Procedimento Comum Cível 0000500-29.2016.8.10.0074 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000500-29.2016.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2023, 16:42

Documento (Certidão)

26/07/2023, 16:41

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:36

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:36

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:24

Publicação

18/03/2023, 22:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA NELIA PRIMO DO NASCIMENTO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, inciso XXXII - PROV-222018-CGJ/MA) Procedo à INTIMAÇÃO dos advogados das partes, acima aludidos, do retorno dos autos do(a) Tribunal de Justiça do Maranhão, para, em desejando, pleitear(em) o que entender de direito, conforme preceitua a norma do art. 1º, inciso XXXII do Provimento nº 22/2018, da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, a seguir transcrito: Art. 1º - Sem impedimento de regulamentação própria e/ou complementar do juiz da unidade judiciária, segundo a necessidade da sua competência específica, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: (...) XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Bom Jardim, 6 de fevereiro de 2023. SILANY PINTO PEREIRA DOS SANTOS Matrícula 115428 (assinado eletronicamente) Intimação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes - CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] Processo Nº 0000500-29.2016.8.10.0074 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2023, 00:00

Trânsito em julgado

06/02/2023, 12:06

Documento (Certidão)

06/02/2023, 12:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2022, 15:33

Recebimento (competência exclusiva)

08/11/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Maria Nelia Primo do Nascimento. Advogados: Francisca Telma P. Marques (OAB/MA 15348-A) e outros. Apelado: Banco Itaú BMG Consignados S/A. Advogada: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A). Proc. De Justiça: Dra. Sâmara Ascar Sauaia. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESPACHO DETERMINANDO EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DO EXTRATO BANCÁRIO. DESNECESSIDADE. MEIO DE PROVA. VIOLAÇÃO AO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. SENTENÇA NULA. APELO PROVIDO. I. Indeferir de plano a inicial em virtude da não juntada de documentos que, em verdade, não se apresentam indispensáveis à propositura da demanda, mas tão somente meio de prova, revela-se nítida violação ao amplo acesso à justiça, à economia processual, à celeridade e à segurança jurídica. II. Questão que foi objeto de manifestação desta Egrégia Corte quando da fixação da Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016. III. Recurso provido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 27 de setembro de 2022 a 04 de outubro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000500-29.2016.8.10.0074 - PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Jose Jorge Figueiredo dos Anjos e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 10 de outubro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

12/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2017, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2017, 15:02

Documentos

Intimação

•08/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Recebimento (competência exclusiva)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Ofício)

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