Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003592-98.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria da Justi�a Militar do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIANE DA SILVA E SILVA

OAB/MA 20176·CPF·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO

OAB/MA 16239·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO

OAB/MA 16239·CPF·Representa: Réu

JEAN DE ABREU VIANA

OAB/MA 20412·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR

OAB/MA 15687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JHOMAS JUNIOR LANGE CESAR EVERTON

Reu

ROSEVALDO MIRANDA MATOS

CPF

Reu

GUILHERME WLISSES BELFORT CRUZ

CPF

Reu

JHOMAS JUNIOR LANGE CESAR EVERTON

CPF

Reu

DANILO OLIVEIRA AVELAR

CPF

Reu

GUILHERME WLISSES BELFORT CRUZ

Reu

DARLISON PACHECO MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MIRIANE DA SILVA E SILVA

OAB/MA 20176·CPF·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO

OAB/MA 16239·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO

OAB/MA 16239·CPF·Representa: Réu

JEAN DE ABREU VIANA

OAB/MA 20412·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR

OAB/MA 15687·CPF·Representa: Réu

JOSE DE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR

Representa: Réu

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS

OAB/MA 12417·CPF·Representa: Réu

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS

OAB/MA 12417·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE MATOS C----

Representa: Réu

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 03/06/2025

05/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de PABLO MESSIAS SANTOS DIAS em 02/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 02/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 02/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 02/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/06/2025, 00:51

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2025.

29/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de DARLISON PACHECO MAIA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 02:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Juntada de petição

02/06/2025, 20:56

Juntada de petição

27/05/2025, 10:10

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 03/06/2025

05/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de PABLO MESSIAS SANTOS DIAS em 02/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 02/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•23/05/2025, 10:02

Decisão

•13/03/2025, 12:03

30/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 02/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/06/2025, 00:51

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2025.

29/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de DARLISON PACHECO MAIA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 02:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Juntada de petição

02/06/2025, 20:56

Juntada de petição

27/05/2025, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 11:34

Juntada de Edital

23/05/2025, 16:24

Juntada de petição

23/05/2025, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 10:17

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 10:03

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 09:52

Juntada de certidão

11/05/2025, 22:11

Decorrido prazo de PABLO MESSIAS SANTOS DIAS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MIRIANE DA SILVA E SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Juntada de petição

15/04/2025, 15:53

Juntada de petição

15/04/2025, 14:46

Juntada de petição

15/04/2025, 09:48

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 12:04

Outras Decisões

13/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:30

Juntada de termo

12/03/2025, 09:29

Juntada de embargos de declaração

11/03/2025, 17:43

Extinta a punibilidade por prescrição

11/03/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 08:28

Juntada de petição

25/02/2025, 12:03

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2025, 13:35

Juntada de termo

19/02/2025, 13:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

19/02/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:13

Juntada de mandado de notificação (outros)

23/01/2025, 09:47

Juntada de ofício

22/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de PABLO MESSIAS SANTOS DIAS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 11:34

Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 11:34

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 11:34

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 11:34

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:33

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 08:27

Juntada de petição

27/11/2024, 09:28

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 01:28

Juntada de petição

25/11/2024, 11:56

Juntada de Ofício

25/11/2024, 11:30

Juntada de Ofício

25/11/2024, 11:08

Juntada de Carta precatória

25/11/2024, 11:00

Juntada de Ofício

25/11/2024, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 10:32

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:32

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 10:25

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

25/11/2024, 10:21

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:15

Juntada de Certidão

18/09/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:22

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

09/08/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:24

Juntada de petição

02/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:34

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:05

Juntada de Ofício

01/07/2024, 09:08

Juntada de Carta precatória

01/07/2024, 09:06

Juntada de petição

28/06/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 12:26

Juntada de petição

26/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 11:45

Juntada de Ofício

21/06/2024, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 09:14

Juntada de certidão

21/06/2024, 09:11

Juntada de termo

19/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:14

Decorrido prazo de PABLO MESSIAS SANTOS DIAS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:14

Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:14

Juntada de petição

12/06/2024, 15:22

Juntada de petição

12/06/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:16

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:16

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 11:23

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

10/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de PABLO MESSIAS SANTOS DIAS em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:18

Juntada de petição

13/03/2024, 08:44

Juntada de petição

12/03/2024, 16:08

Juntada de petição

07/03/2024, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 08:03

Juntada de termo

07/03/2024, 07:53

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:43

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:43

Juntada de Ofício

05/03/2024, 16:13

Juntada de Ofício

05/03/2024, 11:44

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 11:20

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

05/03/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de MIRIANE DA SILVA E SILVA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:18

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:18

Decorrido prazo de PABLO MESSIAS SANTOS DIAS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:18

Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:18

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:01

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:37

Juntada de certidão

17/01/2024, 09:09

Juntada de Ofício

15/01/2024, 12:32

Juntada de Carta precatória

15/01/2024, 12:30

Juntada de petição

15/01/2024, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 11:20

Juntada de Ofício

15/01/2024, 08:41

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 12:24

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

07/12/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de PABLO MESSIAS SANTOS DIAS em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de MIRIANE DA SILVA E SILVA em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 14/11/2022 23:59.

18/01/2023, 08:07

Juntada de termo

17/01/2023, 12:28

Decorrido prazo de PABLO MESSIAS SANTOS DIAS em 14/11/2022 23:59.

03/12/2022, 02:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR em 14/11/2022 23:59.

03/12/2022, 02:36

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 14/11/2022 23:59.

03/12/2022, 02:36

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 14/11/2022 23:59.

03/12/2022, 02:34

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 03:21

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 03:21

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 03:21

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 03:21

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 03:20

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 03:20

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:43

Juntada de petição

03/11/2022, 11:17

Juntada de petição

01/11/2022, 09:06

Juntada de certidão

31/10/2022, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 12:10

Juntada de Ofício

31/10/2022, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:15

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:07

Juntada de petição

30/08/2022, 11:35

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:57

Juntada de petição

05/08/2022, 10:12

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:04

Juntada de petição

27/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:28

Desentranhado o documento

26/07/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:12

Juntada de certidão

21/07/2022, 21:37

Juntada de certidão

21/07/2022, 21:37

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:45

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:45

Juntada de termo

11/07/2022, 10:38

Juntada de volume

11/06/2022, 21:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/06/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: DANILO OLIVEIRA AVELAR e DANILO OLIVEIRA AVELAR e GUILHERME WLISSES BELFORT CRUZ e JHOMAS JUNIOR LANGE CESAR EVERTON e ROSEVALDO MIRANDA MATOS ADVOGADOS: DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO ( OAB 16239-MA ) e JEAN DE ABREU VIANA ( OAB 20412-MA ) e JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA ( OAB 11996-MA ) e JOSÉ DE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JÚNIOR ( OAB 15687-MA ) e MIRIANE 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0003592-98.2020.8.10.0001 (34342020) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário

10/02/2022, 00:00

Sentença

•11/03/2025, 16:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/02/2025, 11:13

Despacho

•02/09/2024, 15:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/08/2024, 11:24

Despacho

•09/05/2024, 12:16

Despacho

•26/02/2024, 16:45

Despacho

•23/10/2023, 16:42

Despacho

•31/08/2022, 16:15

Despacho

•22/08/2022, 15:06

Despacho

•25/07/2022, 16:12