Execução de Título Extrajudicial 0808939-28.2022.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0808939-28.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808939-28.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A EXECUTADO: F. G. DE SOUSA ANDRADE - ME, FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA - PI17410 DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a realização de diligências junto ao SISBAJUD visando encontrar valores passíveis de penhora. Nesta oportunidade, procedi o protocolamento do bloqueio de valores, conforme recibo em anexo. Após, aguardem-se por 5 (cinco) dias os autos em secretaria e, após, voltem-me conclusos para ser verificado no referido sistema as informações quanto à consolidação do saldo bloqueado. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808939-28.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A EXECUTADO: F. G. DE SOUSA ANDRADE - ME, FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA - PI17410 DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a realização de diligências junto ao SISBAJUD visando encontrar valores passíveis de penhora. Nesta oportunidade, procedi o protocolamento do bloqueio de valores, conforme recibo em anexo. Após, aguardem-se por 5 (cinco) dias os autos em secretaria e, após, voltem-me conclusos para ser verificado no referido sistema as informações quanto à consolidação do saldo bloqueado. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 20:12

Documento (Certidão)

01/12/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808939-28.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A EXECUTADO: F. G. DE SOUSA ANDRADE - ME, FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA - PI17410 DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de busca bens no sistema SISBAJUD, formulado pelo exequente. A Lei Complementar nº 187/2017 e a Lei 10.590/2017, em seu o art. 1º, alteraram a Lei de Custas e determinaram a cobrança de taxa judiciária para a realização de consulta de informações nos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud ou análogos. Por conseguinte, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a taxa judiciária prevista no item 4.25 da Tabela IV, do anexo da Lei n. 9.109/2009, no valor de R$ 25,66 (vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), para a realização de consulta junto ao(s) sistema(s) solicitado(s), podendo a guia de pagamento ser emitida por meio do Gerador de Custas do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, ressaltando-se que deverá ser paga uma taxa para cada sistema solicitado e para cada executado. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808939-28.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A EXECUTADO: F. G. DE SOUSA ANDRADE - ME, FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA - PI17410 DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de busca bens no sistema SISBAJUD, formulado pelo exequente. A Lei Complementar nº 187/2017 e a Lei 10.590/2017, em seu o art. 1º, alteraram a Lei de Custas e determinaram a cobrança de taxa judiciária para a realização de consulta de informações nos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud ou análogos. Por conseguinte, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a taxa judiciária prevista no item 4.25 da Tabela IV, do anexo da Lei n. 9.109/2009, no valor de R$ 25,66 (vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), para a realização de consulta junto ao(s) sistema(s) solicitado(s), podendo a guia de pagamento ser emitida por meio do Gerador de Custas do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, ressaltando-se que deverá ser paga uma taxa para cada sistema solicitado e para cada executado. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808939-28.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A EXECUTADO: F. G. DE SOUSA ANDRADE - ME, FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA - PI17410 DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o(a) demandante, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Findo o prazo, sem manifestação, determino a intimação pessoal da parte demandante para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, conforme o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808939-28.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A EXECUTADO: F. G. DE SOUSA ANDRADE - ME, FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA - PI17410 DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o(a) demandante, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Findo o prazo, sem manifestação, determino a intimação pessoal da parte demandante para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, conforme o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808939-28.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A EXECUTADO: F. G. DE SOUSA ANDRADE - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA - PI17410 DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido realizado pelo exequente objetivando a inclusão do Sr. FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ANDRADE, inscrito no CPF nº. 305.713.593-53, no polo passivo da presente ação. Informa que o patrimônio da empresa individual não se distingue do patrimônio da sua representante legal e solicita que a penhora recaia sobre os bens deste, ID 139557316. É o relatório. Passo à fundamentação. A pessoa física pode ser titular de uma empresa individual, sendo que neste momento o patrimônio de ambas continuam como um único. Assim, possuem uma única responsabilidade patrimonial, respondendo, a pessoa física, por eventuais débitos de sua empresa, de forma ilimitada. Neste sentido é o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. CITAÇÃO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE. Empresário individual (anteriormente chamado de firma individual) é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70067339325, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 18/05/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. I. A jurisprudência é uniforme ao considerar que a firma individual é uma ficção jurídica, de modo que a pessoa física se confunde com a própria pessoa jurídica, até porque, na prática, nenhuma diferença há entre uma e outra. II. Na hipótese dos autos, portanto, perfeitamente possível o redirecionamento da execução. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70067309732, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 28/01/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CONSULTA AO CNPJ DA FIRMA INDIVIDUAL DA DEVEDORA. POSSIBILIDADE. O empresário individual possui personalidade jurídica diversa da pessoa física apenas para fins fiscais. Ausência de distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa física. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70067700765, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/01/2016) Na verdade, para efeitos fiscais, A FIRMA INDIVIDUAL E O EMPRESÁRIO POSSUEM PERSONALIDADES JURÍDICAS DIVERSAS. Assim, conclui-se que no presente feito o patrimônio da pessoa física se confunde com o de sua empresa. Nestes termos, considerando que a empresa ora executada foi regularmente citada e não honrou o pagamento do débito, determino que além da firma individual o Sr. JOSÉ CARLOS CANDEIA, CPF: 095.622.734-15, também faça parte do presente pedido de cumprimento de sentença. Decido. Por conseguinte, DEFIRO O PEDIDO e, determino, por conseguinte, a inclusão do Sr. FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ANDRADE, inscrito no CPF nº. 305.713.593-53, no polo passivo da presente execução. Determino, assim, A CITAÇÃO do(a) executado(a), FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ANDRADE, inscrito no CPF nº. 305.713.593-53, para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 11.110,47 (onze mil, cento e dez reais e quarenta e sete centavos), das custas e das despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%(dez por cento), nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Expeça-se Carta de Citação com a OBSERVAÇÃO DE MÃO PRÓPRIA no endereço constante na inicial. O(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do CPC, independentemente de penhora, depósito ou caução, oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, que serão distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal (art. 914, CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30%(trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 01%(um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Advirta-se o(a) executado(a) que, REJEITADOS OS EMBARGOS, ou, ainda, havendo inadimplemento das parcelas, poderá resultar na elevação dos honorários advocatícios, na incidência de multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Promovam-se as alterações no Sistema PJE. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808939-28.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245 EXECUTADO: F. G. DE SOUSA ANDRADE - ME DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para pagar a dívida no valor R$ 11.110,47 (onze mil, cento e dez reais e quarenta e sete centavos), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC). Deverá constar do mandado ou carta de citação, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829 CPC). Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Outrossim, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis, mesmo antes das 06h ou depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Registre-se que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Anote-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no qual poderá informar eventual interesse em audiência conciliatória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916 CPC). Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Timon/MA, 11 de outubro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

12/10/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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