Petição Criminal 0801062-79.2021.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALPetição Criminal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

ALBERTO TRABULSI FILHO

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PI 15469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ALBERTO TRABULSI FILHO

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

HANDERSON ALBERTO TRABULSI

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 12:21

Transitado em Julgado em 02/02/2022

09/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA GOMES em 02/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:45

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 03:23

Juntada de Certidão

14/01/2022, 09:53

Juntada de petição

11/01/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801062-79.2021.8.10.0025 AÇÃO: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) VÍTIMA: ALBERTO TRABULSI FILHO Advogado: MANOEL DE OLIVEIRA GOMES - PI15469 AUTOR DO FATO: HANDERSON ALBERTO TRABULSI FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) do representante para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id 57716905: DECISÃO Cuida-se de autos de representação/notícia de crime, com pedido de medidas cautelares, apresentada por ALBERTO TRABULSI FILHO par

11/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 10:36

Juntada de Ofício

10/01/2022, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 10:19

Rejeitada a queixa

07/12/2021, 09:44

Determinado o arquivamento

07/12/2021, 09:44

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:57

Juntada de termo

06/12/2021, 10:57

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 12:21

Transitado em Julgado em 02/02/2022

09/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA GOMES em 02/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:45

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Documentos

Petição

•11/01/2022, 14:58

Decisão

•07/12/2021, 09:44

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legal

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25/01/2022, 03:23

Juntada de Certidão

14/01/2022, 09:53

Juntada de petição

11/01/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801062-79.2021.8.10.0025 AÇÃO: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) VÍTIMA: ALBERTO TRABULSI FILHO Advogado: MANOEL DE OLIVEIRA GOMES - PI15469 AUTOR DO FATO: HANDERSON ALBERTO TRABULSI FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) do representante para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id 57716905: DECISÃO Cuida-se de autos de representação/notícia de crime, com pedido de medidas cautelares, apresentada por ALBERTO TRABULSI FILHO par

11/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 10:36

Juntada de Ofício

10/01/2022, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 10:19

Rejeitada a queixa

07/12/2021, 09:44

Determinado o arquivamento

07/12/2021, 09:44

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:57

Juntada de termo

06/12/2021, 10:57

Juntada de petição

06/12/2021, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 09:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:34

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

08/11/2021, 16:03

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:56

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:25

Audiência Conciliação cancelada para 06/10/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

18/10/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:01

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:27

Juntada de termo

24/09/2021, 09:26

Juntada de petição

05/09/2021, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 08:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

16/08/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:34

Conclusos para decisão

06/08/2021, 15:25

Juntada de termo

06/08/2021, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021, 12:45

Declarada incompetência

05/08/2021, 22:39

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:50

Audiência Conciliação designada para 06/10/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

05/08/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 16:50

Despacho

•24/09/2021, 11:01

Despacho

•09/08/2021, 09:34

Decisão

•05/08/2021, 22:39