Execução de Título Extrajudicial 0800919-10.2022.8.10.0008 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800919-10.2022.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/03/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Requerido: GRACE SILVA DOS SANTOS PINTO e outros S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800919-10.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID.115097177, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, estabelecendo que a parte requerida pagará à parte autora o valor de R$24.263,73 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos), inerente ao débito de obrigações condominiais do Apartamento 203, Bloco 07, situado no edifício do autor. O pagamento será efetuado em 29 (vinte e nove) prestações mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) com vencimento em 20/04/2024 e as demais parcelas no valor de R$795,13 (setecentos e noventa e cinco reais e treze centavos) com o vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes. Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes contida no Id.115097177 Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Havendo eventuais valores constritos, proceda-se ao desbloqueio. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luís/MA, data do sistema. Juiz João Francisco Gonçalves Rocha Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

22/03/2024, 00:00

Definitivo

21/03/2024, 14:57

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2024, 14:53

Homologação de Transação

21/03/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:11

Cálculo de Liquidação

18/03/2024, 12:32

Documento (Certidão)

13/03/2024, 12:50

Mandado (entregue ao destinatário)

29/02/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 01:07

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 09:32

Documentos

Intimação

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Requerido: GRACE SILVA DOS SANTOS PINTO e outros S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800919-10.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID 78021413, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, estabelecendo que a parte requerida confessa uma dívida líquida, certa e exigível para com o requerente no valor de R$ 28.577,58 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), inerente ao débito de obrigações condominiais do Apartamento n.º 203, Bloco 07, situado no edifício do condomínio credor, e se compromete a pagá-la em 36 (trinta e seis) prestações mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com vencimento para o dia 20/10/2022, e as demais parcelas no valor de R$ 759,36 (setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos) com o vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes. Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes contida no ID 78021413 que integra esta sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Intimem-se. Cumpra-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luis (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

12/10/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Cálculo de Liquidação

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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