Apelação Cível 0825166-86.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.260,10

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 13:24

Baixa Definitiva

14/08/2023, 13:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 17:08

Negado seguimento ao recurso

10/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 08:09

Juntada de termo

10/07/2023, 08:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/07/2023, 18:12

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 13:24

Baixa Definitiva

14/08/2023, 13:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/07/2023, 14:34

DECISÃO

•10/07/2023, 16:36

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 17:08

Negado seguimento ao recurso

10/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 08:09

Juntada de termo

10/07/2023, 08:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/07/2023, 18:12

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 10:23

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

25/06/2023, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:35

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:35

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/06/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 14:06

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/05/2023, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2023, 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 18:16

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2023, 14:42

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/01/2023, 10:12

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 09:17

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

06/12/2022, 10:52

Conclusos para decisão

05/12/2022, 18:06

Recebidos os autos

25/10/2022, 16:33

Recebidos os autos

06/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 17:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2023, 10:23

ACÓRDÃO

•25/06/2023, 12:27

DESPACHO

•14/03/2023, 19:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/12/2022, 09:17

DECISÃO

•06/12/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 12:29

SENTENÇA

•23/08/2021, 22:12

DESPACHO

•16/05/2018, 15:00