Monitória 0813487-50.2020.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0813487-50.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:26

Definitivo

16/08/2023, 11:00

Documento (Certidão)

16/08/2023, 10:59

Documento (Certidão)

25/07/2023, 12:01

Decurso de Prazo

16/07/2023, 08:07

Decurso de Prazo

15/07/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 09:32

Documento (Certidão)

30/03/2023, 12:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2023, 09:16

Documento (Mandado)

21/03/2023, 13:57

Documento (Certidão)

27/02/2023, 14:07

Publicação

01/02/2023, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813487-50.2020.8.10.0001. AUTOR: ILUMINAR - COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAMILA FRAZAO AROSO MENDES - OAB/MA 13320-A, ALESKA MARANHAO RODRIGUES - OAB/MA 19146 REU: L T M CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA - OAB/MA 4613-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte ILUMINAR - COMERCIO E SERVICOS LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 365,32 (trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 82295846. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

13/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/01/2023, 13:08

Documentos

Intimação

•13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813487-50.2020.8.10.0001. AUTOR: ILUMINAR - COMERCIO E SERVIçOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAMILA FRAZÃO AROSO MENDES OAB/MA 13320-A, ALESKA MARANHAO RODRIGUES OAB/MA 19146 RÉU: L T M CONSTRUÇÕES LTDA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: NARDO ASSUNCÃO DA CUNHA OAB/MA 4613-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de Ação Monitória proposta por ILUMINAR - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA contra L T M CONSTRUÇÕES LTDA, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na inicial de Id. 30563930. Juntou os documentos de 30563935 e ss. Expedido o mandado de pagamento, a requerida foi citada, em seguida apresentou habilitação aos autos (Id. 32421565), realizando o pagamento da condenação no valor de R$ 269,48 (duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), depositados na conta judicial sob o n.º 1900121423203. Em Id. 36484125 a parte autora requereu a expedição de alvará, bem como a intimação do requerido para realizar o pagamento do saldo remanescente. Em Id. 69505125 a parte requerida, efetuou o pagamento do saldo remanescente no importe de R$ 131,22 (cento e trinta e um reais e vinte e dois centavos) depositados na conta judicial de n.º 2100122509722. Na petição de Id. 78819114 a parte requerente requereu a expedição de alvará. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Efetivamente, em virtude do pagamento do débito aduzido na inicial, importa a presente ação na perda superveniente do objeto, o que implica em reconhecer-se que não há mais razão para sua apreciação meritória, impondo-se sua extinção, por falta de interesse, nos exatos termos do art. 485, VI, do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por perda superveniente de interesse de agir. Expeça-se alvará judicial de transferência para conta bancária indicada no ID n.º 68169839 da importância de R$ 400,70, sendo que R$ 269,48 encontra-se depositados na conta judicia de n.º 1900121423203 e R$ 131,22 está depositados na conta judicial de n.º 2100122509722. ambos com seus devidos acréscimos legais, contudo, deixo de efetuar o desconto devido referente à taxa judiciária devida ao FERJ, tendo em vista que a autora recolheu as custas (Id.68169842). Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais em razão do princípio da causalidade. Precluso o prazo recursal, ARQUIVEM-SE, com as cautelas legais. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimemm-se. São Luís/MA, 1.º de novembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

08/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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