Apelação Cível 0804359-58.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sucessão)

03/06/2026, 17:04

Redistribuição (sucessão)

06/05/2026, 13:26

Redistribuição (sucessão)

30/04/2026, 11:43

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:23

Publicação

21/07/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:28

Documento (Certidão)

17/07/2025, 12:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (para despacho)

14/07/2025, 19:50

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:31

Publicação

11/03/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 00:35

Mero expediente

02/03/2025, 11:08

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:24

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 10:10

Todas as movimentações(43)

Redistribuição (sucessão)

03/06/2026, 17:04

Redistribuição (sucessão)

06/05/2026, 13:26

Redistribuição (sucessão)

30/04/2026, 11:43

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:23

Publicação

21/07/2025, 00:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:28

Documento (Certidão)

17/07/2025, 12:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (para despacho)

14/07/2025, 19:50

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:31

Publicação

11/03/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 00:35

Mero expediente

02/03/2025, 11:08

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:24

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:06

Publicação

06/12/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2024, 12:59

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:28

Publicação

08/11/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:05

Mero expediente

04/11/2024, 11:43

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:02

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:55

Publicação

29/08/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 00:01

Provimento

26/08/2024, 17:27

Redistribuição (sucessão)

30/04/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:58

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:05

Publicação

31/10/2023, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:34

Com efeito suspensivo

26/10/2023, 11:29

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 10:21

Recebimento (competência exclusiva)

13/10/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 11:25

Distribuição (sorteio)

13/10/2023, 11:25