Execução de Título Extrajudicial 0811852-63.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0811852-63.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2023, 08:56

Trânsito em julgado

11/10/2023, 10:10

Decurso de Prazo

16/07/2023, 07:04

Decurso de Prazo

16/07/2023, 05:30

Decurso de Prazo

15/07/2023, 11:22

Decurso de Prazo

15/07/2023, 06:19

Publicação

16/06/2023, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811852-63.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LAGOA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299-A EXECUTADO: BROTHER'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA LAGOA litiga contra BROTHER'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, na qual antes da citação da parte executada, houve requerimento da homologação do pedido de desistência da ação (ID Num. 84985575). Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. No caso ora em análise, por não ter a parte demandada sequer sido citada, desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º c/c art. 775). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte demandante já constante dos autos. Honorários indevidos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

15/06/2023, 00:00

Desistência

05/06/2023, 16:16

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:38

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:00

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:00

Publicação

18/10/2022, 02:01

Documentos

Intimação

•15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811852-63.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LAGOA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299-A EXECUTADO: BROTHER'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução por quantia certa em que CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LAGOA litiga contra BROTHER'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, na qual noticia a parte exequente a inadimplência da(s) parte(s) executada(s). Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial (CPC/2015, art. 798), DEFIRO a expedição de mandado de citação e intimação para pagamento da quantia de R$ 69.145,22. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para que efetue(m), no prazo de 3 (três) dias contados da citação, o cumprimento do mandado, acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), montante que será reduzido pela metade se, nesse prazo, houver adimplemento integral da dívida. COM A CITAÇÃO, FICAM INTIMADO(S) o(s) executado(s), ainda, caso assim o queira, para que oponha(m) embargos à execução, prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do CPC/2015, art. 231; durante o mesmo prazo, poderá (ão) o(s) executado(s), ainda, oferecer pagamento na forma do CPC/2015, art. 916. Transcorrido o prazo acima referido sem o cumprimento do mandado de pagamento, promova-se a penhora nos termos do art. 835 do CPC, com intimação da parte executada, ressalvada a permissibilidade do art. 829, §2º do CPC - cuja indicação, neste caso, deverá estar constante deste mandado de forma discriminada abaixo. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se por Carta. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

12/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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