Cumprimento de sentença 0801015-85.2019.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801015-85.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:15

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 09:51

Determinado o arquivamento

25/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

19/04/2024, 19:07

Juntada de termo

19/04/2024, 19:05

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:02

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: BANCO CETELEM Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Parte Ré: MARIA FERREIRA CHAVES Advogado: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 29 de abril de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0801015-85.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 12:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:06

Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:06

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 17:51

Decisão

•03/05/2022, 15:59

—

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(18)