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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANA MARIA DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

ANA MARIA SILVA BATALHA PEREIRA

CPF

Autor

ANA WLADIA DAMASCENO COELHO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(91)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS SOUSA em 13/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(58)