Execução de Título Extrajudicial 0800969-46.2017.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800969-46.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:07

Publicação

03/07/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE RÉU: L. GONZAGA CORREA & CIA LTDA - ME e outros DECISÃO Considerando a interposição do Agravo de Instrumento, bem como para que não haja prejuízo processual, determino a suspensão dos presentes autos até o trânsito em julgado desta decisão. Determino, ainda, à Secretaria Judicial que acompanhe o andamento deste Recurso retromencionado, certificando quando do seu trânsito em julgado, com imediata conclusão deste feito para decisão. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz Titular da 1ª Vara de Tuntum, atuando no Projeto Juiz Extraordinário na 1ª Vara Cível de Caxias Intimação - TRIBUNAL DE JSUTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0800969-46.2017.8.10.0029 AUTOS DE: [Cédula de Crédito Comercial] | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2025, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 20:05

Documento (Certidão)

13/08/2024, 20:05

Decurso de Prazo

16/06/2023, 18:18

Decurso de Prazo

16/06/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 16:30

Publicação

19/05/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELVECIO VERAS DA SILVA - MA13261-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A Promovido: L. GONZAGA CORREA & CIA LTDA - ME e outros D E C I S Ã O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800969-46.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por L. GONZAGA CORREA & CIA LTDA - ME, nos autos da presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL manejada pelo BANCO DO NORDESTE. Alega a excipiente que apresentou Embargos à Execução em 16/04/2018, autuados sob o n.º 0801521-74.2018.8.10.0029, tempestivos, mediante comparecimento espontâneo, diverso do que foi certificado no ID 32126085 pela Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. A excepto apresentou manifestação em ID 80620359. Vieram os autos conclusos. Relatados, decido. A exceção de pré executividade é instituto processual de defesa do executado com o objetivo de desconstituir a execução, pela qual se pode arguir matérias de ordem pública cognoscível pelo juiz de ofício, independente de constrição de bens e de dilação probatória. Tem-se admitido, ainda, na estreita via da exceção de pré executividade, a alegação de fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do exequente, a exemplo da prescrição, decadência, pagamento, remissão, anistia etc. Da análise cautelosa dos autos, verifico que assiste razão à excipiente, pois os Embargos à Execução n.º 0801521-74.2018.8.10.0029 foram protocolados em 16.04.2018, dentro do prazo legal que aludem os artigos 231, II e 915, ambos do CPC. Assim, é caso de acolhimento da exceção, por vislumbrar presentes as hipóteses de nulidade da sentença, verificáveis de plano, independente de instrução. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré executividade e torno nula a sentença de ID 44189441, devolvendo os autos para permanecer em secretaria aguardando o julgamento do mérito dos Embargos à Execução (Processo nº 0801521-74.2018.8.10.0029). Intimem-se. Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias

18/05/2023, 00:00

de pré-executividade

10/05/2023, 14:19

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELVECIO VERAS DA SILVA - MA13261-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A Promovido: L. GONZAGA CORREA & CIA LTDA - ME e outros D E C I S Ã O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800969-46.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por L. GONZAGA CORREA & CIA LTDA - ME, nos autos da presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL manejada pelo BANCO DO NORDESTE. Alega a excipiente que apresentou Embargos à Execução em 16/04/2018, autuados sob o n.º 0801521-74.2018.8.10.0029, tempestivos, mediante comparecimento espontâneo, diverso do que foi certificado no ID 32126085 pela Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. A excepto apresentou manifestação em ID 80620359. Vieram os autos conclusos. Relatados, decido. A exceção de pré executividade é instituto processual de defesa do executado com o objetivo de desconstituir a execução, pela qual se pode arguir matérias de ordem pública cognoscível pelo juiz de ofício, independente de constrição de bens e de dilação probatória. Tem-se admitido, ainda, na estreita via da exceção de pré executividade, a alegação de fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do exequente, a exemplo da prescrição, decadência, pagamento, remissão, anistia etc. Da análise cautelosa dos autos, verifico que assiste razão à excipiente, pois os Embargos à Execução n.º 0801521-74.2018.8.10.0029 foram protocolados em 16.04.2018, dentro do prazo legal que aludem os artigos 231, II e 915, ambos do CPC. Assim, é caso de acolhimento da exceção, por vislumbrar presentes as hipóteses de nulidade da sentença, verificáveis de plano, independente de instrução. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré executividade e torno nula a sentença de ID 44189441, devolvendo os autos para permanecer em secretaria aguardando o julgamento do mérito dos Embargos à Execução (Processo nº 0801521-74.2018.8.10.0029). Intimem-se. Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE | Adv.: Advogado(s) do reclamante: HELVECIO VERAS DA SILVA, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS, OSVALDO PAIVA MARTINS Requerido(a): L. GONZAGA CORREA & CIA LTDA - ME e outros | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB MA9251, e Dr. OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB MA6279, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 44189441, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Posto isso, conforme as normas legais atinentes à matéria, declaro a revelia de L GONZAGA CORREA & CIA LTDA, LUIZ GONZAGA CORREA, e julgo procedente em a ação, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC, para constituir de pleno direito em título executivo judicial o objeto da presente demanda, acrescidos de juros de mora a partir da citação e a correção monetária a partir do ajuizamento da ação, convertendo, doravante, o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se de acordo com as disposições atinentes ao cumprimento de sentença (art. 513 a 519, do CPC). Condeno o requerido ao pagamento de custas finais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Após o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se o prazo estipulado no artigo 523 do CPC, e, caso não haja manifestações, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se as partes, via sistema PJE. Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura digital. Sidarta Gautama Farias Maranhão. Juiz de Direito da Primeira Vara Cível", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional. Aos Terça-feira, 27 de Abril de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE. Intimação - PJe nº 0800969-46.2017.8.10.0029 Autos de: [Cédula de Crédito Comercial]

28/04/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de pré-executividade

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