Embargos à Execução 0000859-20.2016.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Buriticupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

APELANTE:MUNICIPIO DE BURITICUPU

Autor

IARA MIRANDA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

IARA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MA 5492·Representa: Autor

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Autor

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS

OAB/MA 4947·CPF·Representa: Autor

IARA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MA 5492·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IARA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MA 5492·Representa: Autor

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Autor

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS

OAB/MA 4947·CPF·Representa: Autor

IARA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MA 5492·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS

OAB/MA 4947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 16:16

Arquivamento

02/04/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 18:19

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 11:51

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:51

Decurso de Prazo

18/06/2023, 06:31

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 09:30

Apensamento

11/05/2023, 09:20

Outras Decisões

11/04/2023, 11:25

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 11:04

Documento (Certidão)

04/04/2023, 11:04

Documento

04/04/2023, 10:28

Documento

04/04/2023, 10:28

Todas as movimentações(67)

Definitivo

03/04/2024, 16:16

Arquivamento

02/04/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 18:19

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 11:51

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:51

Documentos

•17/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2023, 06:31

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 09:30

Apensamento

11/05/2023, 09:20

Outras Decisões

11/04/2023, 11:25

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 11:04

Documento (Certidão)

04/04/2023, 11:04

Documento

04/04/2023, 10:28

Documento

04/04/2023, 10:28

Documento

04/04/2023, 10:28

Documento

04/04/2023, 10:27

Documento

04/04/2023, 10:27

Documento

04/04/2023, 10:27

Documento

04/04/2023, 10:27

Documento

04/04/2023, 10:26

Documento

04/04/2023, 10:26

Documento

04/04/2023, 10:26

Documento

04/04/2023, 10:26

Outras Decisões

30/01/2023, 14:14

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 13:41

Documento (Certidão)

27/01/2023, 13:41

Decurso de Prazo

21/01/2023, 00:56

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:29

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:29

Publicação

25/10/2022, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PJe - Processo Judicial Eletrônico COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA DA 1ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA – CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-6030 – e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PJe Nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, art. 1º, inciso XV, promovo a intimação das partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de15 (quinze) dias, em virtude do retorno dos autos da instância superior. Buriticupu/MA, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022. THAYS CAMPELO NEVES Auxiliar Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Matrícula TJMA 161547 ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA.

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 09:08

Documento (Certidão)

14/10/2022, 09:06

Recebimento (competência exclusiva)

13/10/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITICUPU ADVOGADOS: EVELINE SILVA NUNES(OAB MA53323, CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS fOAB MA4947J APELADO: IRAILDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADA: IARA MIRANDA DOS SANTOS fOAB MA54921 COMARCA: Buriticupu/MA VARA: Única RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Analisando os autos, determino que a Secretária da Primeira Câmara Cível certifique se houve o trânsito em julgado no presente processo. Em caso positivo, determino a sua baixa, com as cautelas de estilo. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000859-20.2016.8.10.0028

12/10/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/06/2022, 12:21

Recebimento (competência exclusiva)

07/06/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ACÓRDÃO Nº _________/2021 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO PROVIDO. 1) Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, nos termos do artigo 502 do CPC. 2) O título judicial transitado em julgado estabeleceu que os lucros cessantes serão calculados em liquidação de sentença, procedimento ainda não realizado, no caso concreto. Desse modo, o Juízo de 1º Grauviolou os limites da coisa julgada ao determinar a antecipação do pagamento de parte desse valor ainda não apurado. 3) Apelo provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 18 de março de 2021.

23/03/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2019, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2019, 16:27

Recebimento (competência exclusiva)

20/02/2019, 09:50

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2018, 10:38

Recebimento (competência exclusiva)

07/02/2018, 15:31

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 15:40

Outras Decisões

17/07/2017, 16:07

Conclusão (para decisão)

11/05/2017, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 15:21

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 16:20

Protocolo de Petição

13/02/2017, 08:50

Protocolo de Petição

19/01/2017, 14:51

Protocolo de Petição

16/01/2017, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 14:55

Recebimento (competência exclusiva)

06/12/2016, 13:41

Protocolo de Petição

06/12/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 08:40

Procedência em Parte

29/11/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 11:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 11:12

Recebimento (competência exclusiva)

12/04/2016, 14:33

Protocolo de Petição

12/04/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 11:03

Distribuição (dependência)

05/04/2016, 11:18

Despacho (expediente)

•12/10/2022, 00:00

Acórdão

•23/03/2021, 00:00