Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ERICO SAMPAIO DE OLIVEIRA Advogados do(a)
AUTOR: JOEL DANTAS DOS SANTOS - MA4405-A, MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A REQUERIDO(A): IRANILDE SILVA ASSUNCAO Advogados do(a)
REU: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - MA8290-A, IRANILDE SILVA ASSUNCAO - MA6639 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " SENTENÇA
Intimação - PROCESSO Nº: 0001285-65.2007.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc.
Trata-se de ação proposta por ERICO SAMPAIO DE OLIVEIRA, em face de IRANILDE SILVA ASSUNCAO, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito houve realização de novo acordo extrajudicial (ID 79906591) formalizado em Audiência de Conciliação pela parte Requerida e a advogada do Autor, esta com poderes para transigir (pág. 21 do ID 63832725). Manifestação das partes informando o cumprimento da obrigação no ID 103903832 e no ID107067074. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Considerando o princípio da autonomia da vontade e a busca da pacificação social mediante a resolução consensual dos conflitos (CPC, art.139, V), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes(ID 79906591), no que tange ao pagamento de valores pela parte requerida, posto que o autor informou que já recebeu os valores pecuniários e, sendo estes os termos do acordo citado, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. No que tange à transferência do bem, devem as partes observar os ditames legais, especialmente em se tratando de bem imóvel oriundo de financiamento imobiliário. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".