Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: JOSE MORAES DOS SANTOS. SENTENÇA
Sentença (expediente) - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO Nº 0838689-58.2022.8.10.0001. AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO APÓS O PRAZO LEGAL.
Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO APÓS O PRAZO LEGAL ajuizada por JOSE MORAES DOS SANTOS, qualificado nos autos, por meio do patrono, na qual requer a lavratura do assento de óbito tardio do seu irmão, JERCIONE DE MORAIS SANTOS, alegando em síntese o que segue. O requerente era irmão do de cujus, o qual faleceu no dia 31/01/2022, às 20h30min, em seu domicílio, na Rua Paulo Frontim, nº 2846, Bairro Monte Castelo, na cidade de São Luís/MA, em decorrência de infarto agudo do miocárdio, ateromatose sistêmica e estado de mal epiléptico, tendo sido sepultado no Cemitério do Itapary, em São José de Ribamar/MA. Sucede que, devido ao abalo emocional e por falta de instrução, a parte autora deixou transcorrer o prazo legal para registrar o óbito do seu irmão. Desse modo, pede a lavratura do óbito tardio. Inicial instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Em parecer (id 78003563), o representante do Ministério Público manifestou-se pela procedência dos pedidos. É o Relatório. Decido. Do contexto probatório dos autos depreende-se que o pedido do requerente deve ser deferido, pois a prova documental produzida nos autos comprova que o de cujus faleceu no dia 31/01/2022, às 20h30min, em seu domicílio, na Rua Paulo Frontim, nº 2846, Bairro Monte Castelo, na cidade de São Luís/MA, em decorrência de infarto agudo do miocárdio, ateromatose sistêmica e estado de mal epiléptico, tendo sido sepultado no Cemitério do Itapary, em São José de Ribamar/MA, motivo pelo qual deve ser viabilizada a efetivação das normas que estabelecem a obrigatoriedade do registro de óbito, sobretudo por ser necessário à ordem pública.
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao cartório da 1ª zona de registro civil desta comarca que proceda à lavratura do registro de óbito de JERCIONE DE MORAIS SANTOS, devendo constar as seguintes informações no assento: a) Nome do falecido: JERCIONE DE MORAIS SANTOS; b) Data do óbito: 31/01/2022, às 20h30min; c) Local do óbito: em seu domicílio, na Rua Paulo Frontim, nº 2846, Bairro Monte Castelo, na cidade de São Luís/MA; d) Sexo: masculino; e) Estado civil: casado; f) Cônjuge: Maria da Silva Santos; g) Cartório em que foi lavrado o registro: Cartório do Ofício Único do Termo de João Lisboa, da Comarca de Imperatriz - MA; h) Profissão: autônomo; i) Naturalidade: Imperatriz - MA; j) Domicílio e residência do morto: Rua Paulo Frontim, nº 2846, Bairro Monte Castelo, na cidade de São Luís/MA; k) Nome dos pais: Francisco Pereira dos Santos e Eva Morais Santos; l) Testamento: não deixou; m) Filhos: não deixou filhos; n) Causa da morte: infarto agudo do miocárdio, ateromatose sistêmica e estado de mal epiléptico; o) Local de sepultamento: Cemitério do Itapary, em São José de Ribamar/MA; p) cpf nº 436.368.293-00; e rg nº 000097270298-9-SSP/MA. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO. São Luís (MA), 11 de outubro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos