Cumprimento de sentença 0800255-26.2019.8.10.0091 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800255-26.2019.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 11:12

Decurso de Prazo

20/09/2024, 04:40

Publicação

12/09/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONSTRUTORA QUADRANTE LTDA - ME Advogados: ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA, OAB-MA n° 7098, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI, OAB-MA n° 12168-A Requerido(a): BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR, OAB-MA n° 11099-A FINALIDADE: Intimação do(s) advogados, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA, OAB-MA n° 7098, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI, OAB-MA n° 12168-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: ATO ORDINATÓRIOEm virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do novo CPC e no Provimento n.º 01/2007-CGJ, art. 3º, e tendo em vista a juntada do Alvará Judicial, Intimação - Processo nº. 0800255-26.2019.8.10.0091 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o advogado(a) da parte autora para o levantamento no prazo de 05 (cinco) dias.Icatu, 10 de setembro de 2024.Joel Gonçalves Cantanhede FilhoSecretário Judicial Substituto da Comarca de Icatu Icatu, 10 de setembro de 2024. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:09

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 16:45

Documento (Certidão)

03/09/2024, 09:52

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:56

Publicação

23/08/2024, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONSTRUTORA QUADRANTE LTDA - ME Advogados: ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA, OAB-MA n° 7098, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI, OAB-MA n° 12168-A Requerido(a): BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR, OAB-MA n° 11099-A FINALIDADE: Intimação do(s) advogados, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA, OAB-MA n° 7098, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI, OAB-MA n° 12168-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir:SENTENÇAVerifica-se dos autos que foi devidamente satisfeita a obrigação.Neste diapasão, o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, dispõe: “Art. 924.Extingue-se a execução quando: II – A obrigação for satisfeita”. Ante ao exposto, amparado no citado artigo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Expeça-se alvará em nome da pessoa jurídica e do seu patrono no valor de R$ 31.448,50 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) após o pagamento do selo oneroso e sua certificação nos autos Em havendo requerimento de recolhimento do valor do selo do montante a ser pago, proceda-se na forma do art. 2º, parágrafo único, da RESOLUÇÃO-GP nº 75, de 22 de julho de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.Expeça-se alvará em nome do patrono no valor de R$ 3.494,27 (três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) após o pagamento do selo oneroso e sua certificação nos autos Em havendo requerimento de recolhimento do valor do selo do montante a ser pago, proceda-se na forma do art. 2º, parágrafo único, da RESOLUÇÃO-GP nº 75, de 22 de julho de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.Sem custas e honorários advocatícios.P. R. I. Após, arquive-se com as formalidades de praxe.Icatu, data do sistema. Nivana Pereira GuimarãesJuíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Icatu, 21 de agosto de 2024. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Intimação - Processo nº. 0800255-26.2019.8.10.0091 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 21:07

Documentos

Intimação

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONSTRUTORA QUADRANTE LTDA - ME Advogados: ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA, OAB-MA n° 7098, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI, OAB-MA n° 12168-A Requerido(a): BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR, OAB-MA n° 11099-A FINALIDADE: Intimação do(s) advogados, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA, OAB-MA n° 7098, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI, OAB-MA n° 12168-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir:SENTENÇAVerifica-se dos autos que foi devidamente satisfeita a obrigação.Neste diapasão, o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, dispõe: “Art. 924.Extingue-se a execução quando: II – A obrigação for satisfeita”. Ante ao exposto, amparado no citado artigo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Expeça-se alvará em nome da pessoa jurídica e do seu patrono no valor de R$ 31.448,50 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) após o pagamento do selo oneroso e sua certificação nos autos Em havendo requerimento de recolhimento do valor do selo do montante a ser pago, proceda-se na forma do art. 2º, parágrafo único, da RESOLUÇÃO-GP nº 75, de 22 de julho de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.Expeça-se alvará em nome do patrono no valor de R$ 3.494,27 (três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) após o pagamento do selo oneroso e sua certificação nos autos Em havendo requerimento de recolhimento do valor do selo do montante a ser pago, proceda-se na forma do art. 2º, parágrafo único, da RESOLUÇÃO-GP nº 75, de 22 de julho de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.Sem custas e honorários advocatícios.P. R. I. Após, arquive-se com as formalidades de praxe.Icatu, data do sistema. Nivana Pereira GuimarãesJuíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Icatu, 21 de agosto de 2024. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Intimação - Processo nº. 0800255-26.2019.8.10.0091 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONSTRUTORA QUADRANTE LTDA - ME Advogados: ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA, OAB-MA n° 7098, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI, OAB-MA n° 12168-A Requerido(a): BANCO BRADESCO SA Advogado: WILSON SALES BELCHIOR, OAB-MA n° 11099-A FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, WILSON SALES BELCHIOR, OAB-MA n° 11099-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DECISÃOInicialmente homologo os cálculos apresentados pelo autor ao id. 104871746, e fixo o montante devido pelo réu em R$ 34.942,78 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos).Proceda-se a alteração da classe para cumprimento de sentença.Ademais, determino que a parte executada seja intimada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da totalidade do débito, conforme cálculos apresentados em anexo.Expirado o prazo sem que ocorra o pagamento voluntário, contar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.Não havendo pagamento ou impugnação, determino a atualização do débito de acordo com os índices determinados no dispositivo da sentença, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC, além de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios.Em seguida, independente de novo despacho, utilizando-se o sistema Sisbajud, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada, até o montante atualizado do débito.Havendo bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, total ou parcial, Intimação - Processo nº. 0800255-26.2019.8.10.0091 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, por OFICIAL DE JUSTIÇA, na pessoa do seu representante legal, para tomar conhecimento da constrição e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, para arguir de forma exclusiva as matérias previstas no art. 854, §3º, do Código Processo Civil.Oferecida impugnação ao bloqueio pela executada, voltem os autos conclusos para apreciação.Não havendo manifestação da executada ou sendo esta rejeitada, o bloqueio dos valores será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo. Para tanto, transfira-se os valores bloqueados para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC) e, sendo disponibilizado o valor, expeça-se alvará em favor da parte exequente, arquivando-se em seguida.Restando infrutífero o bloqueio ou havendo constrição parcial do quantum devido, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Intimem-se. Cumpra-se.Icatu (MA), data do sistema.NIVANA PEREIRA GUIMARÃESJuíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Icatu Icatu, 14 de março de 2024. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONSTRUTORA QUADRANTE LTDA - ME Advogados: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI, OAB-MA n° 12168-A, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA, OAB-MA n° 7098 Requerido(a): BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR, OAB-MA n° 11099-A FINALIDADE: Intimação do(s) advogados, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI, OAB-MA n° 12168-A, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA, OAB-MA n° 7098 e WILSON SALES BELCHIOR, OAB-MA n° 11099-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FORMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS formulada por CONSTRUTORA QUADRANTE LTDA – ME em face do BANCO BRADESCO S.A.Alega a parte autora que o banco réu que teve sua conta encerrada com o ré, e após cálculos verificou que foram suprimidos de sua conta conforme balanços em anexo cerca de R$ 23.218,15 (vinte e três mil duzentos e dezoito reais e quinze centavos).Extratos bancários comprovando os descontos, id. 94286011.Contestação, id. 52231098, em que a parte ré pugna pela falta de interesse de agir, enquanto que ao mérito não parece discorrer sobre o caso dos autos.Réplica ao id. 53852767, em que a autora refuta as teses levantadas e pugna pelo julgamento da Lide.77962344.Após despacho saneador, apenas a parte autora se manifestou, não pugnando pela produção de provas, id. 78099473.Decisão convertendo o julgamento em diligência, para que o autor apresentasse os balanços patrimoniais, id. 8860910.Em manifestação o autor esclareceu que já constam nos autos, e que estes seriam suficientes ao julgamento.Vieram os autos conclusos.Eis o sucinto relatório. Fundamento e decido.Inicialmente, antes de adentrar o mérito em si, esclareço que a matéria debatida nos autos não necessita de maiores dilações probatórias, razão pela qual, considerando a desnecessidade de realização de quaisquer outros atos de instrução, passa-se ao julgamento da lide, na forma preconizada no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Quanto a preliminar de FALTA DE INTERESSE DE AGIR alegada pelo réu Bradesco S.A. não se vislumbra a propalada ausência do interesse processual da parte autora, tradicionalmente definido pela “necessidade” e “adequação”, para a obtenção do provimento jurisdicional pleiteado com a inicial, uma vez que se a parte autora se viu obrigada a intentar a presente demanda, perseguindo o cumprimento de uma obrigação em tese derivada de ato ilícito não satisfeita espontaneamente pela parte ré, fazendo-a pela via processual adequada.A questão controvertida se resume em saber se existiu, ou não, falha prestação de serviço por parte do banco requerido, ao subtrair valores da conta da empresa requerente, que teriam sido apurados após balanço patrimonial.Como é cediço, é objetiva a responsabilidade das empresas fornecedoras de serviços, quando se atribui defeito na prestação dos mesmos, dispensando-se a configuração de sua culpa no evento, a qual, inclusive, somente poderá ficar excluída, se provada a ocorrência de uma das causas que rompem o nexo causal, elencadas no art. 14, § 3º, do CDC.Nesse rumo, a regra do ônus da prova, inserido no art. 373, I, do CPC, segundo o qual, a prova incumbe a quem alega, cede espaço, nas relações previstas na Lei nº 8.078/90, à garantia maior de promover o reequilíbrio das relações de consumo, com vistas a atingir uma igualdade entre o consumidor e o fornecedor do serviço.Pois bem, analisando os fatos e documentos trazidos aos autos, observo que a autora, de fato, teve descontados, valores em sua conta que foi encerrada sem a devolução das quantias devidamente lá depositadas.No que se refere às alegações da parte requerida, vê-se que o banco réu, em sua contestação, versou sobre tarifas ou serviços não contratados, quedando inerte em impugnar os fatos específicos que lhe foram imputados.Assim, Nos termos do artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, Cabe ao réu, nos termos do artigo 373, II, do mesmo diploma legal, comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Assim, quanto aos danos materiais, o valor devido deve ser apurado em fase de liquidação de sentença, não sendo possível a este julgador neste momento apurar o Quantum Debeatur por ausência do conhecimento técnico necessário.Quanto ao dano moral, diferentemente do que ocorre com as pessoas físicas, as pessoas jurídicas não possuem honra subjetiva, apenas honra objetiva, que é o juízo de terceiros sobre os atributos de outrem. Assim, para a configuração de dano moral indenizável à pessoa jurídica é imprescindível que se verifique a ocorrência de fatos que maculem a sua imagem perante os consumidores ou mesmo fornecedores, o que não ocorreu no caso dos autos, improcedente então o pedido neste sentido.Dispositivo.Anto o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o réu Banco Bradesco S.A a restituir os ativos indevidamente retirados da conta corrente nº 6.863-2, conta nº 2293-4 quando do seu encerramento, valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir desta data, e correção monetária pelo INPC, contada da data do início do efetivo dano, nos termos do artigo 42, §único, do CDC.Concedo em favor da autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Condeno a ré em custas e honorários no valor de 10% sobre a condenação apurada em liquidação de sentença, nos termos do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Cumpra-se.Icatu (MA), datado e assinado eletronicamente.RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSESJuiz Titular da Comarca de Morros Respondendo pela Comarca de Icatu Icatu, 29 de setembro de 2023. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Comarca de Morros Respondendo pela Comarca de Icatu Intimação - Processo nº. 0800255-26.2019.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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