Monitória 0804075-90.2021.8.10.0056 - TJMA

Monitória 0804075-90.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2024, 21:23

Trânsito em julgado

21/02/2024, 21:22

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:43

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:43

Publicação

30/01/2024, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ATACADAO SAO JOAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: IGOR MIRANDA PEREIRA - MA19528 REQUERIDO (A): EDINALVA DA COSTA SILVA Advogado do(a) REU: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA - MA5152-A SENTENÇA ATACADAO SAO JOAO LTDA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente MONITÓRIA (40) em desfavor de EDINALVA DA COSTA SILVA, igualmente qualificado, pleiteando o pagamento dos valores aduzidos na inicial. Posteriormente, no decorrer do trâmite processual, os litigantes firmaram acordo, conforme se verifica no ID 109896846. Vieram a mim os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. As partes decidiram transigir, visto que se encontra nos autos o Termo de Acordo (ID 109896846), assinado pelo advogado do autor de ambas as partes, devidamente constituídos com poderes para transigir, receber e dar quitação, expressamente previstos em procuração/substabelecimento. No caso, não observo nenhum vício que impeça a homologação da transação. As partes são capazes. Assim, reconhece-se que as partes decidiram pôr fim à lide em questão, conforme se verifica no acordo celebrado no ID 109896846. Portanto, da análise da presente demanda, é imperativo a extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. In casu, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas, ex vi do art. 90, § 3º do CPC e honorários nos termos do acordo celebrado entre as partes. Por fim, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0804075-90.2021.8.10.0056 MONITÓRIA (40)

19/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/01/2024, 08:16

Homologação de Transação

17/01/2024, 15:57

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 11:12

Documento (Certidão)

17/01/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:40

Decurso de Prazo

30/11/2023, 04:09

Publicação

22/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ATACADAO SAO JOAO LTDA Advogado(s) do reclamante: IGOR MIRANDA PEREIRA (OAB 19528-MA) REQUERIDO (A): EDINALVA DA COSTA SILVA Advogado do(a) REU: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA - MA5152-A DESPACHO Não foram encontrados bens da parte executada. O exequente realizou pedido de busca de bens pelo sistema SISBAJUD. Contudo, não recolheu as custas judiciais do referido pedido. É o que importa relatar. Decido. Com a publicação da Lei Estadual nº 10.590, de 18 de maio de 2017 (publicada no Diário Oficial em 19 de maio de 2017), acrescentou-se alguns itens nas tabelas anexas à Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009, dispondo sobre custas e emolumentos. Outrossim, houve a inclusão do item “4.25” na “Tabela IV – DA JUSTIÇA DE 1º GRAU – PROCESSOS CÍVEIS”, que estabelece o pagamento da taxa para a solicitação de informações das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos via INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, ou análogas. Assim, Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0804075-90.2021.8.10.0056 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, por seu representante judicial, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar o pagamento das referidas custas judiciais, sob pena de não conhecimento do pedido e indeferimento da inicial. Publique-se no DJE. Intime-se. Atribuo força de mandado a esta decisão. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Domingo, 19 de Novembro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

21/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•19/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ATACADAO SAO JOAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: IGOR MIRANDA PEREIRA - MA19528 REQUERIDO (A): EDINALVA DA COSTA SILVA Advogado do(a) REU: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA - MA5152-A SENTENÇA ATACADAO SAO JOAO LTDA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente MONITÓRIA (40) em desfavor de EDINALVA DA COSTA SILVA, igualmente qualificado, pleiteando o pagamento dos valores aduzidos na inicial. Posteriormente, no decorrer do trâmite processual, os litigantes firmaram acordo, conforme se verifica no ID 109896846. Vieram a mim os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. As partes decidiram transigir, visto que se encontra nos autos o Termo de Acordo (ID 109896846), assinado pelo advogado do autor de ambas as partes, devidamente constituídos com poderes para transigir, receber e dar quitação, expressamente previstos em procuração/substabelecimento. No caso, não observo nenhum vício que impeça a homologação da transação. As partes são capazes. Assim, reconhece-se que as partes decidiram pôr fim à lide em questão, conforme se verifica no acordo celebrado no ID 109896846. Portanto, da análise da presente demanda, é imperativo a extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. In casu, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas, ex vi do art. 90, § 3º do CPC e honorários nos termos do acordo celebrado entre as partes. Por fim, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0804075-90.2021.8.10.0056 MONITÓRIA (40)

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ATACADÃO SÃO JOÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR MIRANDA PEREIRA - MA19528 Requerido: EDINALVA DA COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA - MA5152-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0804075-90.2021.8.10.0056 Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do débito, devidamente atualizado, sob pena de incidirem sobre o montante da condenação, além da correção monetária, multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º do CPC. Após, não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do CPC, e indicar bens para expropriação, ou requerer o que entender de direito. Dê ciência ao executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Na hipótese de o executado apresentar impugnação arguindo apenas excesso de execução (art. 525, §4º, do CPC), deverá declarar de imediato o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Em tal caso, determino que se encaminhem os autos à Contadoria Judicial pelo prazo máximo de 20 (vinte) dias, para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente, com posterior intimação das partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados, ambas no prazo de 10 (dez) dias. Se houver excesso, deverá a Contadoria indicar expressamente tal fato em seus cálculos, apontando a divergência entre o valor pleiteado pelo exequente e o valor correto da execução. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado pelo sistema.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804075-90.2021.8.10.0056. Requerente: ATACADAO SAO JOAO LTDA Advogado: IGOR MIRANDA PEREIRA (OAB 19528-MA) Requerido: EDINALVA DA COSTA SILVA Advogado: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA (OAB 5152-MA) O Exmº Sr Dr Samir Araujo Mohana Pinheiro, MM Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, intima o advogado acima especificado para tomar conhecimento da r. sentença proferida nos autos da ação em epígrafe, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita: DISPOSITIVO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1 VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS SENTENÇA Ação: [Correção Monetária] Ante o exposto, com fulcro nos arts. 487, I, e 702, §§ 2º, 3º e 8º, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA. Consequentemente, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. Custas de lei e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), pela embargante, em virtude do princípio da sucumbência.Em caso de interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC). Caso interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC). Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º do CPC). Transitada em julgado, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, com a intimação da executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas, sob pena de incidência de multa de 10% e da incidência de honorários de advogado fixados em 10% (art. 523 do CPC, caput e § 1º). Não efetuado o pagamento, expeça-se desde logo o mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO. Juiz de Direito designado pela Portaria-CGJ nº 2477/2023. Santa Inês (MA), Quarta-feira, 28 de Junho de 2023 Dr Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Santa Inês

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR MIRANDA PEREIRA - MA19528 Requerido: EDINALVA DA COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: JOSÉ FRANKLIN SKEFF SEBA - MA5152 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0804075-90.2021.8.10.0056 Trata-se de Ação Monitória formulada por ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA, em desfavor de EDINALDA DA COSTA SILVA, ambos já qualificados, visando a devolução o recebimento da quantia apontada na inicial, no valor de R$ 9.215,55 (nove mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao valor principal, acrescido de juros e correção monetária desde a emissão do título até a presente data, com base em nota fiscal anexa. Colacionou o requerente os documentos, anexos ao id. 57310915. Este juízo deferiu a expedição do mandado de citação, penhora e avaliação, id. 63172207. Citada, a parte ré, ofereceu defesa no id. 68474114, e mesmo reconhecendo a existência do débito, a Embargante não concorda com o valor cobrado pelo Embargado, alegando que, além da atualização monetária, incluiu em seus cálculos multa e juros não expressamente pactuados, que, neste caso, não são devidos. A Embargante reconheceu como devido apenas o valor de R$ R$ 5.680,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais), que corresponde ao valor real de sua dívida. Ao final, ofereceu proposta de acordo para saldar a dívida em 08 (oito) parcelas de R$ 710,00 (setecentos e dez reais). Impugnação de id. 70454851, em suma, ratificando os termos da inicial e informando não aceitar a proposta realizada. Vieram os autos conclusos. Seguindo o procedimento comum, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem sobre a existência de provas a produzir, especificando-as e indicando, fundamentadamente, a necessidade e utilidade das mesmas, bem como, delimitar os pontos controvertidos para a decisão de mérito, para consequente decisão de saneamento do processo, sob pena de preclusão, ou julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. Santa Inês, Ma, data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito R

12/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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