Procedimento Comum Cível 0023898-69.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSEN LUIZ CAMPOS CANELAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:14

Decorrido prazo de ANDERSEN LUIZ CAMPOS CANELAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ANDERSEN LUIZ CAMPOS CANELAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 09:17

Juntada de Mandado

04/05/2026, 09:14

Todas as movimentações(335)

Decorrido prazo de ANDERSEN LUIZ CAMPOS CANELAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:14

Decorrido prazo de ANDERSEN LUIZ CAMPOS CANELAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/04/2026, 18:54

Despacho

•08/04/2026, 18:02

06/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ANDERSEN LUIZ CAMPOS CANELAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 09:17

Juntada de Mandado

04/05/2026, 09:14

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2026 15:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/05/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/04/2026, 18:55

Juntada de certidão

30/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de ÂNDERSON LUIZ CAMPOS CANELAS em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:46

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 14:58

Juntada de Mandado

09/04/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:35

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de apelação

02/04/2026, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 22:17

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANÇA S.A (UDI HOSPITAL) em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:33

Juntada de Mandado

19/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:23

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/03/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO TOMAZ MARTINS MAGALHÃES JÚNIOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de ÂNDERSON LUIZ CAMPOS CANELAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 14:18

Juntada de Mandado

26/02/2026, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANÇA S.A (UDI HOSPITAL) em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de FABRÍCIO DE FLÔRES BARBOSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

13/02/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 21:09

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:39

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:39

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:39

Juntada de Mandado

10/02/2026, 09:03

Juntada de Mandado

10/02/2026, 09:02

Juntada de Mandado

10/02/2026, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2026 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/02/2026, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:29

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:08

Juntada de termo de juntada

12/12/2025, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 11:00

Juntada de informações prestadas

26/11/2025, 17:19

Juntada de Certidão

26/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:05

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:39

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:39

Juntada de petição

30/09/2025, 08:43

Juntada de petição

29/09/2025, 22:35

Juntada de petição

29/09/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 10:50

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 09:33

Juntada de laudo

26/08/2025, 18:02

Juntada de laudo pericial

26/08/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2025, 21:15

Juntada de diligência

17/08/2025, 21:15

Juntada de diligência

17/08/2025, 21:15

Expedição de Mandado.

27/07/2025, 10:01

Juntada de Mandado

25/07/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:58

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RAMOS DINIZ em 29/05/2025 23:59.

16/06/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 01:55

Juntada de diligência

20/05/2025, 01:55

Juntada de diligência

20/05/2025, 01:55

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 08:30

Juntada de Mandado

25/03/2025, 19:34

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 13:12

Juntada de certidão de juntada

25/03/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 21:37

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:42

Juntada de petição

16/12/2024, 08:38

Juntada de informações prestadas

03/12/2024, 16:48

Juntada de petição

03/12/2024, 10:24

Juntada de petição

03/12/2024, 10:23

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:10

Juntada de laudo

11/11/2024, 13:56

Juntada de petição

14/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANÇA S.A (UDI HOSPITAL) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de SONHA MARIA DE CARVALHO SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:44

Juntada de diligência

03/10/2024, 20:21

Juntada de diligência

03/10/2024, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 20:21

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2024, 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2024, 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2024, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 12:07

Juntada de Mandado

01/10/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 11:19

Juntada de petição

01/10/2024, 10:54

Juntada de petição

01/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:19

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:19

Juntada de petição

17/09/2024, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:12

Juntada de laudo

16/09/2024, 22:05

Juntada de petição

16/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RAMOS DINIZ em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 11:01

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:22

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:22

Juntada de diligência

02/09/2024, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 18:20

Juntada de diligência

02/09/2024, 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:09

Nomeado perito

29/08/2024, 09:39

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:05

Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:01

Juntada de petição

05/07/2024, 08:46

Recebidos os autos

14/05/2024, 09:46

Juntada de despacho

14/05/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2023, 15:38

Juntada de contrarrazões

20/11/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

19/11/2023, 11:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.

19/11/2023, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 14:51

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:47

Juntada de apelação

21/08/2023, 16:16

Juntada de petição

20/07/2023, 16:01

Juntada de apelação

19/07/2023, 11:49

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 09:33

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:33

Juntada de petição

25/10/2022, 11:42

Juntada de petição

18/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:44

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 10/10/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/10/2022, 12:44

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 10/10/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/09/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 07:53

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 22/09/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/09/2022, 07:53

Juntada de petição

22/09/2022, 10:21

Juntada de informações prestadas

22/09/2022, 09:01

Juntada de petição

22/09/2022, 07:10

Juntada de petição

21/09/2022, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2022, 09:39

Juntada de diligência

18/09/2022, 09:39

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 14:07

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023898-69.2012.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDECI FERREIRA DE LIMA - MA4185-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: GEORGE CABRAL CARDOSO - MA17008-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A Pregão: Na hora designada, presentes as partes na sala de audiências deste juízo. Instrução: Iniciada a audiência na sala de audiências deste juízo, o MM. Juiz verificou que a testemunha não fora regularmente intimada, assim sendo, o MM. Juiz redesignou a audiência para oitiva do médico Antônio Tomaz Martins Guimarães Júnior, para a data 22/09/2022 às 10:00, na sala de audiência deste juízo, facultado às partes o acesso via videoconferência. Saem as partes desde já intimadas. Intimação - Intime-se a testemunha Antônio Tomaz Martins Guimarães Júnior no endereço Avenida do Vale, nº 15 - Edifício Vivendas do Renascença, Apartamento 303 - Jardim Renascença II - São Luís. Encerramento: Nada mais havendo encerro o presente termo que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023898-69.2012.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDECI FERREIRA DE LIMA - MA4185-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: GEORGE CABRAL CARDOSO - MA17008-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A Pregão: Na hora designada, presentes as partes na sala de audiências deste juízo. Instrução: Iniciada a audiência na sala de audiências deste juízo, o MM. Juiz verificou que a testemunha não fora regularmente intimada, assim sendo, o MM. Juiz redesignou a audiência para oitiva do médico Antônio Tomaz Martins Guimarães Júnior, para a data 22/09/2022 às 10:00, na sala de audiência deste juízo, facultado às partes o acesso via videoconferência. Saem as partes desde já intimadas. Intimação - Intime-se a testemunha Antônio Tomaz Martins Guimarães Júnior no endereço Avenida do Vale, nº 15 - Edifício Vivendas do Renascença, Apartamento 303 - Jardim Renascença II - São Luís. Encerramento: Nada mais havendo encerro o presente termo que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

12/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:37

Juntada de Mandado

09/09/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 10:23

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 22/09/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/09/2022, 10:18

Juntada de petição

06/09/2022, 09:59

Pedido de inclusão em pauta

22/08/2022, 09:15

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 19/08/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/08/2022, 09:15

Juntada de informações prestadas

19/08/2022, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 18:05

Juntada de diligência

18/08/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 12:06

Juntada de petição

17/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANÇA S.A (UDI HOSPITAL) em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANÇA S.A (UDI HOSPITAL) em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:03

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 05:05

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0023898-69.2012.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDECI FERREIRA DE LIMA - MA4185-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: GEORGE CABRAL CARDOSO - MA17008-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A DESPACHO Por ocasião das Alegações Finais, a requerida/HOSPITAL ESPERANÇA S.A (UDI Hospital), (ID Num. 62981180 - Pág. 1 a 9) requereu que seja incluída a mídia audiovisual do depoimento da testemunha Antônio Tomaz Martins Guimarães Neto, colhido em 11/11/2021, por conseguinte seja realizada a reabertura sucessiva de prazo para complementação/apresentação das alegações finais às partes. Compulsando os autos, observo que, por equívoco, a MIDIA datada de 11/11/2021, que fora juntada aos presentes autos pertence ao processo nº 0824209-51.2017. Considerando que as MIDIAS digitais que faz a gravação permanecem no servidor pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após este prazo são deletadas do sistema. Assim, como forma de evitar cerceamento de defesa, chamo o feito à ordem para, DESIGNAR AUDIÊNCIA a ser realizada no dia 19/08/2022 às 10horas, para oitiva da testemunha Antônio Tomaz Martins Guimarães Neto. Determino a SEJUD proceder a exclusão das gravações da Audiência de 11/11/2021 (ID 56110370; 56111329; 56111330; 56111331, 56111332; 56111333; 56111335 e 56111337., face pertencerem ao processo nº 0824209-51.2017. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDECI FERREIRA DE LIMA - MA4185-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: GEORGE CABRAL CARDOSO - MA17008-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A DESPACHO Por ocasião das Alegações Finais, a requerida/HOSPITAL ESPERANÇA S.A (UDI Hospital), (ID Num. 62981180 - Pág. 1 a 9) requereu que seja incluída a mídia audiovisual do depoimento da testemunha Antônio Tomaz Martins Guimarães Neto, colhido em 11/11/2021, por conseguinte seja realizada a reabertura sucessiva de prazo para complementação/apresentação das alegações finais às partes. Compulsando os autos, observo que, por equívoco, a MIDIA datada de 11/11/2021, que fora juntada aos presentes autos pertence ao processo nº 0824209-51.2017. Considerando que as MIDIAS digitais que faz a gravação permanecem no servidor pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após este prazo são deletadas do sistema. Assim, como forma de evitar cerceamento de defesa, chamo o feito à ordem para, DESIGNAR AUDIÊNCIA a ser realizada no dia 19/08/2022 às 10horas, para oitiva da testemunha Antônio Tomaz Martins Guimarães Neto. Determino a SEJUD proceder a exclusão das gravações da Audiência de 11/11/2021 (ID 56110370; 56111329; 56111330; 56111331, 56111332; 56111333; 56111335 e 56111337., face pertencerem ao processo nº 0824209-51.2017. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0023898-69.2012.8.10.0001

24/06/2022, 00:00

Juntada de Mandado

23/06/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 10:40

Juntada de Certidão

23/06/2022, 10:31

Desentranhado o documento

23/06/2022, 10:26

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 19/08/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/06/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 10:16

Juntada de petição

24/03/2022, 15:42

Juntada de petição

18/03/2022, 09:47

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDECI FERREIRA DE LIMA - MA4185-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: GEORGE CABRAL CARDOSO - MA17008-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte autora apresentou as Alegaç Intimação - PROCESSO Nº. 0023898-69.2012.8.10.0001

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 10:32

Juntada de termo

22/02/2022, 09:53

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:52

Juntada de petição

22/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/01/2022 23:59.

18/02/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDECI FERREIRA DE LIMA - MA4185-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDECI FERREIRA DE LIMA - MA4185-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: GEORGE CABRAL CARDOSO - MA17008-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA522 Intimação - PROCESSO Nº. 0023898-69.2012.8.10.0001

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 08:23

Juntada de Certidão

10/02/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:26

Audiência Instrução não-realizada para 03/02/2022 11:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/02/2022, 17:26

Juntada de petição

03/02/2022, 10:55

Juntada de petição

02/02/2022, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 10:53

Audiência Instrução designada para 03/02/2022 11:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/12/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/12/2021, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/12/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:50

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 30/11/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/12/2021, 09:50

Juntada de petição

30/11/2021, 08:42

Juntada de informações prestadas

29/11/2021, 22:06

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 30/11/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:12

Audiência Instrução realizada para 18/11/2021 11:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/11/2021, 11:11

Audiência Instrução designada para 18/11/2021 11:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/11/2021, 09:30

Juntada de petição

17/11/2021, 13:37

Audiência Instrução realizada para 11/11/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:57

Juntada de petição

10/11/2021, 11:45

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 11:29

Juntada de petição

04/11/2021, 10:22

Juntada de informações prestadas

04/11/2021, 08:14

Juntada de petição

13/10/2021, 11:59

Juntada de petição

29/09/2021, 16:34

Audiência Instrução designada para 11/11/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:59

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANÇA S.A (UDI HOSPITAL) em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:12

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANÇA S.A (UDI HOSPITAL) em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:12

Juntada de petição

26/07/2021, 10:30

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 04:18

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:35

Conclusos para decisão

09/07/2021, 13:07

Juntada de Certidão

09/07/2021, 13:06

Juntada de petição

09/07/2021, 09:12

Juntada de petição

02/07/2021, 11:10

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:15

Juntada de petição

26/06/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 08:36

Audiência Instrução designada para 20/07/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/06/2021, 07:43

Juntada de Certidão

24/06/2021, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 19:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 00:17

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 00:17

Juntada de petição

21/05/2021, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 18:01

Juntada de Certidão

19/05/2021, 15:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/05/2021, 15:00

Recebidos os autos

19/05/2021, 15:00

Despacho

•18/03/2026, 12:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/03/2026, 18:57

Despacho

•09/02/2026, 19:29

Despacho

•19/11/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:33

Despacho

•23/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:12

Despacho

•20/03/2025, 21:37

Despacho

•16/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:12

Decisão

•29/08/2024, 09:39

Decisão (expediente)

•19/03/2024, 10:47

Todos os documentos(34)

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/04/2026, 18:54

Despacho

•08/04/2026, 18:02

Despacho

•18/03/2026, 12:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/03/2026, 18:57

Despacho

•09/02/2026, 19:29

Despacho

•19/11/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:33

Despacho

•23/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:12

Despacho

•20/03/2025, 21:37

Despacho

•16/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:12

Decisão

•29/08/2024, 09:39

Decisão (expediente)

•19/03/2024, 10:47

Decisão

•19/03/2024, 10:29

Despacho

•17/01/2024, 08:31

Decisão

•10/01/2024, 09:52

Decisão

•09/01/2024, 22:43

Despacho

•13/12/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:47

Sentença

•04/05/2023, 19:28

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/10/2022, 12:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/09/2022, 07:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/08/2022, 09:15

Despacho

•22/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 08:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/02/2022, 17:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/12/2021, 13:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/12/2021, 09:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/11/2021, 11:11

Despacho

•13/07/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 15:04