Execução Fiscal 0023165-45.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.668,39

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SOLE COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

REYNALDO ARAGAO PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 15:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 15:30

Desentranhado o documento

07/05/2026, 15:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 15:30

Desentranhado o documento

07/05/2026, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:14

Juntada de termo

19/02/2026, 11:24

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:57

Juntada de termo

14/11/2025, 14:11

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 15:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão (expediente)

•07/05/2026, 15:27

Decisão

•15/04/2026, 17:43

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legal

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07/05/2026, 15:30

Desentranhado o documento

07/05/2026, 15:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 15:30

Desentranhado o documento

07/05/2026, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:14

Juntada de termo

19/02/2026, 11:24

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:57

Juntada de termo

14/11/2025, 14:11

Desentranhado o documento

14/11/2025, 13:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de REYNALDO ARAGAO PINTO em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 14:11

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 10:58

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:12

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 01:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

13/02/2025, 01:44

Desentranhado o documento

13/02/2025, 01:44

Juntada de Certidão

13/02/2025, 01:43

Juntada de Certidão

20/11/2024, 22:35

Decorrido prazo de SOLE COMERCIO LTDA. - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:41

Juntada de termo

21/10/2024, 13:10

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 14:38

Juntada de Edital

14/08/2024, 18:50

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 30/03/2022

06/02/2024, 10:27

Realizado cálculo de custas

18/10/2023, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/10/2023, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2023, 16:35

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 16:35

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:16

Juntada de petição

05/10/2022, 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 11:42

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:38

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:41

Juntada de volume

06/07/2022, 01:38

Juntada de volume

06/07/2022, 01:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA ESTADUAL: ANA SÍLVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: SOL E COMERCIO LTDA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA FLS 131 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0023165-45.2008.8.10.0001 (231652008) CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra SOL E COMERCIO LTDA, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA 00070/2008 juntada aos autos (fl. 03). Consta dos autos que após a citaç

10/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 01:49

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:38