Execução Fiscal 0019262-26.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 963.813,52

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

OAB/MA 11736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 01/04/2019

22/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 18/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 20:40

Juntada de petição

09/03/2022, 11:13

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 17:52

Juntada de petição

17/02/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019262-26.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a):DORMEVAL ALVES MORENO NETO Executado: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO, OAB/MA: 11736-A e OAB1PA: 12.528 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 14:35

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:33