Execução de Título Extrajudicial 0804121-73.2021.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804121-73.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/03/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Ré/u(s): M C TRANSPORTADORA LTDA - ME DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0804121-73.2021.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) Vistos etc. Primeiramente, determino o levantamento da suspensão. Intime-se a parte exequente, por seu procurador constituído, para que junte aos autos planilha atualizada do débito existente, no prazo de 5 (cinco) dias. Diante da decisão do Agravo de Instrumento (id 163297247), proceda a Secretaria com a penhora on-line, via SISBAJUD, para satisfação do débito, utilizando-se da ferramenta de repetição programada “teimosinha”, até a satisfação do débito exequendo, conforme pretendido pelo exequente ("repetição programada por 30 dias, se atendo que deve haver a diferença de 30 dias entre a data do protocolamento e a data limite de repetição"), a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento da execução. Custas já recolhidas (id 125677170). Após a realização das ordens automáticas, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, autos conclusos para despacho. Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 17 de outubro de 2025 Juiz JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de São José de Ribamar (MA) (PORTARIA - CGJ - 2261/2025)

01/12/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:37

Mero expediente

18/10/2025, 16:56

Documento (Certidão)

17/10/2025, 08:14

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 07:53

Documento (Decisão)

17/10/2025, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BRADESCO SAUDE S/A Réu: M C TRANSPORTADORA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804121-73.2021.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Determino a suspensão dos presentes autos, devendo aguardar em Secretaria até o julgamento Agravo de Instrumento n. 0811998-05.2025.8.10.0000, interposto pela parte exequente da ação. Em caso de juntada de decisão de deferimento do recurso, voltem os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 20 de setembro de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

19/09/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:30

Documento (Certidão)

17/06/2025, 14:30

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BRADESCO SAUDE S/A Réu: M C TRANSPORTADORA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por BRADESCO SAUDE S/A, em face de Despacho de ID 135331430. Embargos de Declaração colacionados pela parte - ID 135784403. Certidão de tempestividade dos embargos - ID 135804340. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão embargada. Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto. Os embargos declaratórios com efeitos infringentes opostos objetivam a alteração do despacho, o que se mostra despropositado no presente caso. Além disso, os embargos, conforme o art. 1.022, do CPC/15, cabem embargos de declaração contra decisões judiciais, e no presente caso Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804121-73.2021.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de Despacho de mero expediente. Quanto aos supostos vícios, reputo-os inexistentes, uma vez que o despacho embargado foi suficientemente claro a respeito dos temas abordados nos declaratórios, os quais, a rigor, pretendem tão somente a manifesta rediscussão da matéria e, consequentemente, a posterior modificação do referido despacho. A interposição de embargos não se trata da via adequada para a modificação do conteúdo da sentença: 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2. A contradição que legitima a interposição dos embargos de declaração ocorre quando se verifica incongruência entre os fundamentos do voto, entre estes e a conclusão, entre o acórdão e a ementa, ou entre a parte dispositiva do voto e o resultado do julgamento do recurso, ou seja, sempre que, havendo proposições inconciliáveis entre si, a afirmação de uma importará, logicamente, na negação de outra. 3. A omissão sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 4. Mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem vir embasados em uma das hipóteses do art. 1.022, do CPC. Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por outra via. Acórdão 1843703, 07057123520228070018, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 4/4/2024, publicado no DJE: 22/4/2024. (grifo nosso) No constante as buscas, o recolhimento das custas para tal procedimento deve ocorrer observando a quantidade de procedimentos que serão realizados. Nesse sentido, a parte autora solicita a reiteração de buscas nos sistemas conveniados pelo período de 60 dias. No entanto, em atitude contraditória, junta o comprovante de apenas um procedimento, sem atentar-se que embora o sistema a ser consultado seja apenas um, o procedimento ocorreria por diversas vezes e em todas essas ocasiões devem ser juntadas as custas, o que não se verifica. Por certo, todos os pedidos foram apreciados e a fundamentação da decisão está em consonância com seu dispositivo, não havendo assim que se falar em omissões ou contradições, muito menos em obscuridade, vez que os termos do Despacho foram postos de maneira suficientemente clara. Assim, não concordando o embargante com as conclusões do juízo e em caso de mero inconformismo, deve ser matéria objeto de alegação na via recursal própria. DISPOSITIVO Assim, rejeito os Embargos Declaratórios, mantendo inalterado o Despacho de ID 135331430, em todos os seus termos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao prosseguimento do feito e/ou requererem o que entender de direito. Intimem-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 10 de abril de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/04/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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