Embargos à Execução 0802273-16.2022.8.10.0026 - TJMA

Embargos à Execução 0802273-16.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 20:49

Trânsito em julgado

16/09/2024, 20:47

Decurso de Prazo

23/08/2024, 03:24

Decurso de Prazo

23/08/2024, 03:24

Decurso de Prazo

23/08/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB 232801-SP), CARLOS VENANCIO MANZOTI (OAB 93565-PR), GIOVANNA LOPES FERREIRA (OAB 21823-MA) EMBARGADO: Y DE M BRITO SERVICOS De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID:, da ação acima identificada. SENTENÇA: Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802273-16.2022.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de demanda proposta por SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGÍSITCA LTDA - EPP em face de SEGUROS SURA S.A. Intimada para dar andamento ao feito, dando o devido impulsionamento, sob pena de extinção processual, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação (id n° 123646871). Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, é expresso ao estabelecer que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias ou quando verificar o desinteresse processual da parte demandante. À vista do exposto, com fundamento no art. 485, III e VI, C/C §1°, do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Quanto aos honorários, arbitro-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC). Suspendo a cobrança, salvo a parte ser beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC). ARQUIVEM-SE, oportunamente e com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. INTIMEM-SE. FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

31/07/2024, 00:00

Abandono da causa

29/07/2024, 15:51

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 11:02

Documento (Certidão)

08/07/2024, 11:48

Documento (Certidão)

08/07/2024, 11:42

Decurso de Prazo

22/05/2024, 02:43

Decurso de Prazo

22/05/2024, 02:43

Decurso de Prazo

22/05/2024, 02:43

Publicação

14/05/2024, 01:37

Documentos

Intimação

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB 232801-SP), CARLOS VENANCIO MANZOTI (OAB 93565-PR), GIOVANNA LOPES FERREIRA (OAB 21823-MA) EMBARGADO: Y DE M BRITO SERVICOS De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID:, da ação acima identificada. SENTENÇA: Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802273-16.2022.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de demanda proposta por SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGÍSITCA LTDA - EPP em face de SEGUROS SURA S.A. Intimada para dar andamento ao feito, dando o devido impulsionamento, sob pena de extinção processual, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação (id n° 123646871). Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, é expresso ao estabelecer que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias ou quando verificar o desinteresse processual da parte demandante. À vista do exposto, com fundamento no art. 485, III e VI, C/C §1°, do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Quanto aos honorários, arbitro-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC). Suspendo a cobrança, salvo a parte ser beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC). ARQUIVEM-SE, oportunamente e com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. INTIMEM-SE. FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

31/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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