA SILVA FERRO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:17

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/07/2024, 15:03

Baixa Definitiva

26/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/07/2024, 10:11

Juntada de petição

24/07/2024, 00:42

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/07/2024, 14:06

DECISÃO

•08/07/2024, 12:56

22/07/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 15:31

Homologada a Transação

08/07/2024, 12:56

Juntada de petição

26/06/2024, 21:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 08:43

Juntada de parecer do ministério público

29/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de DIEGO MARCELL DA SILVA FERRO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:17

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 10:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2023, 20:07

Conclusos para decisão

13/01/2023, 09:03

Recebidos os autos

02/05/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 12:09

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/02/2023, 10:57

DECISÃO

•13/02/2023, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 09:09

SENTENÇA

•15/11/2021, 15:40

DECISÃO

•15/03/2021, 17:54

DESPACHO

•24/02/2021, 12:10

DESPACHO

•20/01/2021, 09:54

DESPACHO

•15/06/2020, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 13:49

DECISÃO

•27/11/2018, 14:40

DESPACHO

•17/05/2018, 17:33

DESPACHO

•06/03/2018, 10:41