Procedimento Comum Cível 0802923-12.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802923-12.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2023, 03:26

Publicação

15/04/2023, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 11:09

Definitivo

13/04/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802923-12.2020.8.10.0001. AUTOR: ROGENIA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA - MA17944 REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE E OUTRO para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 934,11 (novecentos e trinta e quatro reais e onze centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 87105099. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data no sistema. ANA PRISCILA FERRO PINTO Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2023, 23:28

Remessa

07/03/2023, 18:03

Recebimento

06/03/2023, 10:56

Mero expediente

03/03/2023, 19:54

Documento (Certidão)

02/03/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 16:37

Documento (Certidão)

02/03/2023, 16:37

Documento (Certidão)

02/03/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802923-12.2020.8.10.0001. AUTOR: ROGENIA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA - MA17944 REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos do TJMA. São Luís, Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2023. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

02/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Sul América Companhia de Seguro Saúde ADVOGADO: Paulo Eduardo Prado (OAB/MA 11.706-A) 1ª APELADA: Rogenia Almeida dos Santos ADVOGADA: Suellma Oliveira da Silva Costa (OAB/MA 17944) 2ª APELADA: São Luís Distribuidora de Livros Ltda ADVOGADA: Lisia Maria Pereira (OAB/MA 3984) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Sul América Companhia de Seguro Saúde interpôs recurso de Apelação Cível da sentença de Id. 10233755 proferida pelo Juiz da 6ª Vara Cível de São Luís que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada pela 1ª apelada. As partes informaram que, com vistas à extinção do litígio, celebraram transação (Id. n° 23416479). É o relatório. Decido. Extrai-se dos autos que as partes demandantes celebraram acordo extrajudicial, ocasião em que pleitearam pela sua homologação. Nos termos do art. 932, I, do CPC, incumbe ao relator, quando for o caso, homologar autocomposição das partes. Assim, considerando o acordo, o qual foi devidamente formalizado por meio do documento de ID. 23416479 contendo a assinatura da advogada da autora e do advogado do Réu/apelante, cabe a esta Relatora a sua homologação. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS O JULGAMENTO DO APELO. APRECIAÇÃO QUE INCUMBE AO RELATOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, I, DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Incumbe ao Relator, quando for o caso, homologar autocomposição das partes (CPC, art. 932, I). (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00674230920148152001, - Não possui -, Relator DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, j. em 08-08-2018) (TJ-PB 00674230920148152001 PB, Relator: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Data de Julgamento: 08/08/2018) APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA POR FIM AO PROCESSO. HOMOLOGAÇÃO.ACORDO HOMOLOGADO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Apelação Cível, Nº 70080790397, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 10-10-2019) (TJ-RS - AC: 70080790397 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 10/10/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 14/10/2019) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA CASSADA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELO RELATOR. CAUSA MADURA. I - Merece ser cassada a sentença prolatada sem apreciação da transação realizada extrajudicialmente, não obstante, sendo as partes capazes, o objeto lícito e disponível, bem como obedecida a forma prevista em lei, impõe-se a devida homologação do acordo por esta Corte, conforme autorizado pelo artigo 1.013, § 3º, inciso I, combinado com o 932, inciso I, do Código de Processo Civil. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - APL: 03696628020138090103, Relator: REINALDO ALVES FERREIRA, Data de Julgamento: 16/05/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 16/05/2019) Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802923-12.2020.8.10.0001 Ante o exposto, nos termos do art. 932, I, do CPC, homologo a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, pois, o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas vencidas e/ou remanescentes a cargo da parte requerida/apelante, conforme disposto na Cláusula 4ª do acordo. Dê-se ciência ao juízo prolator da sentença. Publique-se e, uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas devidas. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

24/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa

Recebimento

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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